Condições Gerais de Venda (CGV)

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (CGV)

Complexe Systémique, 2 rue Coysevox, Bureau 3, 69001 Lyon, França

Tel.: +33682259101
E-mail: contact@complexe-systemique.com
Site: www.complexe-systemique.com

Esta tradução tem caráter meramente informativo. Somente a versão em francês tem valor jurídico.


Artigo 1. Objeto

1.1As presentes Condições Gerais de Venda (doravante as “CGV”) definem as condições em que o Complexe Systémique, organismo de formação profissional, SIRET 95174592600018, declaração de atividade nº84692158069, código NAF: 85.59B (doravante o “Complexe Systémique”), presta serviços de formação (presenciais, a distância ou híbridos) a profissionais (doravante o “Cliente”).

O Cliente pode ser:

  • Uma pessoa física, na qualidade de profissional (participante independente), cuja relação é formalizada por um “Contrato de Formação”,
  • Uma pessoa jurídica (empresa, instituição) que inscreve uma ou mais pessoas participantes por meio de uma “Convenção de Formação”.

Cada pessoa inscrita em uma formação ministrada pelo Complexe Systémique é considerada, nas presentes CGV, um “Participante”.

1.2 Todo pedido de inscrição ou encomenda implica a aceitação sem reservas das presentes CGV pelo Cliente. Estas complementam a Convenção ou o Contrato de Formação. Em caso de contradição entre estas CGV e a referida Convenção ou o referido Contrato, prevalecerão as disposições próprias da Convenção ou do Contrato. Salvo derrogação formal e por escrito do Complexe Systémique, as CGV prevalecem sobre qualquer outro documento do Cliente, especialmente sobre suas condições gerais de compra.

1.3 As CGV podem ser atualizadas no decorrer do exercício. A versão mais recente pode ser consultada no site www.complexe-systemique.com ou mediante solicitação. Essas atualizações não dão ao Cliente direito a indenização.

1.4 As presentes CGV abrangem:

  • As formações presenciais (INTER, em turmas abertas, ou INTRA, exclusivas para uma instituição),
  • As formações por videoconferência/e-learning,
  • Os acompanhamentos (análises da prática, supervisões, conferências etc.).

O termo “Formação” designa, a seguir, cada tipo de ação mencionado acima.


Artigo 2. Modalidades de inscrição

2.1 Formações INTER

O Cliente faz seu pedido de inscrição pelo site www.complexe-systemique.com ou por qualquer outro meio escrito aceito pelo Complexe Systémique. Uma vez validado o pedido, o Cliente recebe uma Convenção (para pessoas jurídicas) ou um Contrato de Formação (para pessoas físicas), acompanhados de uma ficha pedagógica e das presentes CGV.

  • O Cliente devolve a Convenção ou o Contrato devidamente assinado e rubricado em todas as páginas, validando assim sua inscrição.
  • Pode ser definido um número mínimo e máximo de Participantes; o Complexe Systémique compromete-se a não ultrapassar esse número máximo.

Em seguida, é enviada uma convocação (indicando, entre outros, os horários e o local exato da formação). Ao final da formação, o Complexe Systémique fornece:

  • Um atestado de presença (entregue a cada Participante),
  • As listas de presença e os questionários de satisfação (mediante solicitação),
  • A fatura final (ou faturas intermediárias, conforme a duração).

O Cliente deve certificar-se da validade de qualquer financiamento por terceiros (por exemplo, de um OPCO, organismo francês que financia a formação profissional) antes do início da formação.

2.1.1 Formações INTER por videoconferência / e-learning

As Formações INTER podem ser realizadas a distância (videoconferência, webinários, plataforma de e-learning etc.), total ou parcialmente. Nesse caso:

  • Condições técnicas e acesso
    Cada Participante deve dispor de:
  • Uma conexão à internet estável,
  • Equipamento adequado (computador, tablet, microfone, webcam),
  • Configurações de software exigidas (navegador atualizado, permissões da plataforma etc.).
    O Complexe Systémique não se responsabiliza por falhas decorrentes do equipamento ou da conexão do Participante.
  • Convocação e identificação
    Os acessos, links de conexão e instruções técnicas são enviados por e-mail. Cada Participante compromete-se a conectar-se com sua identidade real e a respeitar os horários.
  • Gravação e divulgação
    Salvo menção expressa em contrário, a gravação de áudio/vídeo das sessões pelo Cliente ou pelos Participantes é proibida. O Complexe Systémique pode, mediante informação prévia, gravar uma sessão para fins pedagógicos. Os Participantes podem recusar-se a aparecer nessas gravações, comunicando-o por escrito antes da formação.
  • Registro de presença e acompanhamento
    Para comprovar a efetiva realização da formação, o Complexe Systémique registra a participação por meio de capturas de tela, relatórios de conexão e/ou assinaturas eletrônicas.
  • Força maior técnica
    Em caso de pane geral de servidor, ataque cibernético ou problema técnico grave alheio à vontade do Complexe Systémique, a formação poderá ser adiada ou reorganizada em outra plataforma, sem indenização adicional.

2.2 Formações INTRA e acompanhamentos

Todo pedido de Formação INTRA ou de acompanhamento (análises da prática, supervisões etc.) é objeto de uma proposta pedagógica e financeira (orçamento). A partir do momento em que uma Convenção é assinada e devolvida, a inscrição torna-se definitiva e irrevogável. Os detalhes de organização (datas, locais, duração etc.) são nela estipulados.

  • Em caso de modificação ou cancelamento pelo Cliente, aplicam-se as condições do Artigo 7.2.
  • As listas de presença e as fichas de avaliação são enviadas ao Cliente após a formação ou o acompanhamento, mediante solicitação.

2.2.1 Formações INTRA ou acompanhamentos por videoconferência / e-learning

As Formações INTRA ou os acompanhamentos (análises da prática, supervisões, conferências etc.) também podem ser realizados a distância, total ou parcialmente, segundo os mesmos princípios:

  • Condições técnicas e acesso
    O Cliente deve certificar-se de que cada Participante (ou cada pessoa acompanhada) disponha de conexão à internet suficiente e do equipamento necessário (computadores, webcams, microfones etc.). O Complexe Systémique não pode ser responsabilizado por falhas próprias do Cliente (equipamento, rede etc.).
  • Convocação e identificação
    O Cliente recebe e transmite aos Participantes (ou às pessoas envolvidas no acompanhamento) as informações de conexão (link, credenciais, horários) fornecidas pelo Complexe Systémique. Cada pessoa se conecta com sua verdadeira identidade.
  • Gravação e divulgação
    Aplicam-se as mesmas regras das formações INTER: a gravação pelo Cliente ou pelos Participantes é proibida sem autorização por escrito, e o Complexe Systémique pode realizar uma gravação pedagógica mediante informação prévia (com possibilidade de recusa, desde que comunicada por escrito antes da formação/do acompanhamento).
  • Registro de presença e acompanhamento
    A participação é verificada por meios adequados (relatórios da plataforma, listas de presença eletrônicas etc.).
  • Força maior técnica
    Em caso de pane da plataforma, ataque cibernético ou outro evento alheio à vontade do Complexe Systémique, as sessões podem ser adiadas ou transferidas para outra solução técnica, sem indenização adicional.

Artigo 3. Modalidades da Formação

3.1 Liberdade pedagógica

O Complexe Systémique tem liberdade para utilizar os métodos e as ferramentas pedagógicas que julgar adequados. O Cliente ou o Participante compromete-se a devolver a ficha de avaliação pós-formação no prazo indicado (um ou dois meses, conforme o contrato).

3.2 Instalações e regulamento interno

  • As Formações presenciais podem ocorrer nas instalações do Complexe Systémique, em salas alugadas ou diretamente nas dependências do Cliente (INTRA).
  • Os Participantes comprometem-se a respeitar os eventuais regulamentos internos (do Complexe Systémique ou do local que os recebe).
  • Em caso de comportamento inadequado (perturbação grave, descumprimento do regulamento etc.), o Complexe Systémique reserva-se o direito de excluir o Participante responsável pela falta.

3.3 Documentação

A documentação entregue (materiais pedagógicos, anexos etc.) constitui um material de apoio à formação. O Complexe Systémique não se responsabiliza por eventuais erros ou omissões nessa documentação, nem por sua atualização após a formação ou o acompanhamento.


Artigo 4. Preços e condições de pagamento

4.1 Preços

Os preços são indicados em euros e isentos de IVA (TVA francesa), ou líquidos de impostos nos termos do art. 261-4-4° do Código Geral dos Impostos francês (CGI). Os valores incluem os materiais de formação.

  • As despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação dos Participantes ficam a cargo do Cliente (salvo menção em contrário).
  • Para as Formações INTRA ou os acompanhamentos, as despesas de deslocamento da equipe de formação são faturadas ao Cliente se estiverem previstas no orçamento ou na Convenção.

4.2 Condições de pagamento

As faturas são pagáveis no recebimento, sem desconto por pagamento antecipado. O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária, cheque ou cartão de crédito ou débito (conforme as modalidades acordadas).

  • Em caso de formação ou acompanhamento de longa duração ou fracionado, o Complexe Systémique pode emitir faturas intermediárias.
  • No âmbito de um Contrato de Formação (pessoa física), está previsto um prazo de arrependimento de 10 dias (ver Artigo 5). Nenhum valor pode ser exigido antes do término desse prazo.
  • Decorrido o prazo legal de arrependimento, o Cliente pode ser obrigado a pagar um adiantamento de, no máximo, 30% do preço, sendo o saldo parcelado conforme o cronograma definido.

Todo atraso de pagamento acarreta, de pleno direito, a aplicação de penalidades à taxa legal e de uma indenização fixa de 40€ por custos de cobrança (art. L.441-10 do Código Comercial francês). O Complexe Systémique reserva-se o direito de suspender qualquer novo pedido em caso de inadimplência.

4.3 Financiamento por uma entidade financiadora (OPCO etc.)

Se a formação for financiada por terceiros (OPCO, FAF etc.), o Cliente deve:

  1. Obter a aprovação do financiamento antes do início da formação ou do acompanhamento,
  2. Informar, no momento do pedido, os dados da entidade financiadora,
  3. Enviar ao Complexe Systémique o comprovante de financiamento.

Na falta de confirmação por escrito da entidade financiadora até o primeiro dia da formação/do acompanhamento, a totalidade do custo será faturada ao Cliente. Em caso de financiamento parcial, o saldo remanescente é devido pelo Cliente.


Artigo 5. Direito de arrependimento (Contrato de Formação)

Nos termos dos artigos L.6353-3 e seguintes do Código do Trabalho francês (Code du travail), toda pessoa física em formação (no caso de um Contrato de Formação) dispõe de um prazo de 10 dias, contados da assinatura do Contrato, para exercer o direito de arrependimento.

  • Essa pessoa deve informar o Complexe Systémique por carta registrada (ou e-mail com confirmação de recebimento).
  • Nenhum pagamento é exigível antes do término desse prazo.
  • Após esse prazo, a inscrição torna-se definitiva e irrevogável.

Artigo 6. Cancelamento, modificação ou adiamento pelo Complexe Systémique

6.1

O Complexe Systémique reserva-se o direito de cancelar ou adiar uma formação ou um acompanhamento (por ex., número insuficiente de inscrições, indisponibilidade de docente, restrições técnicas graves). Nesse caso:

  • Os valores eventualmente recebidos são integralmente reembolsados ao Cliente,
  • Nenhuma outra indenização é devida,
  • O Complexe Systémique pode propor novas datas ou a substituição de docente por outra pessoa com competências equivalentes.

6.2

Em caso de força maior (art. 1218 do Código Civil francês) que impossibilite a realização da formação ou do acompanhamento (catástrofe, pandemia etc.), o Complexe Systémique envidará esforços para propor um adiamento. Se o adiamento se revelar impossível, a Convenção ou o Contrato será resolvido de pleno direito.


Artigo 7. Cancelamento, adiamento ou substituição pelo Cliente

7.1 Formações INTER

  • Cancelamento pela pessoa em formação (Contrato de Formação) ou pela entidade empregadora (Convenção):
  • Mais de 30 dias antes da formação: nenhuma penalidade,
  • De 30 a 10 dias antes: faturamento de 50% do preço,
  • Menos de 10 dias antes: faturamento de 100% do preço.
  • Ausência, atraso, participação parcial: nenhum reembolso ou crédito. A totalidade do preço continua devida.
  • Em caso de força maior comprovada (art. 1218 do Código Civil francês), somente a parte da formação efetivamente realizada é faturada.

O Cliente pode solicitar a substituição de participante (exceto em percurso/ciclo já iniciado) até 15 dias antes da formação, sujeita à verificação dos pré-requisitos.

7.2 Formações INTRA e acompanhamentos

  • Cancelamento de toda a sessão (ou de todo o acompanhamento) por iniciativa do Cliente: a totalidade dos dias ou sessões acordados é faturada (multa por desistência), salvo em caso de força maior.
  • Cancelamento de uma ou mais datas:
  • Se o pedido for feito com mais de 30 dias de antecedência: sem custos,
  • Menos de 30 dias antes: faturamento integral das datas canceladas.
  • Adiamento de uma ou mais datas:
  • Mais de 30 dias antes: sem custos,
  • Menos de 30 dias: as datas inicialmente previstas são devidas integralmente.

Em caso de força maior comprovada, somente o tempo de formação ou de acompanhamento efetivamente realizado é faturado.


Artigo 8. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos (documentos, materiais digitais, vídeos, slides…) fornecidos durante a formação ou o acompanhamento são de propriedade exclusiva do Complexe Systémique. Qualquer reprodução, divulgação ou utilização (integral ou parcial) sem autorização prévia por escrito é estritamente proibida.


Artigo 9. Informações e reclamações

Qualquer pergunta, reclamação ou pedido de informação deve ser enviado:

  • Por correio, para Complexe Systémique, 2 rue Coysevox, Bureau 3, 69001 Lyon (França),
  • Por e-mail: contact@complexe-systemique.com.

O Complexe Systémique empenha-se em responder no menor prazo possível. Foi implementado um procedimento de tratamento de reclamações, em conformidade com o referencial Qualiopi (certificação francesa de qualidade da formação profissional).


Artigo 10. Responsabilidade

O Complexe Systémique está sujeito apenas a uma obrigação de meios. Sua responsabilidade só pode ser invocada em caso de culpa comprovada e limita-se aos danos diretos. Em qualquer hipótese, a indenização não poderá exceder o valor total pago pelo Cliente a título da formação ou do acompanhamento.

O Cliente ou os Participantes permanecem responsáveis pelos danos que venham a causar às instalações ou aos equipamentos do local de acolhimento, salvo culpa comprovada do Complexe Systémique.


Artigo 11. Dados pessoais

11.1 Finalidades e base legal

O Complexe Systémique trata dados pessoais (orçamentos, inscrições, comunicações etc.) para:

  • Organizar e conduzir a formação ou o acompanhamento,
  • Gerir a relação contratual e o faturamento,
  • Cumprir suas obrigações legais,
  • Enviar informações ou ofertas à clientela cadastrada (mediante consentimento ou com base no interesse legítimo, nos termos do RGPD, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia).

11.2 Comunicação e transferências

Nenhum dado é transmitido a terceiros fora da UE, do Reino Unido e da Suíça, exceto a empresas subcontratadas (plataformas de e-learning, soluções de pagamento etc.) vinculadas por compromissos de confidencialidade e segurança conformes ao RGPD.

11.3 Direitos das pessoas

Nos termos do RGPD, toda pessoa dispõe:

  • Do direito de acesso, de retificação e de eliminação,
  • Do direito de oposição ou de limitação,
  • Do direito à portabilidade,
  • Do direito de definir o destino de seus dados após a morte,
  • Do direito de apresentar reclamação à CNIL (autoridade francesa de proteção de dados).

Os pedidos podem ser enviados para contact@complexe-systemique.com. Os dados são conservados pelo tempo necessário à finalidade pretendida e ao cumprimento das obrigações legais (contábeis etc.).


Artigo 12. Disposições gerais

12.1 Se uma cláusula das presentes CGV for considerada nula, isso não afetará a validade das demais disposições.

12.2 O fato de não exigir, em determinado momento, a aplicação de uma cláusula não implica renúncia ao direito de invocá-la posteriormente.

12.3 O Complexe Systémique pode subcontratar a totalidade ou parte de seus serviços.

12.4 O Complexe Systémique está autorizado a mencionar a denominação do Cliente (ou seu logotipo) como referência comercial, salvo recusa por escrito do Cliente.

12.5 As Partes permanecem independentes na execução das presentes CGV.

12.6 O Cliente renuncia ao benefício dos artigos 1221, 1222 e 1223 do Código Civil francês (execução forçada, redução unilateral do preço etc.).


Artigo 13. Foro competente / lei aplicável

Qualquer litígio não resolvido amigavelmente no prazo de um (1) mês será submetido aos órgãos jurisdicionais competentes da circunscrição do Tribunal de Lyon (França), mesmo em caso de litisconsórcio passivo ou de denunciação da lide. As presentes CGV regem-se pelo direito francês.


Artigo 14. Confidencialidade

14.1 Natureza confidencial
As informações trocadas durante a formação ou o acompanhamento (relatos, estudos de caso, dados profissionais do Cliente etc.) podem ter natureza confidencial.

14.2 Compromissos das Partes
O Complexe Systémique, sua equipe de formação e os Participantes comprometem-se a não divulgar a terceiros, sem acordo prévio, as informações de caráter confidencial. Os materiais ou documentos internos do Cliente eventualmente comunicados durante a formação/o acompanhamento não podem ser divulgados ou reutilizados fora do âmbito previsto.

14.3 Exceções
Não são consideradas confidenciais as informações que tenham caído em domínio público ou que já fossem conhecidas pela Parte receptora antes de sua comunicação.

14.4 Duração
A obrigação de confidencialidade perdura por 5 anos após o término da prestação.

14.5 Política de Privacidade
O Complexe Systémique dispõe, ainda, de uma Política de Privacidade detalhada (disponível mediante solicitação ou em seu site), que abrange de forma mais ampla o tratamento de dados pessoais, o uso de cookies, a segurança etc.


Última atualização em 13/03/25




Política de Privacidade do Complexe Systémique

Data de vigência: 13/03/2025

O Complexe Systémique (doravante “nós”, “nosso” ou “Complexe Systémique”) compromete-se a proteger a confidencialidade e a segurança dos seus dados pessoais. Leia atentamente esta Política de Privacidade para saber como coletamos, utilizamos e divulgamos seus dados.

Ao utilizar ou acessar nossos serviços de qualquer forma (doravante os “Serviços”), você reconhece e aceita as práticas e políticas descritas abaixo e consente que coletemos, utilizemos e divulguemos suas informações conforme explicado nesta Política de Privacidade.

Observação: o uso dos nossos Serviços está sujeito às presentes Condições Gerais de Venda (doravante as “CGV”), que incorporam a presente Política de Privacidade.


1. Âmbito de aplicação da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como tratamos os Dados Pessoais que coletamos quando você acessa ou utiliza nossos Serviços.

  • Dados Pessoais: qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa física (por ex., nome, endereço de e-mail etc.), incluindo o que certas leis denominam “personally identifiable information” ou “personal information”.

Esta Política não se aplica às práticas de entidades que não possuímos nem controlamos, nem a pessoas que não empregamos nem gerenciamos.

Podemos modificar a presente Política de Privacidade periodicamente. Em caso de alteração importante, informaremos você (aviso no site, e-mail etc.). Continuar a utilizar nossos Serviços após a publicação de modificações significa que você aceita essas alterações.


2. Dados Pessoais que coletamos

Podemos coletar diferentes categorias de Dados Pessoais a seu respeito, especialmente (mas não exclusivamente):

  1. Dados de perfil ou de contato
  2. Nome, sobrenome, endereço de e-mail, número de telefone etc.
  3. Informações de cadastro da conta (credenciais de acesso, senhas).
  4. Dados de pagamento
  5. Informações do cartão bancário (transmitidas por meio de um processador de pagamento terceirizado e seguro, por ex., Stripe).
  6. Dados bancários ou outros meios de pagamento.
  7. Dados comerciais
  8. Histórico de compras, pedidos, assinaturas ou transações.
  9. Faturas, recibos, atestados.
  10. Dados de navegação / do dispositivo (Device/IP Data)
  11. Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional.
  12. Logs de conexão, páginas visitadas, duração da sessão.
  13. Dados relacionados às formações ou interações
  14. Conteúdo que você publica em fóruns, chats e comentários.
  15. Respostas a questionários ou pesquisas de satisfação.
  16. Qualquer informação fornecida voluntariamente.
  17. Outros dados que você decida nos comunicar
  18. Trocas de e-mails, mensagens de suporte etc.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

3.1. Finalidades comerciais ou de negócios

Utilizamos seus Dados Pessoais para:

  • Fornecer, personalizar e aprimorar nossos Serviços
  • Criar e gerenciar sua conta na plataforma.
  • Processar seus pedidos ou transações (faturamento, pagamentos).
  • Fornecer os produtos, serviços ou informações solicitados.
  • Gerenciar o relacionamento com a clientela e o suporte.
  • Analisar e compreender o uso dos Serviços
  • Elaborar estatísticas, estudos internos, pesquisa e desenvolvimento.
  • Avaliar e aprimorar nossas funcionalidades ou nossos conteúdos pedagógicos.
  • Garantir a segurança, prevenir fraudes e corrigir erros
  • Combater fraudes, proteger os acessos, detectar atividades suspeitas.
  • Marketing dos Serviços
  • Oferecer a você ofertas, newsletters ou publicidade direcionada, respeitando suas preferências.
  • Medir a eficácia de nossas campanhas de comunicação ou de publicidade.
  • Correspondência
  • Responder quando você entrar em contato conosco.
  • Enviar a você informações relativas aos nossos Serviços (atualizações, notificações, alertas).

3.2. Outros usos autorizados

Também podemos tratar seus Dados Pessoais para:

  • Cumprir nossas obrigações legais (lei, regulamentação, ordem judicial etc.).
  • Preservar nossos direitos ou os de terceiros em caso de litígio, investigação ou reclamação.
  • Atender a qualquer procedimento legal ou solicitação de autoridade competente.

3.3. Base legal do tratamento (RGPD)

Na Europa (por ex., UE/EEE, Suíça, Reino Unido), o tratamento dos seus Dados Pessoais baseia-se em:

  1. Execução de um contrato (nossas CGV): quando o tratamento é necessário para fornecer os Serviços a você.
  2. Nosso interesse legítimo: aprimorar nossas ofertas, proteger nossos Serviços, gerenciar o relacionamento com a clientela etc.
  3. Seu consentimento: para certos tipos de prospecção comercial ou de cookies, quando a lei o exigir.
  4. Cumprimento de obrigação legal: obrigações fiscais, contábeis etc.

4. Fontes de coleta dos Dados Pessoais

Coletamos seus dados principalmente:

  1. Diretamente com você
  2. Formulários de inscrição, questionários, mensagens etc.
  3. Interações na plataforma (fóruns, videoconferências).
  4. De forma automática
  5. Por meio de cookies, web beacons, logs de servidor e outras tecnologias de rastreamento (ver seção “Cookies”).
  6. Junto a terceiros
  7. Processadores de pagamento, provedores de serviços de análise.
  8. Redes de publicidade ou empresas parceiras de marketing (nos limites permitidos por lei).
  9. OPCO ou entidades financiadoras, em caso de financiamento da formação.

5. Compartilhamento e divulgação dos seus Dados Pessoais

Podemos divulgar seus Dados Pessoais a diversas categorias de destinatários, de acordo com as finalidades descritas acima:

  1. Prestadores de serviços (subcontratados)
  2. Hospedagem, soluções de pagamento (por ex., Stripe), serviço de atendimento, analytics etc.
  3. Esses prestadores atuam em nosso nome e de acordo com nossas instruções, respeitando a confidencialidade.
  4. Parceiros publicitários
  5. Redes de anunciantes ou plataformas publicitárias, para oferecer a você publicidade direcionada (retargeting).
  6. Partes que você autoriza explicitamente
  7. Integrações de terceiros com as quais você decide compartilhar determinados dados.
  8. Outras pessoas usuárias com as quais você interage por meio dos nossos Serviços (fóruns etc.).
  9. Obrigações legais e proteção
  10. Comunicação a autoridades administrativas ou judiciais quando a lei o exigir.
  11. Proteção dos nossos direitos, da sua segurança ou da de terceiros; cumprimento das nossas CGV.
  12. Transferências de atividade
  13. No âmbito de fusão, aquisição, falência ou outra transação que resulte na cessão da atividade, ou de parte dela, a terceiros.

Dados agregados ou anonimizados

Também podemos criar dados agregados, desidentificados ou anonimizados a partir dos seus Dados Pessoais, removendo qualquer elemento capaz de identificar você. Esses dados deixam então de ser considerados “pessoais”, e podemos utilizá-los para fins legítimos (análises, estatísticas etc.).


6. Cookies, ferramentas de rastreamento e publicidade direcionada

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes (pixels, web beacons, GIFs invisíveis, JavaScript) para:

  • Reconhecer seu navegador e analisar o uso que você faz dos nossos Serviços.
  • Memorizar suas preferências (idioma, sessão etc.).
  • Compreender como você interage com nosso site (páginas visitadas, tempo de permanência etc.).
  • Oferecer publicidade direcionada de acordo com seus interesses (retargeting).

6.1. Tipos de cookies

  • Cookies essenciais: necessários para acessar determinadas funcionalidades dos nossos Serviços (autenticação, pagamento etc.).
  • Cookies funcionais: para armazenar suas preferências e melhorar sua experiência.
  • Cookies de desempenho/analytics: para compreender o tráfego das nossas páginas e otimizar nossos Serviços (por ex., Google Analytics).
  • Cookies publicitários/de retargeting: para oferecer a você anúncios relevantes em outros sites.

6.2. Gerenciamento de cookies

Você pode configurar seu navegador ou sua ferramenta de gerenciamento de cookies para aceitar ou recusar todos os cookies ou parte deles. No entanto, a recusa de certos cookies essenciais pode prejudicar sua experiência ou impedir o acesso a determinadas funcionalidades.

Para saber mais sobre os cookies e como gerenciá-los, você pode consultar www.allaboutcookies.org ou o site da CNIL (autoridade francesa de proteção de dados).


7. Segurança dos dados

Implementamos medidas de segurança físicas, técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus Dados Pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, perda, alteração ou destruição.

No entanto, nenhum sistema de transmissão ou de armazenamento é totalmente infalível. Por isso, recomendamos que você:

  • Escolha uma senha complexa e a mantenha em sigilo.
  • Saia da sua conta após cada sessão, se utilizar um computador compartilhado.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de acarretar risco elevado para seus direitos e liberdades, informaremos você no menor prazo possível, em conformidade com a legislação em vigor.


8. Prazo de conservação

Conservamos seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender às nossas obrigações legais.

Os critérios para determinar o prazo de conservação incluem:

  • A duração da relação contratual (enquanto você tiver uma conta ou assinatura).
  • As obrigações legais ou regulatórias de conservação (por ex., faturas: 10 anos segundo o direito francês).
  • A necessidade de resolver litígios ou fazer valer nossos direitos.

Além desse prazo, podemos conservar determinados dados de forma anonimizada ou agregada para fins estatísticos.


9. Dados de crianças e adolescentes

Não coletamos intencionalmente Dados Pessoais de pessoas com menos de 16 anos. Se você tiver menos de 16 anos, não se inscreva e não nos envie dados. Se tomarmos conhecimento de que uma pessoa com menos de 16 anos nos forneceu informações pessoais, nós as excluiremos o mais rápido possível. Se você acredita que uma pessoa com menos de 16 anos nos transmitiu dados, entre em contato pelo e-mail contact@complexe-systemique.com.


10. Direitos na União Europeia, no Reino Unido e na Suíça (RGPD / UK GDPR)

Se você reside na UE, no EEE, no Reino Unido ou na Suíça, dispõe de direitos adicionais (acesso, retificação, eliminação, oposição, portabilidade, limitação do tratamento etc.). Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail contact@complexe-systemique.com.

  1. Acesso: você pode solicitar a lista dos seus dados que mantemos.
  2. Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
  3. Eliminação: solicitar a exclusão total ou parcial dos seus dados.
  4. Revogação do consentimento: no caso de tratamento baseado no consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento.
  5. Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e de uso corrente.
  6. Oposição/Restrição: opor-se a determinados tratamentos ou solicitar sua limitação.
  7. Reclamação: apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país (por ex., a CNIL, na França).

11. Fale conosco

Para qualquer pergunta ou comentário sobre esta Política de Privacidade, sobre a forma como coletamos e utilizamos seus Dados Pessoais, ou para exercer seus direitos (ver seção 10), você pode entrar em contato conosco por:


12. Atualização da Política de Privacidade

Podemos atualizar a presente Política de Privacidade para refletir alterações em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios. Em caso de modificação substancial, informaremos você pelos canais adequados (por exemplo, publicação de aviso no site, e-mail etc.). A versão mais recente da Política de Privacidade está sempre disponível em nosso site.


Última atualização em 13/03/25

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