CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (CGV)
Complexe Systémique, 2 rue Coysevox, Bureau 3, 69001 Lyon, França
Tel.: +33682259101
E-mail: contact@complexe-systemique.com
Site: www.complexe-systemique.com
Esta tradução tem caráter meramente informativo. Somente a versão em francês tem valor jurídico.
Artigo 1. Objeto
1.1As presentes Condições Gerais de Venda (doravante as “CGV”) definem as condições em que o Complexe Systémique, organismo de formação profissional, SIRET 95174592600018, declaração de atividade nº84692158069, código NAF: 85.59B (doravante o “Complexe Systémique”), presta serviços de formação (presenciais, a distância ou híbridos) a profissionais (doravante o “Cliente”).
O Cliente pode ser:
Cada pessoa inscrita em uma formação ministrada pelo Complexe Systémique é considerada, nas presentes CGV, um “Participante”.
1.2 Todo pedido de inscrição ou encomenda implica a aceitação sem reservas das presentes CGV pelo Cliente. Estas complementam a Convenção ou o Contrato de Formação. Em caso de contradição entre estas CGV e a referida Convenção ou o referido Contrato, prevalecerão as disposições próprias da Convenção ou do Contrato. Salvo derrogação formal e por escrito do Complexe Systémique, as CGV prevalecem sobre qualquer outro documento do Cliente, especialmente sobre suas condições gerais de compra.
1.3 As CGV podem ser atualizadas no decorrer do exercício. A versão mais recente pode ser consultada no site www.complexe-systemique.com ou mediante solicitação. Essas atualizações não dão ao Cliente direito a indenização.
1.4 As presentes CGV abrangem:
O termo “Formação” designa, a seguir, cada tipo de ação mencionado acima.
Artigo 2. Modalidades de inscrição
2.1 Formações INTER
O Cliente faz seu pedido de inscrição pelo site www.complexe-systemique.com ou por qualquer outro meio escrito aceito pelo Complexe Systémique. Uma vez validado o pedido, o Cliente recebe uma Convenção (para pessoas jurídicas) ou um Contrato de Formação (para pessoas físicas), acompanhados de uma ficha pedagógica e das presentes CGV.
Em seguida, é enviada uma convocação (indicando, entre outros, os horários e o local exato da formação). Ao final da formação, o Complexe Systémique fornece:
O Cliente deve certificar-se da validade de qualquer financiamento por terceiros (por exemplo, de um OPCO, organismo francês que financia a formação profissional) antes do início da formação.
2.1.1 Formações INTER por videoconferência / e-learning
As Formações INTER podem ser realizadas a distância (videoconferência, webinários, plataforma de e-learning etc.), total ou parcialmente. Nesse caso:
2.2 Formações INTRA e acompanhamentos
Todo pedido de Formação INTRA ou de acompanhamento (análises da prática, supervisões etc.) é objeto de uma proposta pedagógica e financeira (orçamento). A partir do momento em que uma Convenção é assinada e devolvida, a inscrição torna-se definitiva e irrevogável. Os detalhes de organização (datas, locais, duração etc.) são nela estipulados.
2.2.1 Formações INTRA ou acompanhamentos por videoconferência / e-learning
As Formações INTRA ou os acompanhamentos (análises da prática, supervisões, conferências etc.) também podem ser realizados a distância, total ou parcialmente, segundo os mesmos princípios:
Artigo 3. Modalidades da Formação
3.1 Liberdade pedagógica
O Complexe Systémique tem liberdade para utilizar os métodos e as ferramentas pedagógicas que julgar adequados. O Cliente ou o Participante compromete-se a devolver a ficha de avaliação pós-formação no prazo indicado (um ou dois meses, conforme o contrato).
3.2 Instalações e regulamento interno
3.3 Documentação
A documentação entregue (materiais pedagógicos, anexos etc.) constitui um material de apoio à formação. O Complexe Systémique não se responsabiliza por eventuais erros ou omissões nessa documentação, nem por sua atualização após a formação ou o acompanhamento.
Artigo 4. Preços e condições de pagamento
4.1 Preços
Os preços são indicados em euros e isentos de IVA (TVA francesa), ou líquidos de impostos nos termos do art. 261-4-4° do Código Geral dos Impostos francês (CGI). Os valores incluem os materiais de formação.
4.2 Condições de pagamento
As faturas são pagáveis no recebimento, sem desconto por pagamento antecipado. O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária, cheque ou cartão de crédito ou débito (conforme as modalidades acordadas).
Todo atraso de pagamento acarreta, de pleno direito, a aplicação de penalidades à taxa legal e de uma indenização fixa de 40€ por custos de cobrança (art. L.441-10 do Código Comercial francês). O Complexe Systémique reserva-se o direito de suspender qualquer novo pedido em caso de inadimplência.
4.3 Financiamento por uma entidade financiadora (OPCO etc.)
Se a formação for financiada por terceiros (OPCO, FAF etc.), o Cliente deve:
Na falta de confirmação por escrito da entidade financiadora até o primeiro dia da formação/do acompanhamento, a totalidade do custo será faturada ao Cliente. Em caso de financiamento parcial, o saldo remanescente é devido pelo Cliente.
Artigo 5. Direito de arrependimento (Contrato de Formação)
Nos termos dos artigos L.6353-3 e seguintes do Código do Trabalho francês (Code du travail), toda pessoa física em formação (no caso de um Contrato de Formação) dispõe de um prazo de 10 dias, contados da assinatura do Contrato, para exercer o direito de arrependimento.
Artigo 6. Cancelamento, modificação ou adiamento pelo Complexe Systémique
6.1
O Complexe Systémique reserva-se o direito de cancelar ou adiar uma formação ou um acompanhamento (por ex., número insuficiente de inscrições, indisponibilidade de docente, restrições técnicas graves). Nesse caso:
6.2
Em caso de força maior (art. 1218 do Código Civil francês) que impossibilite a realização da formação ou do acompanhamento (catástrofe, pandemia etc.), o Complexe Systémique envidará esforços para propor um adiamento. Se o adiamento se revelar impossível, a Convenção ou o Contrato será resolvido de pleno direito.
Artigo 7. Cancelamento, adiamento ou substituição pelo Cliente
7.1 Formações INTER
O Cliente pode solicitar a substituição de participante (exceto em percurso/ciclo já iniciado) até 15 dias antes da formação, sujeita à verificação dos pré-requisitos.
7.2 Formações INTRA e acompanhamentos
Em caso de força maior comprovada, somente o tempo de formação ou de acompanhamento efetivamente realizado é faturado.
Artigo 8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos (documentos, materiais digitais, vídeos, slides…) fornecidos durante a formação ou o acompanhamento são de propriedade exclusiva do Complexe Systémique. Qualquer reprodução, divulgação ou utilização (integral ou parcial) sem autorização prévia por escrito é estritamente proibida.
Artigo 9. Informações e reclamações
Qualquer pergunta, reclamação ou pedido de informação deve ser enviado:
O Complexe Systémique empenha-se em responder no menor prazo possível. Foi implementado um procedimento de tratamento de reclamações, em conformidade com o referencial Qualiopi (certificação francesa de qualidade da formação profissional).
Artigo 10. Responsabilidade
O Complexe Systémique está sujeito apenas a uma obrigação de meios. Sua responsabilidade só pode ser invocada em caso de culpa comprovada e limita-se aos danos diretos. Em qualquer hipótese, a indenização não poderá exceder o valor total pago pelo Cliente a título da formação ou do acompanhamento.
O Cliente ou os Participantes permanecem responsáveis pelos danos que venham a causar às instalações ou aos equipamentos do local de acolhimento, salvo culpa comprovada do Complexe Systémique.
Artigo 11. Dados pessoais
11.1 Finalidades e base legal
O Complexe Systémique trata dados pessoais (orçamentos, inscrições, comunicações etc.) para:
11.2 Comunicação e transferências
Nenhum dado é transmitido a terceiros fora da UE, do Reino Unido e da Suíça, exceto a empresas subcontratadas (plataformas de e-learning, soluções de pagamento etc.) vinculadas por compromissos de confidencialidade e segurança conformes ao RGPD.
11.3 Direitos das pessoas
Nos termos do RGPD, toda pessoa dispõe:
Os pedidos podem ser enviados para contact@complexe-systemique.com. Os dados são conservados pelo tempo necessário à finalidade pretendida e ao cumprimento das obrigações legais (contábeis etc.).
Artigo 12. Disposições gerais
12.1 Se uma cláusula das presentes CGV for considerada nula, isso não afetará a validade das demais disposições.
12.2 O fato de não exigir, em determinado momento, a aplicação de uma cláusula não implica renúncia ao direito de invocá-la posteriormente.
12.3 O Complexe Systémique pode subcontratar a totalidade ou parte de seus serviços.
12.4 O Complexe Systémique está autorizado a mencionar a denominação do Cliente (ou seu logotipo) como referência comercial, salvo recusa por escrito do Cliente.
12.5 As Partes permanecem independentes na execução das presentes CGV.
12.6 O Cliente renuncia ao benefício dos artigos 1221, 1222 e 1223 do Código Civil francês (execução forçada, redução unilateral do preço etc.).
Artigo 13. Foro competente / lei aplicável
Qualquer litígio não resolvido amigavelmente no prazo de um (1) mês será submetido aos órgãos jurisdicionais competentes da circunscrição do Tribunal de Lyon (França), mesmo em caso de litisconsórcio passivo ou de denunciação da lide. As presentes CGV regem-se pelo direito francês.
Artigo 14. Confidencialidade
14.1 Natureza confidencial
As informações trocadas durante a formação ou o acompanhamento (relatos, estudos de caso, dados profissionais do Cliente etc.) podem ter natureza confidencial.
14.2 Compromissos das Partes
O Complexe Systémique, sua equipe de formação e os Participantes comprometem-se a não divulgar a terceiros, sem acordo prévio, as informações de caráter confidencial. Os materiais ou documentos internos do Cliente eventualmente comunicados durante a formação/o acompanhamento não podem ser divulgados ou reutilizados fora do âmbito previsto.
14.3 Exceções
Não são consideradas confidenciais as informações que tenham caído em domínio público ou que já fossem conhecidas pela Parte receptora antes de sua comunicação.
14.4 Duração
A obrigação de confidencialidade perdura por 5 anos após o término da prestação.
14.5 Política de Privacidade
O Complexe Systémique dispõe, ainda, de uma Política de Privacidade detalhada (disponível mediante solicitação ou em seu site), que abrange de forma mais ampla o tratamento de dados pessoais, o uso de cookies, a segurança etc.
Última atualização em 13/03/25
Política de Privacidade do Complexe Systémique
Data de vigência: 13/03/2025
O Complexe Systémique (doravante “nós”, “nosso” ou “Complexe Systémique”) compromete-se a proteger a confidencialidade e a segurança dos seus dados pessoais. Leia atentamente esta Política de Privacidade para saber como coletamos, utilizamos e divulgamos seus dados.
Ao utilizar ou acessar nossos serviços de qualquer forma (doravante os “Serviços”), você reconhece e aceita as práticas e políticas descritas abaixo e consente que coletemos, utilizemos e divulguemos suas informações conforme explicado nesta Política de Privacidade.
Observação: o uso dos nossos Serviços está sujeito às presentes Condições Gerais de Venda (doravante as “CGV”), que incorporam a presente Política de Privacidade.
1. Âmbito de aplicação da Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como tratamos os Dados Pessoais que coletamos quando você acessa ou utiliza nossos Serviços.
Esta Política não se aplica às práticas de entidades que não possuímos nem controlamos, nem a pessoas que não empregamos nem gerenciamos.
Podemos modificar a presente Política de Privacidade periodicamente. Em caso de alteração importante, informaremos você (aviso no site, e-mail etc.). Continuar a utilizar nossos Serviços após a publicação de modificações significa que você aceita essas alterações.
2. Dados Pessoais que coletamos
Podemos coletar diferentes categorias de Dados Pessoais a seu respeito, especialmente (mas não exclusivamente):
3. Finalidades e bases legais do tratamento
3.1. Finalidades comerciais ou de negócios
Utilizamos seus Dados Pessoais para:
3.2. Outros usos autorizados
Também podemos tratar seus Dados Pessoais para:
3.3. Base legal do tratamento (RGPD)
Na Europa (por ex., UE/EEE, Suíça, Reino Unido), o tratamento dos seus Dados Pessoais baseia-se em:
4. Fontes de coleta dos Dados Pessoais
Coletamos seus dados principalmente:
5. Compartilhamento e divulgação dos seus Dados Pessoais
Podemos divulgar seus Dados Pessoais a diversas categorias de destinatários, de acordo com as finalidades descritas acima:
Dados agregados ou anonimizados
Também podemos criar dados agregados, desidentificados ou anonimizados a partir dos seus Dados Pessoais, removendo qualquer elemento capaz de identificar você. Esses dados deixam então de ser considerados “pessoais”, e podemos utilizá-los para fins legítimos (análises, estatísticas etc.).
6. Cookies, ferramentas de rastreamento e publicidade direcionada
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes (pixels, web beacons, GIFs invisíveis, JavaScript) para:
6.1. Tipos de cookies
6.2. Gerenciamento de cookies
Você pode configurar seu navegador ou sua ferramenta de gerenciamento de cookies para aceitar ou recusar todos os cookies ou parte deles. No entanto, a recusa de certos cookies essenciais pode prejudicar sua experiência ou impedir o acesso a determinadas funcionalidades.
Para saber mais sobre os cookies e como gerenciá-los, você pode consultar www.allaboutcookies.org ou o site da CNIL (autoridade francesa de proteção de dados).
7. Segurança dos dados
Implementamos medidas de segurança físicas, técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus Dados Pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, perda, alteração ou destruição.
No entanto, nenhum sistema de transmissão ou de armazenamento é totalmente infalível. Por isso, recomendamos que você:
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de acarretar risco elevado para seus direitos e liberdades, informaremos você no menor prazo possível, em conformidade com a legislação em vigor.
8. Prazo de conservação
Conservamos seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender às nossas obrigações legais.
Os critérios para determinar o prazo de conservação incluem:
Além desse prazo, podemos conservar determinados dados de forma anonimizada ou agregada para fins estatísticos.
9. Dados de crianças e adolescentes
Não coletamos intencionalmente Dados Pessoais de pessoas com menos de 16 anos. Se você tiver menos de 16 anos, não se inscreva e não nos envie dados. Se tomarmos conhecimento de que uma pessoa com menos de 16 anos nos forneceu informações pessoais, nós as excluiremos o mais rápido possível. Se você acredita que uma pessoa com menos de 16 anos nos transmitiu dados, entre em contato pelo e-mail contact@complexe-systemique.com.
10. Direitos na União Europeia, no Reino Unido e na Suíça (RGPD / UK GDPR)
Se você reside na UE, no EEE, no Reino Unido ou na Suíça, dispõe de direitos adicionais (acesso, retificação, eliminação, oposição, portabilidade, limitação do tratamento etc.). Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail contact@complexe-systemique.com.
11. Fale conosco
Para qualquer pergunta ou comentário sobre esta Política de Privacidade, sobre a forma como coletamos e utilizamos seus Dados Pessoais, ou para exercer seus direitos (ver seção 10), você pode entrar em contato conosco por:
12. Atualização da Política de Privacidade
Podemos atualizar a presente Política de Privacidade para refletir alterações em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios. Em caso de modificação substancial, informaremos você pelos canais adequados (por exemplo, publicação de aviso no site, e-mail etc.). A versão mais recente da Política de Privacidade está sempre disponível em nosso site.
Última atualização em 13/03/25