Introdução

Vou falar dos aprendizados e das reflexões surgidos de tarefas de apoio às políticas de prevenção e tratamento da violência familiar do governo do Distrito Federal.

Como contexto, mencionarei três circunstâncias da vida do México: o terremoto de 1985, o levante zapatista de 1994 e a derrota do PRI em 2000; as três foram determinantes para tornar possíveis as políticas que o governo do Distrito Federal desenvolveu nos últimos anos em matéria de violência familiar.

As principais ações empreendidas nesse campo, principalmente a partir da Lei de Assistência e Prevenção da Violência Familiar para o Distrito Federal (1996), são: a criação do Conselho para a Assistência e Prevenção da Violência Familiar, das Unidades de Atendimento à Violência Intrafamiliar (UAVIF), do Centro de Atendimento às Vítimas de Violência Intrafamiliar (CAVI), do serviço de informação LOCATEL, do Abrigo para mulheres que vivem violência familiar, dos Centros de Atendimento à Mulher (CIAM), do Registro das instituições que trabalham com violência, entre outros, além dos avanços do Código Penal para o Distrito Federal (1999), que estabelece tipificações penais para a violência familiar.

Seu enquadramento teórico inclui uma visão sensível ao gênero e o reconhecimento de um desequilíbrio de poder que existe não só entre homens e mulheres, mas também entre os membros da família de diferentes gerações, desequilíbrio que está na gênese da violência familiar.

Os tipos de violência

Ocupamo-nos da violência familiar em sentido amplo: física, sexual, econômica, negligência, emocional etc. No entanto, como especialistas em saúde mental, a violência emocional deve reter muito particularmente a nossa atenção. A violência emocional se expressa por métodos de sujeição e controle que se apoiam no terror, nas ameaças, nos insultos e em outras atitudes, palavras ou ações que ferem a dignidade do outro.

Do ponto de vista da terapia familiar sistêmica, os mecanismos identificados que implicam o exercício de uma violência emocional são: a desqualificação (que invalida a comunicação), a desconfirmação (que invalida a pessoa), o duplo vínculo, a mistificação (Laing), o domínio psicológico, e outros ainda. No México, a lei inclui a violência emocional, mas pouquíssimas pessoas possuem os conhecimentos que permitiriam descrevê-la, e menos ainda legislar sobre seus efeitos.

A equipe e sua tarefa

A equipe à qual pertencemos é o Centro de Atendimento à Violência Doméstica do Instituto Latinoamericano de Estudios de la Familia (CAVIDA-ILEF). O ILEF começou suas atividades em 1982 e se dedica à formação de terapeutas familiares, à pesquisa e à assistência.

O CAVIDA, um dos projetos especiais do ILEF, começou seu trabalho no campo da violência há alguns anos. Tivemos a oportunidade de colaborar nos últimos anos, como grupo não governamental, com o governo do Distrito Federal. A partir dessa experiência, queremos descrever uma parte do nosso aprendizado para indicar em que direção pensamos que as ações futuras devem se orientar, com base no que o governo da Cidade construiu com o apoio dos organismos não governamentais.

Uma das colaborações do CAVIDA é o trabalho em diversos centros comunitários. Ele consiste em tarefas de prevenção, no atendimento direto de famílias e na formação do pessoal, nas quais aplicamos os elementos teóricos que exporemos mais adiante. Propusemo-nos um trabalho que ultrapassa o nível clínico e terapêutico, para fazer dele a base de um trabalho educativo e de promoção comunitária e multiplicadora mais amplo. Se estendermos esse atendimento a famílias de baixa renda em um lugar próximo de sua comunidade, de sua rede, contribuiremos para desenvolver a cultura da saúde mental comunitária no próprio meio das pessoas envolvidas. Além do atendimento direto às famílias, desenvolvemos também o trabalho preventivo sobre a violência na organização e coordenação de diferentes grupos terapêuticos e psicoeducativos: grupo de idosos, grupo de masculinidade, grupo de mulheres, grupo de prevenção da violência contra as crianças por meio da estimulação precoce e da massagem, entre outros. Com esses grupos, desenvolvemos duas atividades ligadas à prevenção da violência familiar: a detecção precoce e a colaboração na construção de redes.

Enquadramento teórico

Carlos Fuentes cita um sindicalista tcheco que, a propósito da transição em seu país, disse: “Para enfrentar uma ditadura, é preciso ter poucas ideias teóricas, claras e muito firmes, e uma grande flexibilidade na maneira de aplicá-las”. Creio que esses comentários se aplicam ao nosso trabalho com os casos de violência familiar. As famílias nas quais ocorrem casos de violência familiar têm elementos em comum com as ditaduras: ideias rígidas, falta de tolerância, falta de respeito pelas diferenças, incentivo ao isolamento entre os sujeitos e os grupos, posições iníquas etc.

Princípio básico e premissas éticas do nosso trabalho

Partimos da concepção da violência como o exercício do poder que afeta negativamente a liberdade e a dignidade do outro (Foucault). Esse outro se encontra geralmente em um estado mais vulnerável do que aquele que o submete, seja por seu sexo, sua idade, sua força física, sua classe, sua etnia, seu vínculo de parentesco etc. Essa sujeição utiliza métodos que geralmente causam graves danos físicos ou emocionais àquele sobre quem se exerce. Seguindo a distinção de Foucault, quando existe um exercício do poder, o outro tem a possibilidade de reagir; quando o que se exerce é a dominação, não há possibilidade de reagir, e nesses níveis de violência estariam as vítimas da tortura, quase sempre, e as populações em situação de extrema pobreza.

Nossas premissas éticas e terapêuticas incluem os princípios de transparência, de multiparcialidade e de reconhecimento do duplo papel que desempenhamos como terapeutas e como agentes do controle social. Manifestamos a rejeição da violência em todas as suas manifestações (física e emocional) como forma relacional e, seguindo as orientações de Virginia Goldner, insistimos na responsabilização das pessoas envolvidas: quem exerce a violência deve se responsabilizar por sua agressão, e quem a recebe, se for adulto, deve se responsabilizar por sua própria proteção; os adultos devem assumir a responsabilidade pelos membros mais vulneráveis da família. Dessas posições éticas e teóricas emanam o respeito pela diversidade e uma visão que tende a valorizar os recursos das pessoas e das famílias.

Referencial teórico

De acordo com autores como Virginia Goldner, Marcia Sheinberg e muitos outros, utilizamos um enquadramento multidisciplinar. Embora incluamos nesse enquadramento disciplinas como a psicanálise e os desenvolvimentos de M. Foucault, pensamos que os dois corpos de conhecimento principais são a teoria geral dos sistemas e o socioconstrucionismo. Sei que esses conceitos são conhecidos de todos vocês; farei, ainda assim, alguns comentários sobre aspectos polêmicos dessas teorias.

Teoria geral dos sistemas

A teoria geral dos sistemas é uma metateoria, tal como a descreveu von Bertalanffy, mas é fundamentalmente um novo paradigma. É, além disso, uma lente, entre outras, através da qual a família aparece como uma totalidade inserida em um sistema mais amplo, o contexto social, onde se situa a origem principal da violência familiar; daí se infere que é nesse mesmo contexto das relações sociais e familiares que os atores podem encontrar maneiras melhores de se relacionar, que lhes permitam crescer e se afirmar sem submeter os outros.

A teoria geral dos sistemas recebeu críticas em suas abordagens de certos problemas sociais, como o da violência. É importante assinalar, porém, que essas críticas se devem a leituras funcionalistas da teoria, enquanto leituras dialéticas distinguem a ideia de sistemas abertos, de sistemas mais complexos em suas inter-relações, em vez de uma simples soma de sistemas recortados. A leitura dialética leva em conta sistemas como a ideologia e o sistema de crenças. Do mesmo modo, na teoria sistêmica, o conceito de hierarquia é fundamental, ainda que a circularidade esteja sempre presente. A ideia de hierarquia é indispensável para distinguir o peso diferente entre a responsabilidade do abusador e a do abusado. A terapia familiar sistêmica revela-se econômica, abrangente, multiplicadora e preventiva na medida em que permite observar, em toda a sua complexidade, todo um sistema de uma só vez e, se necessário, visa à reconstrução e à participação das redes sociais, que são as que podem consolidar as mudanças favoráveis dos sistemas familiares.

Consideramos que a instituição familiar é depositária da violência em suas múltiplas formas: ela a vive, a reproduz, a engendra, a sofre; mas também, segundo nossa experiência, a família como sistema é capaz de encontrar caminhos novos e diferentes para suas dificuldades, que permitam a cada um de seus membros se desenvolver de forma mais saudável. Uma intervenção sistêmica se dedica às sequências transacionais, em particular aos circuitos de retroalimentação que aparecem como a “causa” imediata das escaladas de violência, bem como ao processo relacional entre o casal, a família ampliada e os outros serviços sociais que constituem o sistema que mantém o problema. No entanto, ainda que a terapia familiar sistêmica tenha tradicionalmente enfatizado a causalidade circular, não se deve perder de vista a existência de hierarquias, bem como das diferenças sociais baseadas no poder; isso significa que nem todos os elementos de um sistema têm a mesma responsabilidade nas interações violentas…