1 Introdução

O avanço dos direitos da criança nas últimas décadas deslocou os sistemas de direito de família para modelos participativos, nos quais a voz das crianças é cada vez mais central nas decisões sobre convivência e residência (Corr e McAlister 2024; Lundy 2007). No entanto, esse deslocamento levanta questões críticas em contextos nos quais as preferências expressas pelas crianças podem ser moldadas, ou até sequestradas, por um genitor contra o outro. No centro desse dilema há um paradoxo: embora as crianças sejam reconhecidas como titulares de direitos com agência em evolução por instrumentos como o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (CDC; UNCRC 1989), sua agência pode ficar comprometida em situações de alienação e de comportamentos coercitivos, o que obriga as equipes profissionais a transitar por um terreno complexo entre emancipação e proteção (Freeman 2012; Smeets e Rap 2021).

1.1 Compreensões contestadas da alienação parental

Alienação e comportamentos coercitivos designam um processo pelo qual um genitor manipula a criança para que rejeite o outro genitor sem justificativa, muitas vezes por meio de estratégias psicológicas sutis ou coercitivas. A alienação parental é cada vez mais reconhecida como um fenômeno com consequências graves para crianças, pais e sistemas familiares mais amplos. Ela designa o afastamento injustificado de uma criança em relação a um dos genitores, em que a criança se alinha a um genitor e rejeita o outro na ausência de abuso ou negligência (Baker e Darnall 2006; Verrocchio et al. 2017). Os comportamentos que sustentam a alienação (difamação, manipulação e restrição do contato) foram bem documentados na literatura internacional, e a pesquisa demonstra seu impacto psicológico de longo prazo nas crianças, incluindo ansiedade, depressão e dificuldades de confiança e de formação da identidade (Bernet et al. 2020; Silberg e Dallam 2019). Embora o conceito tenha gerado controvérsia nos debates acadêmicos e de políticas públicas, as evidências apoiam cada vez mais sua aceitação como fenômeno real e danoso. Estudos em diferentes jurisdições mostram que os comportamentos de alienação são observáveis, reproduzíveis e distintos das situações de afastamento justificado (McCormack 2021; Verrocchio et al. 2017). Um ponto crucial: a alienação parental não é específica de um gênero, e tanto mães quanto pais podem ser alvo dela. Análises feministas mostram que a alienação parental de mães ocorre com frequência em contextos de controle coercitivo, nos quais pais abusivos manipulam os filhos e os sistemas jurídicos para minar o vínculo mãe-criança. Isso constitui não apenas um dano relacional profundo, mas também uma forma de abuso emocional contra a mãe e contra a criança. Embora controversa tanto na definição quanto no diagnóstico, a alienação é cada vez mais reconhecida nas esferas jurídica e acadêmica como um padrão de ruptura relacional, em especial em separações altamente conflituosas (Doughty et al. 2018). O controle coercitivo, nesse contexto, opera não apenas como uma forma de violência doméstica entre adultos, mas também como um abuso continuado que pode se estender à relação da criança com o genitor-alvo (Stark 2007; Katz 2015). Quando as crianças internalizam a narrativa do genitor alienador, sua rejeição pode parecer autônoma, mas na verdade pode refletir uma coerção emocional complexa, minando sua vontade autêntica (Morrison et al. 2020). Nesses casos, os órgãos públicos, em especial o serviço social, têm um papel crucial na avaliação dos desejos e sentimentos das crianças e no exame de alegações de abuso ou negligência. No entanto, o próprio serviço social é um ator vulnerável: sofre pressão de genitores em litígio e transita por estruturas adversariais que priorizam a defensabilidade processual em detrimento de uma análise relacional matizada (Munro 2011; Platt e Turney 2014). As varas de família e os sistemas de proteção à criança por vezes tiveram dificuldade em distinguir a alienação parental genuína de uma parentalidade altamente conflituosa. Contudo, novas orientações profissionais (por exemplo, CAFCASS 2025) e desdobramentos jurídicos internacionais (por exemplo, recomendações da ONU e reformas no Reino Unido) reconhecem cada vez mais a necessidade de identificar e enfrentar a alienação nos marcos de proteção à criança. Embora a alienação parental seja cada vez mais apresentada, no discurso das varas de família, como um fenômeno crível e danoso, esse enquadramento não ficou sem contestação. O Relatório Mundial de Saúde Mental (OMS 2022, 13) contesta implicitamente a medicalização do sofrimento psicossocial ao afirmar que “a saúde mental não é um estado binário […] Ela existe, antes, em um continuum complexo, com experiências que vão de um estado ótimo de bem-estar a estados incapacitantes de grande sofrimento e dor emocional”. Da mesma forma, a Relatora Especial da ONU sobre a Violência contra a Mulher (2023) manifestou preocupação com o fato de o conceito de alienação parental ser usado com frequência para enfraquecer ou descartar alegações de violência doméstica, em especial as feitas por mães, silenciando sobreviventes e comprometendo a segurança das crianças. Em contraste, um corpo crescente de estudos feministas critica a alienação parental não só como ferramenta retórica usada para rebater denúncias de violência doméstica, mas também como uma forma de violência doméstica em si, inclusive como extensão do controle coercitivo exercido por meio dos sistemas institucionais e jurídicos. Pesquisas recentes sugerem que litígios repetidos que invocam a alienação parental podem funcionar como mecanismo de controle pós-separação, permitindo que ex-parceiros abusivos reafirmem sua dominação sob o pretexto de proteger a criança (McCormack 2025). Embora a crítica tenha alertado com razão que o conceito é muitas vezes usado como arma por pais abusivos para desacreditar o relato de violência das mães, análises feministas recentes também reconhecem que padrões de alienação em que pais afastam os filhos das mães constituem uma forma de controle coercitivo marcada pelo gênero, reconfigurando a própria alienação como manifestação de um abuso em curso, e não como um transtorno psicológico.

Este artigo se baseia em uma pesquisa qualitativa realizada com profissionais do direito na Irlanda do Norte para examinar como pressões sistêmicas, a postura defensiva e a formação limitada sobre dinâmicas de alienação podem levar o serviço social a atribuir a culpa de forma equivocada, muitas vezes presumindo que o genitor alienado é o problema. Com isso, as instituições podem intensificar a alienação sem querer, tornando-se os canais pelos quais o controle coercitivo se institucionaliza (McLeod 2018). A Irlanda do Norte oferece um cenário particularmente relevante para essa análise. Sem orientações legais específicas sobre alienação e comportamentos coercitivos, e com um sistema de justiça de família adversarial sob escrutínio para reforma, as equipes atuam com considerável discricionariedade e pouca uniformidade. O contexto político da região, marcado por reformas da legislação sobre violência doméstica e pelo reconhecimento crescente do controle coercitivo, ressalta a urgência de examinar como os pressupostos profissionais e as dinâmicas de poder interagem com os direitos da criança (Barnett 2020).

Por meio de uma lente jurídica feminista e de um referencial de direitos da criança, este artigo explora como os sistemas de proteção podem perpetuar, sem querer, os próprios danos que foram criados para prevenir (Hunter 2006; MacKinnon 1989). Embora a perspectiva do serviço social costume ser central nos estudos sobre tomada de decisão em proteção à criança, este artigo adota uma abordagem nova ao pôr em primeiro plano a voz de profissionais do direito, que observam, interpretam e trabalham ao lado do serviço social no contexto das varas de família. Esse ponto de observação oferece uma visão institucional singular: profissionais do direito veem em tempo real as consequências das avaliações dos serviços públicos e testemunham como as intervenções do serviço social influenciam decisões, moldam narrativas e afetam as relações entre pais e filhos.

Em vez de tratar isso como uma limitação metodológica, a análise assume essa lente indireta como uma oportunidade de rastrear como padrões sistêmicos são percebidos através das fronteiras profissionais. Essa visão interprofissional permite refletir não só sobre a prática individual, mas também sobre as condições estruturais em que se formam os julgamentos sobre risco, agência e dano.

1.2 Referencial conceitual e teórico: agência da criança, coerção e pontos cegos processuais e institucionais

Este artigo se apoia em pesquisas interdisciplinares na interseção entre direitos da criança, direito de família e teoria jurídica feminista. O paradoxo conceitual que está em seu centro, o direito da criança à agência ao lado de sua necessidade de proteção, é reconhecido há muito tempo nos trabalhos teóricos sobre a CDC, em especial em relação ao artigo 12 (Lundy 2007; Freeman 2012). Esse direito é muitas vezes interpretado como exigindo mecanismos de participação das crianças nos processos judiciais, mas sua implementação continua contestada, sobretudo em sistemas adversariais nos quais predominam com frequência enquadramentos binários de dano e lealdade. Pesquisas recentes aprofundaram esse debate, questionando a suposição de que ouvir a voz da criança basta por si só. Cashmore e Parkinson (2009) e Smeets e Rap (2021) demonstraram que a participação das crianças é frequentemente moldada, ou restringida, pelas estruturas em que ocorre. Em processos adversariais, as opiniões das crianças podem ser filtradas, reenquadradas ou usadas estrategicamente por adultos que buscam fazer valer suas próprias pretensões. Como mostram trabalhos empíricos recentes de Morrison et al. (2020) e de Holt et al. (2008), crianças envolvidas em disputas litigiosas de convivência muitas vezes atravessam um terreno emocional complexo, em que sua autonomia aparente pode mascarar pressões subjacentes para se alinhar a um genitor. Essas constatações exigem uma interpretação mais relacional da agência: uma que reconheça que a voz das crianças não é mera expressão de preferência, mas produto de vínculos em evolução, de contextos emocionais e de enquadramentos institucionais. Esse desafio ecoa internacionalmente. Uma pesquisa comparativa recente de Harvie-Clark (2019) mostra como mesmo estruturas de participação bem desenvolvidas, como as da Austrália, do Canadá e da Escócia, têm dificuldade em garantir de forma consistente os direitos das crianças em processos adversariais. Apesar de culturas jurídicas diferentes, persistem desafios comuns: as opiniões das crianças são muitas vezes filtradas por interpretações adultas, usadas seletivamente para sustentar determinadas narrativas ou descartadas quando entram em conflito com lógicas institucionais de risco ou de alinhamento. Essas constatações reforçam a necessidade de considerar não apenas se as crianças são ouvidas, mas também como sua voz é moldada pelo contexto, pelas dinâmicas relacionais e pelas expectativas processuais.

Este artigo também recorre à crítica jurídica feminista para examinar como os sistemas jurídicos constroem e interpretam o comportamento parental. Partindo da noção de objetificação de MacKinnon (1989), ampliada por pesquisas como as de Hunter (2006) e Barnett (2020), a análise considera como a emotividade, sobretudo quando expressa por mães, pode ser patologizada no direito de família. Isso se cruza com a literatura sobre controle coercitivo (Stark 2007; Katz 2015), que mostra como dinâmicas manipuladoras podem se prolongar por meio da conformidade institucional, e não da agressão explícita. Desse modo, a neutralidade processual pode ocultar relações de poder subjacentes, sobretudo quando as avaliações profissionais se baseiam em impressões superficiais. Ao combinar teoria jurídica, crítica feminista e pesquisa empírica centrada na criança, este artigo situa sua análise em um corpo crescente de literatura que critica a capacidade do sistema adversarial de responder às realidades relacionais complexas das crianças. Busca não só explorar como a agência é reconhecida ou descartada, mas também perguntar quais condições são necessárias para que os direitos das crianças se realizem de fato, em especial quando sua voz emerge de ambientes moldados pela coerção, pela exclusão ou pela incompreensão institucional.

2 Enquadrar o paradoxo: agência das crianças, intervenção profissional e controle coercitivo

O reconhecimento das crianças como titulares de direitos com capacidades em evolução transformou o direito de família e a prática de proteção à criança. Contudo, em casos de alienação e de comportamentos coercitivos, surge um paradoxo inquietante: a agência da criança pode ser influenciada de fora a tal ponto que a deferência profissional aos desejos que ela expressa corre o risco de reforçar a manipulação, em vez de proteger sua autonomia. Essa tensão complica as decisões em disputas litigiosas de convivência e residência e revela preocupações mais profundas sobre a interação entre os direitos da criança, os pressupostos profissionais e as respostas sistêmicas.

2.1 A agência relacional das crianças

Neste estudo, a agência das crianças não é entendida no sentido clássico de uma tomada de decisão autônoma e individual, mas por meio de uma lente relacional. Os modelos liberais clássicos de agência costumam enfatizar independência, escolha racional e autodeterminação. No entanto, como mostraram os estudos da infância, a voz e as decisões das crianças estão sempre situadas em contextos relacionais, institucionais e culturais (Alanen 2009; Esser et al. 2016). A agência relacional reconhece que as crianças exercem influência e fazem escolhas, mas que essas escolhas são moldadas por conflitos de lealdade, pressões coercitivas e pelos quadros interpretativos dos adultos ao seu redor. Essa perspectiva é crucial nos casos de alienação parental, em que a rejeição aparente de um genitor pela criança não pode ser tomada ao pé da letra, mas deve ser entendida como inserida em dinâmicas de poder, dependência e socialização (Kitzinger 2015; Verrocchio et al. 2017). Ao adotar uma visão relacional, este estudo evita tratar as falas das crianças como expressões totalmente autônomas ou como meros ecos da influência adulta. Em vez disso, a agência das crianças é concebida como dinâmica, contextual e coproduzida nas relações, um referencial que põe em primeiro plano a complexidade de como a voz das crianças é moldada e restringida nos processos de direito de família.

2.2 Lente jurídica feminista

A análise é orientada, além disso, por um referencial jurídico feminista, que examina como as relações de poder marcadas pelo gênero e as práticas institucionais moldam as decisões das varas de família. A teoria jurídica feminista sustenta há muito tempo que o direito não é neutro, mas reflete e reproduz estruturas patriarcais (McCormack 2025; Bartlett 2017; Young 1990). Nas disputas sobre guarda e convivência, isso se vê na forma como as ações protetivas das mães são muitas vezes reenquadradas como obstrutivas ou alienadoras, enquanto os direitos dos pais são apresentados como essenciais ao bem-estar dos filhos (McCormack 2025). Uma lente feminista evidencia duas dinâmicas-chave para este estudo:

1. Objetificação marcada pelo gênero: as mães são frequentemente posicionadas no discurso jurídico como “cuidadoras cooperativas” ou como “guardiãs obstrutivas”. Seu testemunho pode ser enfraquecido por estereótipos de irracionalidade ou instabilidade emocional, em especial quando manifestam preocupação com violência doméstica (McCormack 2025; Hester 2011).
2. Controle institucionalizado: as varas de família podem funcionar como extensões do controle coercitivo quando priorizam a convivência paterna em detrimento das preocupações de proteção. Essa dinâmica institucional pode silenciar mulheres e crianças, reforçando padrões abusivos sob a aparência de neutralidade (Stark 2007; McCormack 2025).

2.3 Intervenção profissional e objetificação institucional

A objetificação institucional descreve o processo pelo qual os sistemas jurídicos e de assistência classificam e gerenciam as pessoas por meio de categorias redutoras, obscurecendo a complexidade de suas experiências vividas. No direito de família, isso muitas vezes significa tratar as mães como “hostis” ou “cooperativas” e a voz das crianças como expressões binárias de “quer convivência” ou “não quer convivência”, em vez de perspectivas situadas no contexto e produzidas nas relações (Smart 1999; Hester 2021). De uma perspectiva jurídica feminista, a objetificação institucional é uma forma de poder estrutural: transforma relações sociais dinâmicas em rótulos burocráticos que legitimam certas intervenções e deslegitimam outras. Por exemplo, quando mães protetivas são reclassificadas como “alienadoras”, suas preocupações com o abuso são apagadas por categorias institucionais que priorizam a convivência paterna (Birchall e Choudhry 2018; McCormack 2025). Assim, a objetificação institucional não é apenas um problema descritivo, mas um mecanismo de controle. Ela serve para despersonalizar e despolitizar as experiências de mulheres e crianças, inscrevendo pressupostos de gênero nas práticas jurídicas cotidianas e reforçando desigualdades estruturais.

2.4 Alienação parental e controle coercitivo

A alienação foi definida como a rejeição injustificada de um genitor, facilitada pela manipulação psicológica da criança pelo outro genitor. Morrison et al. (2020) destacam o desafio que isso representa para garantir os direitos de participação da criança quando esses direitos são exercidos em um contexto de dinâmicas familiares coercitivas. Da mesma forma, Doughty et al. (2018) advertem que, na ausência de evidências claras de abuso ou negligência, pode ser difícil para tribunais e equipes distinguir expressões autênticas da vontade daquelas moldadas por conflitos de lealdade ou pela pressão de um genitor. Essa complexidade é agravada pelos ambientes avessos ao risco em que atuam o serviço social e os profissionais do direito. A prática defensiva, muitas vezes movida pelo medo de escrutínio ou de erro processual, pode contribuir para vieses na avaliação da aptidão parental ou das preferências da criança. Pesquisas de Platt e Turney (2014) e de Munro (2011) mostram como sistemas de proteção à criança moldados por culturas gerencialistas frequentemente favorecem resoluções rápidas e podem privilegiar a conformidade e a apresentação em detrimento de uma investigação relacional cuidadosa. Em contextos adversariais do direito de família, isso pode fazer com que o genitor alienado seja identificado erroneamente como a fonte do sofrimento da criança, em especial quando esse genitor reage emocionalmente, dispõe de menos recursos jurídicos ou não tem acesso a representação profissional.

O papel do controle coercitivo para além das relações íntimas acrescenta ainda mais complexidade. A formulação de Stark (2007) do controle coercitivo como forma de abuso padronizada e não física influenciou desde então as mudanças legislativas e a crítica acadêmica, em especial no Reino Unido e na Irlanda. Embora os sistemas jurídicos tenham começado a reconhecer o controle coercitivo nas relações entre adultos, sua manifestação por meio da parentalidade pós-separação e sua extensão às respostas dos serviços públicos continuam pouco teorizadas. Estudos de Birchall e Choudhry (2018) e de McLeod (2018) mostram como atores institucionais, intencionalmente ou não, podem se tornar instrumentos de um controle continuado quando aceitam sem crítica narrativas alinhadas à versão dos fatos do genitor alienador. Essas literaturas que se cruzam apontam para a necessidade urgente de referenciais mais matizados para compreender os direitos de participação das crianças no contexto de separações altamente conflituosas. O desafio está em preservar a voz da criança sem permitir que ela seja usada como arma e em apoiar as equipes para que discirnam a influência coercitiva sem recorrer por padrão à atribuição de culpa. Este artigo se baseia em dados empíricos de profissionais do direito na Irlanda do Norte para explorar como essas tensões são tratadas nos sistemas jurídicos e institucionais e como atores públicos podem, ao tentar proteger, participar sem querer da perpetuação do dano.

Para esclarecer como os principais conceitos analíticos se inter-relacionam neste estudo, é útil mapear suas interseções. Embora cada conceito (alienação parental, controle coercitivo, objetificação institucional e agência das crianças) tenha sido teorizado em contextos disciplinares distintos, é a interação entre eles que molda a forma como a voz das crianças é interpretada nas disputas de direito de família. Como resume a Tabela 1, os conceitos de alienação parental, controle coercitivo, objetificação institucional e agência das crianças estão inter-relacionados e moldam a forma como a voz das crianças é interpretada nas disputas de direito de família. Esse mapeamento esquemático responde aos debates em curso sobre o caráter contestado da alienação parental e situa o presente estudo em um referencial teórico mais amplo, que põe em primeiro plano a agência relacional e a crítica jurídica feminista.

Em conjunto, essas interconexões evidenciam o paradoxo no centro dos processos litigiosos sobre guarda e convivência: a voz das crianças precisa ser ouvida, mas seu sentido só pode ser compreendido quando situado em dinâmicas relacionais, institucionais e de gênero. Com base nesse mapa conceitual, a discussão a seguir examina como esses referenciais foram desenvolvidos na literatura existente e como orientam a análise aqui apresentada.

3 A perspectiva jurídica como dado: investigar as percepções profissionais em casos de alienação parental

Este artigo se baseia em dados qualitativos coletados em um estudo exploratório sobre as experiências de profissionais do direito com a alienação parental na Irlanda do Norte. A pesquisa original buscava examinar como quem atua no direito de família (solicitors, barristers e membros da magistratura) entende o fenômeno da alienação e responde a ele nos processos de direito privado, em especial quando gênero, poder e coerção estão em jogo. Os dados foram produzidos por meio de entrevistas aprofundadas semiestruturadas com 20 profissionais do direito: 12 solicitors, seis barristers e dois membros da magistratura. As pessoas participantes foram selecionadas intencionalmente por seu envolvimento direto em casos de direito de família com disputas altamente conflituosas sobre convivência ou residência. Participaram mulheres e homens, e a amostra incluiu profissionais que atuam em comarcas rurais e urbanas de toda a Irlanda do Norte. As entrevistas duravam em geral entre uma hora e uma hora e meia e seguiam um roteiro temático centrado nas definições de alienação parental das pessoas participantes, em suas experiências com disputas de convivência e em suas percepções das respostas dos serviços públicos e das instituições. Por atuarem em várias etapas dos processos e acompanharem a evolução dos casos ao longo do tempo, profissionais do direito oferecem uma perspectiva longitudinal que nem sempre está ao alcance de quem atua na linha de frente dos serviços públicos.

A análise temática, orientada pelo modelo em seis fases de Braun e Clarke (2006), foi usada para analisar as transcrições das entrevistas. Essa abordagem permitiu um trabalho indutivo e dedutivo com os dados: embora os padrões pudessem emergir organicamente das narrativas das pessoas participantes, a codificação também foi informada pela literatura existente sobre controle coercitivo, dinâmicas de gênero no direito de família e tomada de decisão profissional. Atentou-se para a forma como profissionais do direito descreviam os papéis e a conduta de outros atores dos processos de família, em especial do serviço social, e para a forma como as respostas institucionais eram entendidas como influenciando ou agravando as dinâmicas de alienação. Seguindo a abordagem de Braun e Clarke (2006) de análise temática reflexiva, codifiquei os relatos de forma indutiva, com foco em como a voz das crianças era descrita, restringida ou interpretada nos processos judiciais. Os temas foram então refinados de modo iterativo para captar tanto os padrões comuns aos relatos quanto as posições interpretativas de profissionais do direito. Embora o estudo não tenha envolvido contato direto com profissionais do serviço social, os dados forneceram uma camada secundária substancial de compreensão da prática do serviço social tal como vivida e interpretada por profissionais do direito. As pessoas participantes refletiam com frequência sobre o papel do serviço social na elaboração de relatórios para o tribunal, no contato com as famílias ou na formulação de recomendações sobre a convivência. Várias descreveram situações em que assistentes sociais, sob intensa pressão de genitores hostis ou sem compreensão do contexto, pareciam atribuir a culpa de forma equivocada, às vezes presumindo que o genitor alienado era a raiz da resistência ou do retraimento emocional da criança. Outras manifestaram preocupação de que os relatórios sociais pudessem ser excessivamente deferentes ao genitor percebido como mais comunicativo ou cooperativo, muitas vezes o genitor alienador, legitimando assim, sem querer, padrões coercitivos.

Usar os relatos de profissionais do direito como uma forma de testemunho institucional oferece um ponto de observação novo para compreender como as decisões de proteção à criança são influenciadas não apenas pelos marcos legais, mas também pelas dinâmicas interprofissionais e pelas hierarquias dos tribunais. Profissionais do direito ocupam muitas vezes uma posição privilegiada para observar os efeitos cumulativos da atuação do serviço social ao longo do tempo, incluindo a forma como as recomendações são construídas, contestadas ou mantidas nos processos. Suas percepções fornecem, portanto, dados interpretativos valiosos sobre como pressupostos profissionais, pressões processuais e lógicas adversariais interagem para moldar os desfechos em casos litigiosos de direito de família. Os dados refletem como profissionais do direito percebem e constroem a prática do serviço social nesse campo, e não oferecem acesso direto às experiências das crianças ou de assistentes sociais. Esses relatos precisam, portanto, ser lidos como quadros interpretativos que ao mesmo tempo iluminam e reproduzem lógicas institucionais.

Essa abordagem se fundamenta na compreensão de que a alienação e os comportamentos coercitivos não são apenas um fenômeno privado ou interpessoal, mas um fenômeno que emerge por meio de relações estruturais, incluindo as relações entre os sistemas jurídico e de assistência social, e é reforçado por elas. Ao examinar como profissionais do direito percebem e descrevem o papel dos atores públicos, este artigo chama a atenção para as extensões institucionais do controle coercitivo, em especial quando sistemas destinados a proteger as crianças podem contribuir sem querer para o afastamento emocional ou deixar de reconhecer a agência da criança. A pesquisa recebeu aprovação ética de uma instituição acadêmica do Reino Unido, e todas as pessoas participantes deram consentimento informado. Foram usados pseudônimos e removidas informações de identificação para garantir a confidencialidade. O referencial ético priorizou o respeito às identidades profissionais das pessoas participantes e à integridade das famílias e dos sistemas que descreveram.

3.1 Posição epistêmica e observação interprofissional

O material empírico provém exclusivamente de entrevistas com profissionais do direito. Essa posição é significativa: solicitors, barristers e membros da magistratura têm contato com o serviço social sobretudo por meio de relatórios, depoimentos orais e recomendações institucionais, o que significa que sua visão é mediada por lógicas adversariais e restrições probatórias, e não pela prática direta. Consequentemente, a análise reflete não o serviço social em si, mas sua construção jurídica tal como se torna legível no tribunal, um processo moldado por referenciais epistêmicos institucionais que privilegiam algumas formas de conhecimento e marginalizam outras (Dillon 2018). Apoiar-se em profissionais do direito introduz um viés epistemológico: seu papel é resolver litígios, não captar as experiências vividas das crianças ou de quem atua na linha de frente, criando o que a epistemologia social chama de lacuna hermenêutica (Fricker 2007). Ainda assim, profissionais do direito ocupam um ponto de observação decisivo: por acompanharem várias etapas dos processos, oferecem um testemunho institucional que ilumina como as hierarquias dos tribunais e as normas processuais moldam as narrativas de alienação. Pesquisas futuras deveriam triangular essas percepções com as perspectivas das crianças e do serviço social, para construir um relato mais completo de como a alienação é construída nos domínios da experiência vivida e da prática profissional.

3.2 Limitações

Como toda pesquisa qualitativa, este estudo é moldado por sua amostra, seu escopo e seu enquadramento interpretativo. Os dados foram obtidos exclusivamente de entrevistas com profissionais do direito, cujas percepções refletem suas experiências profissionais no contexto das varas de família. Embora essa perspectiva seja valiosa para compreender como os processos judiciais enquadram as alegações de alienação e respondem a elas, a ausência de contribuições diretas do serviço social ou das próprias crianças limita a possibilidade de triangular os resultados entre pontos de vista profissionais e experienciais. Além disso, o estudo se concentra em casos da Irlanda do Norte, uma jurisdição com características jurídicas e legais próprias, o que pode limitar a transferência direta das conclusões para outros sistemas jurídicos. Por fim, as entrevistas foram realizadas em um período de forte pressão institucional sobre os serviços da justiça de família, o que pode ter amplificado a percepção de pressão sistêmica. Essas limitações não diminuem o valor dos resultados, mas ressaltam a importância de novas pesquisas interdisciplinares que incluam a voz das crianças, do serviço social e de outros atores-chave.

4 Resultados e análise temática

Ao falar sobre disputas de convivência e alienação parental, as pessoas entrevistadas reconheceram de forma consistente o papel difícil desempenhado pelo serviço social no sistema das varas de família. Havia um reconhecimento compartilhado das pressões enfrentadas por quem atua na linha de frente, incluindo cargas de casos pesadas, falta de tempo e o desgaste emocional dos conflitos familiares. As percepções compartilhadas nas entrevistas não foram apresentadas como críticas a pessoas específicas, mas como reflexões sobre como condições sistêmicas mais amplas podem moldar as avaliações de maneiras que, às vezes, não dão conta da complexidade da alienação. As pessoas entrevistadas não apresentaram essas observações como tendências definitivas ou generalizadas, mas como reflexões extraídas de sua experiência com os casos. Quatro temas inter-relacionados surgiram informalmente dessas conversas:

• a atribuição das disputas de convivência a assistentes sociais com menos experiência;
• os pressupostos sobre o genitor rejeitado;
• a influência dos procedimentos processuais na amplificação de uma única narrativa; e
• os riscos de interpretar as opiniões das crianças sem contexto relacional suficiente.

4.1 Tema 1: observações sobre experiência e atribuição dos casos

Profissionais do direito observaram que os casos de guarda e convivência eram muitas vezes vistos pelos órgãos públicos como de menor risco do que os casos de proteção à criança e que, quando não havia disponibilidade de profissionais com especialização e experiência nesse tipo de caso no direito de família, eles eram atribuídos a assistentes sociais em início de carreira ou de formação não especializada. Embora essa prática fosse compreendida no contexto de escassez de recursos e de definição de prioridades, várias pessoas participantes refletiram que a natureza sutil e relacional da alienação e dos comportamentos coercitivos exigia um nível de experiência que talvez ainda não tivesse havido oportunidade de desenvolver.

Não é que cheguem com más intenções. Mas, sem muita experiência em casos pós-separação, é fácil deixar passar os padrões, principalmente quando tudo parece calmo na superfície, comentou uma pessoa que atua como solicitor.

Essa observação demonstra como a objetificação institucional começa no momento da atribuição do caso. Ao classificar as disputas de convivência como de “baixo risco”, o sistema aplica uma lente genérica de proteção à criança, achatando as dinâmicas relacionais complexas da alienação em um simples binário “seguro” ou “inseguro”. Esse atalho processual prepara, na prática, o terreno para um erro de diagnóstico, pois os sinais sutis do controle coercitivo, muitas vezes confundidos com serenidade no genitor alienador, tornam-se invisíveis a um olhar inexperiente. Algumas pessoas participantes questionavam discretamente se o serviço social envolvido tinha formação para distinguir entre riscos genuínos de proteção e riscos que surgem após a separação, muitas vezes sem nenhuma preocupação anterior. Essas reflexões não foram expressas como críticas, mas como observações contextuais sobre a complexidade de interpretar o sofrimento de uma criança após a ruptura familiar. Várias pessoas entrevistadas falaram da importância de entender se a resistência da criança à convivência seguia um padrão de preocupação já estabelecido ou se representava uma ruptura nova e inexplicada. As pessoas participantes observaram que, em alguns desses casos, o serviço social abordava o caso por uma lente protetiva, buscando identificar dano ou risco. Ao fazer isso, porém, às vezes deixava de lado indicadores relacionais-chave, como o fato de a criança ter tido antes uma relação segura com os dois genitores e de a resistência súbita à convivência não condizer com a história familiar. A importância de situar as preferências expressas pela criança nesse contexto foi mencionada com frequência, nem sempre como uma preocupação formal, mais frequentemente como um ponto a considerar diante da complexidade desses casos. Essa falha de contextualização afeta diretamente a interpretação da agência das crianças. Quando a resistência súbita de uma criança é avaliada sem referência à sua história relacional segura, sua voz é despojada de seu contexto. O que pode ser uma posição produzida nas relações, moldada por conflitos de lealdade ou por pressão velada, é lido erroneamente como uma preferência autônoma e estática: um exemplo claro de como a agência é cooptada pelos próprios sistemas que deveriam escutá-la.

4.2 Tema 2: interpretar o comportamento parental por uma lente incompleta

Profissionais do direito compartilharam exemplos em que o genitor alienado, em geral aquele que já não via a criança, era percebido como problemático por causa de sua apresentação emocional. Os relatórios às vezes descreviam esse genitor como ansioso, agitado ou “obsessivo” em suas tentativas de manter a convivência, enquanto o outro genitor parecia calmo, comedido e cooperativo. Profissionais do direito observaram que essas interpretações muitas vezes careciam de um enquadramento relacional ou histórico: não consideravam que o sofrimento do genitor rejeitado pudesse refletir uma perda súbita e imprevista do contato, nem que a compostura do genitor que rejeita pudesse ocultar comportamentos mais controladores.

A gente vê pais e mães absolutamente destruídos por terem sido cortados. E, no entanto, esse luto é tratado como instabilidade, disse uma pessoa que atua como barrister.

Isso demonstra a lógica processual e marcada pelo gênero da objetificação institucional. O trauma do genitor alienado é sistematicamente recategorizado: de reação compreensível a uma perda, passa a ser prova de sua própria inaptidão. Enquanto isso, a compostura do genitor alienador é objetificada como “cooperação”, o que, na prática, transforma a conformidade processual em arma.

Essa dinâmica é um mecanismo-chave do controle coercitivo quando ele se estende à arena jurídica, onde a regulação emocional se torna uma moeda que o genitor abusivo costuma estar em melhor posição para usar. O descompasso entre resposta emocional e credibilidade percebida foi discutido com cautela, e as pessoas participantes enfatizaram como genitores vulneráveis podiam ser mal compreendidos na ausência de uma análise relacional mais ampla. Sugeriu-se que, quando as avaliações não exploravam a qualidade da relação entre genitor e criança antes da separação, corriam o risco de patologizar os esforços do genitor rejeitado para manter o vínculo. Havia uma preocupação discreta de que essa dinâmica pudesse distorcer as avaliações. Sem explorar a relação entre genitor e criança antes da separação ou o momento e o contexto da rejeição pela criança, as equipes poderiam, sem querer, interpretar a persistência protetiva como ameaçadora e a compostura como intrinsecamente inofensiva. Essa atribuição equivocada não é um erro neutro, mas uma forma de objetificação institucional que reforça ativamente a dinâmica de alienação. Ao privilegiar apresentações superficiais em detrimento da história relacional, o sistema se torna cúmplice involuntário da patologização da vítima e da legitimação de quem controla, perpetuando assim o abuso emocional que tem o dever de prevenir.

Várias pessoas participantes destacaram que, quando a rejeição de uma criança surge abruptamente e sem um gatilho identificável, isso deveria levar a uma investigação mais aprofundada, não sobre o que o genitor rejeitado fez de errado, mas sobre quais dinâmicas relacionais podem estar influenciando a visão da criança. Isso não foi apresentado como um princípio fixo, mas como uma questão de curiosidade profissional, que se torna especialmente importante quando a criança teve antes um vínculo constante e afetuoso com o genitor agora alienado e sua família extensa, situações em que preferências baseadas na lealdade podem ser tratadas como vontades estáticas por causa de leituras centradas nos adultos.

4.3 Tema 3: narrativas processuais e o peso da autoridade profissional

Profissionais do direito também refletiram sobre como os relatórios e as recomendações do serviço social, sobretudo quando elaborados sob pressão de tempo, podiam enquadrar a narrativa de um genitor de uma forma que moldava o rumo do processo. Observaram que, em casos altamente conflituosos, costuma haver pressão para resolver o caso rapidamente, com a crença de que as coisas vão se acalmar para as crianças e os pais quando o caso sair do tribunal. No entanto, isso pode levar à deferência ao genitor que se apresenta como mais coerente ou consistente. Esse genitor pode estar mais disponível para as equipes, ser mais rápido para responder e articular sua posição de um modo que parece centrado na criança. O outro genitor, sobretudo se estiver profundamente afetado pela separação ou sem ver o filho ou os filhos, pode ter dificuldade de se apresentar da mesma forma.

Você acaba com uma única versão da história escrita no relatório, e ela vira a verdade de trabalho, observou uma pessoa que atua como solicitor.

Esse processo ilustra como o controle coercitivo se institucionaliza. O genitor alienador, muitas vezes mais hábil na gestão da narrativa e no engajamento processual, consegue inscrever sua versão da realidade no registro oficial. O fato de o tribunal se apoiar nesses relatórios cristaliza então essa narrativa, demonstrando a objetificação institucional em ação: uma história familiar complexa e com múltiplas perspectivas é reduzida a uma única “verdade”, legível e conveniente para o tribunal, que beneficia a parte mais fluente nos procedimentos. Profissionais do direito não sugeriram que isso ocorresse por viés intencional, mas como resultado de tendências institucionais cumulativas: a necessidade de encerramento, a dependência dos relatórios dos serviços públicos e um desconforto subjacente com a complexidade. Embora muitas vezes não seja intencional, o efeito pode ser significativo. A resistência de uma criança à convivência pode ser aceita pelo valor de face, sobretudo se parecer alinhada à narrativa parental dominante. Profissionais do direito manifestaram a preocupação de que, uma vez documentada institucionalmente, essa versão dos fatos se torne muito difícil de contestar. Mais uma vez, enfatizaram que, sem entender a trajetória da relação da criança com os dois genitores ao longo do tempo, esses relatórios correm o risco de reforçar uma divisão construída emocionalmente. Esse padrão demonstra o achatamento da agência relacional em expressões binárias. Ao tratar a preferência declarada da criança como um fato descontextualizado, as equipes podem, sem querer, legitimar escolhas moldadas pela coerção. Esse é um ponto crítico em que a agência relacional das crianças é fundamentalmente restringida. Uma vez absorvida pela engrenagem institucional, a voz da criança deixa de ser tratada como uma expressão dinâmica que emerge de um contexto relacional. Em vez disso, é objetificada como fato probatório, usada como arma para validar a narrativa parental dominante e cimentar o alinhamento da criança. Em sua busca por uma narrativa clara, o sistema coopta assim a expressão da criança para atender a uma necessidade institucional de encerramento, em vez de entendê-la como sintoma de um problema relacional que precisa ser desembaraçado.

4.4 Tema 4: situar a voz das crianças no contexto

A agência e a participação das crianças foram discutidas com cuidado e nuance. Todas as pessoas participantes afirmaram a importância de ouvir as crianças e de respeitar seu direito de ser ouvidas. No entanto, várias manifestaram a preocupação de que as preferências declaradas das crianças, em especial quando rejeitam um genitor, às vezes fossem tratadas como reflexos diretos de sua vontade, sem atenção suficiente ao contexto em que essas opiniões se formaram.

Ninguém está dizendo que a criança está mentindo. Mas o que ela diz pode não ser inteiramente um pensamento dela, disse uma pessoa que atua como barrister em direito de família.

Essa percepção vai ao cerne do paradoxo da agência relacional. A opinião expressa pela criança é “autêntica” no sentido de que ela acredita nela, mas não é “autônoma”, pois foi coconstruída em um ambiente relacional coercitivo. Tomar essa voz pelo valor de face é compreender mal a natureza da agência nesses contextos; é confundir uma estratégia de sobrevivência com uma preferência livremente formada e, ao fazê-lo, abandonar a criança ao próprio controle coercitivo que moldou sua vontade declarada. Profissionais do direito enfatizaram que, quando uma criança resiste de forma súbita e intensa à convivência com um genitor antes amado, isso deveria levar a uma investigação cuidadosa. O que mudou? A que mensagens, diretas ou indiretas, a criança foi exposta? Como a dinâmica pós-separação remodelou sua experiência de lealdade, medo ou segurança emocional? Essas perguntas eram vistas como cruciais para interpretar a voz da criança de forma significativa, e não superficial. Embora reconhecessem que algumas crianças podem ser manipuladas de forma deliberada ou maliciosa, as pessoas participantes falaram da importância de reconhecer que as opiniões das crianças se formam nas relações. Isso significa que seus sentimentos, lealdades e medos não são simples estados internos, mas reflexos do ambiente ao seu redor. Quando as crianças expressam o desejo de não ver um genitor, essa expressão deve ser entendida à luz de sua história com os dois genitores, de suas relações atuais e da influência, intencional ou não, dos adultos em sua vida.

Esse tema se alinha ao argumento central deste artigo: a agência das crianças em casos de alienação é mais bem compreendida como situada do que como autônoma. Portanto, quando as equipes deixam de perguntar como a opinião de uma criança se formou, ignorando o “relacional” da agência relacional, isso não constitui um simples descuido. É um processo ativo de objetificação institucional que separa a voz da criança de suas raízes emocionais e relacionais. Quando o sistema age com base nessa voz descontextualizada, coopta sem querer o direito de participação da criança para reforçar a dinâmica de alienação, restringindo em última instância sua autonomia e seu bem-estar psicológico de longo prazo. Somente interpretando suas perspectivas por uma lente relacional e desenvolvimental os tribunais podem garantir de fato o direito da criança de participar sem reforçar, sem querer, dinâmicas coercitivas.

5 Discussão

Os resultados deste estudo podem ser compreendidos mais plenamente à luz das interconexões mapeadas anteriormente entre alienação parental, controle coercitivo, objetificação institucional e agência das crianças. Ao situar os dados das entrevistas nesse mapa conceitual, fica mais claro como as interpretações de profissionais do direito ao mesmo tempo refletem e reproduzem omissões sistêmicas: os processos institucionais simplificam dinâmicas complexas, e a agência das crianças corre o risco de ser mal interpretada quando abstraída de seu contexto relacional. Isso demonstra a necessidade de reformas da prática atentas não apenas à voz das crianças, mas também às condições em que essa voz se forma e é interpretada.

5.1 Os serviços públicos e a facilitação institucional do abuso emocional

Os resultados deste estudo demonstram como os serviços públicos, sobretudo quando operam sob pressão, podem contribuir sem querer para o dano emocional sofrido pelas crianças e pelo genitor alienado em casos de alienação e de comportamentos coercitivos. Profissionais do direito enfatizaram de forma consistente que o serviço social agia de boa-fé, muitas vezes sob enorme carga de trabalho e com formação limitada nas dinâmicas relacionais próprias dos litígios de direito privado. Ainda assim, as estruturas institucionais em torno dos processos de guarda e convivência podem, sem querer, colocar as equipes em posição de ignorar ou interpretar mal padrões de controle coercitivo. Em particular, a percepção das disputas de convivência como casos de “baixo risco” ou “padrão” leva à atribuição a pessoas com menos experiência, que podem avaliar a situação com uma lente convencional de proteção à criança. Como mostrou a análise temática, essa lente é orientada para o dano observável e para incidentes isolados de abuso. É menos adequada para reconhecer a manipulação emocional, os conflitos de lealdade ou o uso da autoridade pública como arma. Quando a resistência de uma criança à convivência é interpretada isoladamente, sem referência adequada à qualidade anterior da relação entre genitor e criança ou à ruptura relacional que se seguiu à separação, as equipes podem, sem querer, legitimar uma dinâmica moldada pela coerção. Esse ponto cego institucional pode facilitar o que Stark (2007) chama de “privação de liberdade”, em que o controle coercitivo se prolonga por vias jurídicas e processuais. Nos casos de alienação e de comportamentos coercitivos, o genitor que rejeita pode parecer complacente e cooperativo, alinhando-se às expectativas processuais do tribunal. O genitor alienado, em contraste, pode ser retratado como instável ou obstrutivo por causa de sua apresentação emocional. A validação desse enquadramento pelos serviços públicos, por meio da aceitação acrítica dos relatórios iniciais, pode constituir uma forma secundária de abuso, que legitima e reforça a dinâmica de alienação primária. As equipes que atuam nessas estruturas podem se tornar, sem saber, canais do controle coercitivo, institucionalizando o próprio dano que têm o dever de prevenir.

5.2 Uma crítica jurídica feminista: objetificação de gênero e o duplo uso da alienação como arma

Essa análise também se cruza com críticas jurídicas feministas que examinam como a racionalidade processual do direito pode objetificar as pessoas, despojando o comportamento de seu contexto emocional e relacional. A alienação parental, originalmente teorizada como um fenômeno que afetava de forma desproporcional os pais homens, tornou-se cada vez mais um terreno de narrativas de gênero em disputa. Historicamente, as alegações de alienação foram apresentadas por pais para contestar o controle materno do acesso aos filhos ou para denunciar uma manipulação emocional percebida após a separação. Com o tempo, porém, o conceito também passou a ser usado contra as mães, tanto na forma de contra-alegações que enfraquecem denúncias de violência doméstica quanto por meio da alienação das próprias mães em relação aos filhos (McCormack 2025).

Profissionais do direito deste estudo observaram casos em que alegações de abuso feitas por mães eram reenquadradas como tentativas de afastar a criança do pai, muitas vezes sem exame suficiente do próprio abuso. Nesses casos, as mães correm o risco de ser reposicionadas como o genitor obstrutivo, com suas ações protetivas interpretadas como manipuladoras, e não como protetivas. Essa dinâmica reflete uma preocupação feminista mais ampla: as instituições muitas vezes minam a credibilidade das mulheres quando elas expressam conflito ou sofrimento emocional. Quando as mães levantam preocupações sérias sobre dano ou coerção, podem ser retratadas como instáveis ou vingativas, sobretudo se tiverem dificuldade de apresentar sua posição com serenidade. Ao mesmo tempo, as mães também podem ser alvo de alienação, vivendo a erosão gradual ou súbita de sua relação com o filho ou a filha. Nesses casos, o sofrimento da mãe às vezes é visto com desconfiança, enquanto o genitor ao qual a criança se alinhou, em geral o pai, se apresenta como cooperativo e centrado na criança. Essa dupla exposição revela o paradoxo de gênero no cerne da alienação: as mães podem ser apresentadas ao mesmo tempo como manipuladoras e como cuidadoras inaptas, dependendo da narrativa adotada pelo tribunal. Esse processo reproduz uma lógica em que a expressão emocional (luto, medo, persistência) é patologizada e a compostura é equiparada à razoabilidade, independentemente das dinâmicas relacionais subjacentes. Quando as respostas emocionais são abstraídas do contexto, tornam-se sinais de risco, e não indicadores de trauma. Como argumenta MacKinnon (1989), a objetificação jurídica transforma as pessoas em tipos estáticos e legíveis, achatando suas experiências para ajustá-las às expectativas institucionais.

Essa crítica ecoa nas observações de profissionais do direito, que se perguntavam discretamente se a autoridade processual pode algum dia acolher plenamente a complexidade emocional dos casos de alienação. A tendência a preferir a calma e a coerência narrativa ao sofrimento emocional reflete epistemologias jurídicas mais profundas, que priorizam a clareza e a eficiência em detrimento da compreensão relacional. É nesse quadro que o controle coercitivo pode se prolongar com mais eficácia, não pela dominação explícita, mas pela fluência institucional, por narrativas plausíveis e pela capacidade de mobilizar a confiança processual. Nesse sentido, a objetificação de gênero no direito de família não é estática nem aplicada de forma consistente; ela opera, antes, pela contradição. As mesmas respostas emocionais que antes caracterizavam a devoção materna são agora, no contexto da alienação, lidas como possível instabilidade. Isso não só marginaliza o genitor alienado, como também suprime a história relacional da criança, reduzindo sua experiência vivida a um binário de preferência e resistência, despojado de profundidade emocional.

5.3 Direitos da criança, agência relacional e a necessidade de reforma sistêmica

O paradoxo da agência, central neste artigo, se cristaliza no tratamento da voz das crianças durante as disputas de convivência. Todas as pessoas entrevistadas reconheciam a importância de ouvir as crianças e de incorporar suas opiniões aos processos. Ainda assim, havia quem manifestasse desconforto com a forma como essas opiniões são interpretadas, sobretudo quando envolvem a rejeição de um genitor na ausência de risco histórico claro. Essa preocupação remete diretamente à concepção em evolução dos direitos da criança no artigo 12 da CDC, que afirma o direito da criança de ser ouvida. No entanto, como a crítica argumenta (Lundy 2007; Freeman 2012), a voz sozinha é insuficiente se não for contextualizada nas relações vividas pela criança e em sua capacidade de desenvolvimento. Os direitos de participação das crianças devem ser equilibrados com os direitos de proteção, sobretudo quando as preferências expressas podem refletir formas sutis ou indiretas de influência. O artigo mostra como as opiniões das crianças, embora autênticas, estão muitas vezes entrelaçadas com lealdade, medo e estratégias de sobrevivência emocional. Tratar essas expressões como neutras ou autônomas corre o risco de reforçar as próprias dinâmicas que inibem a agência genuína da criança. A tendência institucional de buscar respostas definitivas junto às crianças, em especial em casos de grande carga emocional, pode transferir sem querer a responsabilidade para elas. Quando uma criança diz “Não quero ver meu pai” ou “Tenho medo da minha mãe”, essas falas são, compreensivelmente, levadas a sério. Contudo, sem uma exploração cuidadosa de como essas falas surgiram (o que a criança testemunhou, que mensagens internalizou, que relações mudaram), há o risco de o sistema confundir sobrevivência com agência e trauma com escolha. Esses exemplos ilustram não apenas que a agência é restringida, mas como interpretações profissionais moldadas pela lógica institucional transformam a voz dinâmica das crianças em posições jurídicas fixas.

A reforma sistêmica, portanto, deve envolver mais do que formação adicional. Ela exige uma mudança relacional na forma como os serviços públicos concebem os direitos da criança, interpretam as histórias familiares e compreendem o dano. Isso inclui:

• priorizar a continuidade da atuação profissional em casos complexos, para permitir um conhecimento relacional mais profundo;
• incorporar uma prática reflexiva que convide as equipes a questionar as narrativas superficiais;
• desenvolver orientações específicas para as dinâmicas coercitivas pós-separação, incluindo a manipulação emocional e a alienação;
• garantir que a voz das crianças seja ouvida no contexto, e não isoladamente.

Em última análise, esses resultados confirmam a tese central deste artigo: os direitos da criança nas varas de família devem ser interpretados de forma relacional, e não redutora. Só assim o direito pode evitar reproduzir as próprias condições de dano emocional que busca prevenir.

Embora este estudo não inclua entrevistas diretas com assistentes sociais, as percepções de profissionais do direito oferecem um ponto de observação valioso sobre como as avaliações do serviço social são percebidas e operacionalizadas no sistema judicial. Diferentemente de quem atua na linha de frente, profissionais do direito acompanham múltiplas trajetórias de casos ao longo do tempo, o que lhes permite observar padrões que podem não ser visíveis de dentro de cada serviço. Essa perspectiva que atravessa casos e profissões oferece uma camada crítica de reflexão sobre como as práticas sistêmicas se formam e como as lógicas institucionais, sobretudo em torno do risco, da credibilidade e da apresentação emocional, se reforçam através das fronteiras profissionais.

6 Conclusão e recomendações

Este artigo examinou o paradoxo da agência das crianças em casos de alienação e de comportamentos coercitivos, com base em percepções qualitativas de profissionais do direito, para explorar como os serviços públicos, embora bem-intencionados, podem facilitar sem saber o dano emocional. Mostrou como a inexperiência de assistentes sociais, as pressões institucionais de tempo e as narrativas processuais podem obscurecer a complexidade relacional e reforçar perspectivas parentais dominantes. Os resultados complicam os enquadramentos tradicionais da alienação como simples questão de manipulação ou de resistência. Em vez disso, chamam a atenção para como o controle coercitivo pode se prolongar por meio de sistemas complacentes e como a voz das crianças, embora central, pode ser mal interpretada quando extraída de seu contexto relacional. Com isso, o estudo corrobora críticas feministas existentes às práticas do direito de família e oferece contribuições originais ao pôr em primeiro plano os relatos de profissionais do direito como uma forma singular de “testemunho institucional”, uma lente que revela como as lógicas dos tribunais e as dinâmicas interprofissionais moldam os desfechos das disputas de alienação. Para enfrentar esses desafios, este artigo propõe reformas em três áreas-chave: a prática do serviço social, o processo judicial e a interpretação dos direitos da criança.

6.1 Reformas da prática do serviço social

As varas de família costumam classificar as famílias em separação como de baixo risco em comparação com os casos de proteção à criança. No entanto, as pessoas entrevistadas neste estudo sugeriram que esse enquadramento pode obscurecer a complexidade das disputas de guarda e convivência, sobretudo quando as dinâmicas emocionais ou relacionais são mal interpretadas. Esses casos são frequentemente conduzidos por quem acabou de se formar em serviço social ou ainda está em formação, sob a influência, muitas vezes profunda, de uma cultura profissional enraizada nas lições de tragédias de grande repercussão, como as de Baby P e de Victoria Climbié. Para muitas dessas pessoas, o imperativo de “nunca deixar passar um dano” está profundamente arraigado. Embora essa vigilância continue essencial na proteção à criança, ela pode se traduzir em respostas excessivamente defensivas ou intervencionistas em casos de ruptura familiar. Quando uma criança faz um comentário que poderia ser entendido como frustração situacional, luto ou ambiguidade própria do desenvolvimento, há uma tendência a interpretá-lo pela lente da proteção. Isso pode levar à construção de um risco onde não existe nenhum e à escalada de preocupações que eram, em essência, relacionais, e não de proteção. Profissionais com boas intenções podem interpretar mal comentários carregados de emoção, sobretudo se lhes faltar experiência para contextualizá-los na história relacional da criança. As equipes podem recorrer por padrão a julgamentos binários (seguro ou inseguro, cooperativo ou obstrutivo), em vez de fundamentar suas avaliações em uma compreensão relacional mais completa da família. Isso não só prejudica a qualidade das avaliações, como pode distorcer a forma como a voz da criança é ouvida e como o comportamento parental é interpretado. Ao mesmo tempo, é importante reconhecer que as disputas de guarda e convivência nem sempre estão livres de risco. A volatilidade emocional e o potencial de controle coercitivo que podem surgir em contextos pós-separação podem representar ameaças significativas ao bem-estar da criança e à sua relação com os dois genitores e com a família extensa. O serviço social precisa, portanto, de apoio específico para lidar com essas complexidades com nuance e segurança. As equipes envolvidas em disputas de convivência devem ser apoiadas para interpretar o comportamento e as preferências expressas das crianças em um contexto relacional e histórico mais amplo. Isso inclui garantir que:

• as avaliações do serviço social incluam uma análise relacional histórica, em especial da qualidade e da constância da relação anterior da criança com cada genitor;
• as equipes sejam apoiadas para ir além de julgamentos binários de proteção, reconhecendo que o imperativo de “nunca deixar passar um dano”, embora essencial em contextos de proteção, pode levar a interpretações excessivamente defensivas de situações ambíguas ou relacionalmente complexas, sobretudo quando os comentários das crianças não são compreendidos à luz de seu contexto emocional ou de desenvolvimento;
• as disputas de convivência não sejam automaticamente consideradas de baixo risco e que a atribuição dos casos no serviço social leve em conta a complexidade das dinâmicas pós-separação;
• uma formação especializada em controle coercitivo, manipulação emocional, alienação e comportamentos coercitivos seja incorporada tanto à formação inicial quanto ao desenvolvimento profissional contínuo;
• a supervisão reflexiva ajude as equipes a reconhecer quando as respostas emocionais dos genitores podem refletir trauma, e não disfunção.

6.2 Salvaguardas jurídicas para genitores alienados

Genitores alienados, sejam mães ou pais, são frequentemente prejudicados por pressupostos processuais e pela consolidação de narrativas. Este estudo confirma resultados anteriores segundo os quais os tribunais podem reforçar sem querer dinâmicas coercitivas quando enquadramentos iniciais de hostilidade ou resistência se cristalizam em narrativas determinantes (McCormack 2025; Holt 2017; Meier e Dickson 2017). Sua contribuição está em mostrar como profissionais do direito reconhecem, a partir de seu próprio ponto de vista, essas dinâmicas como efeitos de uma “objetificação institucional”, em que o comportamento parental é classificado em binários redutores que obscurecem as histórias relacionais. Para contrabalançar isso:

• os tribunais deveriam examinar criticamente as mudanças na relação entre criança e genitor, sobretudo quando a rejeição surge abruptamente e sem histórico de dano;
• a expressão emocional dos genitores deveria ser compreendida no contexto do trauma e da perda relacional, e não tratada automaticamente como prova de instabilidade;
• avaliações neutras precoces ou reuniões multidisciplinares de caso poderiam ajudar a trazer à tona narrativas divergentes antes que os relatórios dos serviços públicos se tornem determinantes;
• a formação da magistratura deveria reforçar os riscos da dependência excessiva dos relatórios do serviço social, sobretudo quando esses relatórios carecem de profundidade ou de enquadramento relacional.

Essas medidas podem evitar a cristalização das narrativas iniciais e garantir que as decisões judiciais reflitam uma compreensão mais completa das dinâmicas familiares.

6.3 Reequilibrar os direitos de participação e de proteção das crianças

Por fim, este artigo defende uma interpretação mais relacional dos direitos da criança nos processos de família. O artigo 12 da CDC garante o direito da criança de ser ouvida, mas esse direito deve ser exercido junto com os direitos à proteção, à identidade e ao vínculo.

• A voz das crianças deveria ser interpretada de forma relacional, reconhecendo como os conflitos de lealdade, a sobrevivência emocional e a exposição às narrativas adultas podem moldar suas preferências.
• Relatórios e recomendações deveriam tratar explicitamente das relações da criança anteriores à separação, e não apenas de suas falas atuais.
• Uma representação independente ou uma contribuição psicológica podem ajudar a situar as opiniões das crianças em um referencial adequado ao seu desenvolvimento e atento à sua vida emocional.
• A participação não deve implicar responsabilidade: as crianças devem ser ouvidas, mas não sobrecarregadas com a resolução do conflito dos adultos.

Em conclusão, este artigo afirma a alienação parental como um fenômeno com implicações profundas para crianças e genitores, ao mesmo tempo que amplia a literatura ao conceituar as percepções de profissionais do direito como testemunho institucional. Essa lente interpretativa demonstra como os processos judiciais tornam o serviço social e a voz das crianças legíveis por meio de referenciais epistêmicos que privilegiam certas formas de conhecimento e marginalizam outras. Reconhecer essa dualidade é essencial: a agência das crianças não é simplesmente expressa, mas coproduzida em contextos institucionais, onde vulnerabilidade e expressão coexistem. Uma criança pode expressar uma opinião que lhe parece autêntica no momento e, ainda assim, estar restringida por dinâmicas relacionais que escapam ao seu controle.