Pūao-te-Ata-Tū, o relatório do Comitê Consultivo Ministerial sobre uma Perspectiva Māori para o Departamento de Bem-Estar Social (1988), detalhou deficiências sistêmicas na legislação e na prática de proteção à infância que afetaram negativamente o percurso das crianças indígenas māori e de sua whānau (família ampliada) pelos sistemas estatais de cuidado e proteção e de justiça juvenil de Aotearoa Nova Zelândia (Aotearoa). Complementando análises anteriores (Auckland Committee on Racism and Discrimination [ACORD], 1979; Berridge et al., 1985; Connolly, 1999; Hassall, 1996; Johnston, 1982), o relatório identificou que os Māori estavam sobrerrepresentados nas estatísticas de cuidado e proteção, e havia grande preocupação de que o impacto das práticas de cuidado e proteção refletisse um racismo institucional, com efeitos devastadores para os Māori.

Pūao-te-Ata-Tū levou a amplas reformas legislativas (Connolly, 1999; Hassall, 1996; Love, 1999). A mais significativa foi a introdução da Lei de 1989 sobre Crianças e Jovens (Children and Young Persons Act), que pôs as conferências de grupo familiar como processo central, tornando-as um meio legal de tratar a proteção à infância e, ao mesmo tempo, fortalecer as famílias e a whānau (família ampliada).

As conferências de grupo familiar são reconhecidas internacionalmente como originárias de Aotearoa e foram descritas como um mecanismo de justiça emancipador e culturalmente adequado para povos e comunidades indígenas (Connolly, 2004; Consedine, 1995; Morris & Maxwell, 1993; Olsen, Maxwell, & Morris, 1995). Além disso, foram amplamente adotadas em jurisdições como Austrália, Canadá e Estados Unidos (Katz & Bonham, 2006; Maxwell, 2008; Miers, 2007). Apesar dessa ampla adoção, várias críticas importantes se concentraram em sua função como mecanismo de desempoderamento indígena, que atua na prática como barreira à conquista da autonomia jurisdicional pelos povos indígenas (Lee, 1997; Moyle & Tauri, 2016; Tauri, 2004, citado em Moyle & Tauri, 2016; Victor, 2007).

Muitos comentários apresentaram as conferências de grupo familiar como inspiradas em aspectos da resolução māori de conflitos, na qual a whānau, o hapū (subtribo) e o iwi (tribo) recebiam a responsabilidade e o poder de tomar decisões, com apoio de orientação profissional (Connolly, 2004). Outras análises, porém, descreveram as conferências como um dispositivo “que encerra a cultura indígena e os participantes indígenas em práticas eurocêntricas, formulaicas e padronizadas” (Moyle & Tauri, 2016, p. 87). Além disso, as conferências de grupo familiar foram criticadas como “uma tentativa do Estado de indigenizar o cuidado e a proteção à infância e a justiça juvenil por meio da cooptação de práticas culturais māori” (Moyle & Tauri, 2016, p. 97).

Essas críticas foram associadas a um processo de mistificação, pelo qual “uma das principais estratégias de marketing usadas pela indústria da justiça restaurativa e pelos empreendedores de políticas públicas, especialmente em contextos coloniais de povoamento, é a representação persistente e mitológica de intervenções-chave como o fórum da FGC [conferência de grupo familiar] como fundadas em princípios e práticas culturais indígenas” (Moyle & Tauri, 2016, p. 89). Essa mitologização serve para sustentar o domínio do setor de políticas públicas e o controle eurocêntrico das iniciativas de justiça. Além disso, apresentar essas práticas como indígenas retira do Estado a responsabilidade por políticas e práticas ineficazes e atribui aos Māori a responsabilidade pelas ineficiências (Tauri, 2004, citado em Moyle & Tauri, 2016).

As críticas às conferências de grupo familiar podem ser ligadas à sua mistificação, um processo tão impregnado de gerencialismo que já não reflete de modo significativo os sentidos e as compreensões culturais (Moyle & Tauri, 2016; Palys & Victor, 2008). Assim, a mistificação atravessa as críticas crescentes a essa prática. Becroft (2017) criticou a incorporação de apenas alguns aspectos do tikanga māori (procedimento correto, processos e práticas costumeiros) em vez da adoção de um modelo indígena em sua totalidade. Essa incorporação parcial de certos aspectos da cultura indígena se reflete no fato de o Estado não ter priorizado o envolvimento dos hapū e dos iwi (Becroft, 2017). Além disso, colocar as conferências de grupo familiar sob o controle do Estado resultou em práticas variáveis e inconsistentes (Becroft, 2017; Carswell, o-Hinerangi, Gray, & Taylor, 2013; Office of the Children’s Commissioner, 2017), com níveis inadequados de preparação, comunicação deficiente e falta de acompanhamento (Carswell et al., 2013). As críticas também se concentraram na sensação de que as decisões eram predeterminadas por Oranga Tamariki (o órgão estatal de proteção à infância de Aotearoa; Carswell et al., 2013). Isso pode refletir achados complementares: algumas pessoas que conduzem as conferências não acreditam no processo de decisão pela whānau (Office of the Children’s Commissioner, 2017), os processos recebem recursos insuficientes (Becroft, 2017), e há pouca presença da whānau nas conferências de grupo familiar e pouca atenção à identificação e ao convite do hapū e do iwi (Becroft, 2017). A preocupação também se concentrou no sentimento de desempoderamento da whānau diante do processo, muitas vezes marcado pela confusão e com pouco benefício percebido pela whānau (Carswell et al., 2013; Moyle & Tauri, 2016; Office of the Children’s Commissioner, 2017). O desempoderamento também foi apontado em relação aos rangatahi (jovens), cujas vozes se mostraram minimizadas pelo processo e, portanto, não plenamente representadas (Carswell et al., 2013; Office of the Children’s Commissioner, 2017). Outras críticas se concentraram na baixa qualidade dos planos resultantes das conferências de grupo familiar (Becroft, 2017; Carswell et al., 2013; Office of the Children’s, 2017) e na prática comum de realizar as conferências nas instalações de Oranga Tamariki ou de outros órgãos estatais, prática vista como contrária ao engajamento da whānau (Becroft, 2017).¹

Moyle e Tauri (2016) propuseram a necessidade de uma mudança radical, do gerencialismo estatal para iniciativas conduzidas pela comunidade, que ponham os Māori no centro do desenvolvimento de experiências significativas e transformadoras (Moyle, 2013, 2014; Moyle & Tauri, 2016). Na mesma linha, McGrath afirma que “somente estratégias de autodeterminação encarnadas têm o potencial de descolonizar os paradigmas da justiça criminal e criar espaços de soberania para os povos indígenas” (McGrath, 2020, p. 2). No contexto de Aotearoa, um componente essencial dessa mudança é a implementação de parcerias de compartilhamento de poder entre os órgãos de serviço, os Māori e os prestadores de serviços (Moyle & Tauri, 2016).

Rangitāne o Wairarapa e as conferências de grupo familiar conduzidas pelo iwi

Refletindo uma insatisfação crescente em todo o país, relatou-se que as conferências de grupo familiar conduzidas por Oranga Tamariki na região de Wairarapa não funcionavam com toda a eficiência e eficácia possíveis. Isso foi apontado sobretudo em relação a uma mudança: de uma abordagem culturalmente sensível, ancorada na decisão pela whānau, para uma prática fortemente burocratizada, distante da intenção original da lei e contrária aos marcos culturais que haviam levado à criação das conferências de grupo familiar. As pessoas participantes atribuíram ao gerencialismo longas listas de espera e acúmulo de casos para as conferências; a falta de recursos para realizar reuniões preparatórias suficientes com a whānau antes da conferência, o que comprometia sua capacidade de participar; e a percepção da whānau de que os resultados eram predeterminados por Oranga Tamariki e de que a equipe era influenciada por estereótipos negativos sobre a whānau e sobre os Māori em geral. Também foram mencionadas a minimização da voz da pessoa jovem e a falta de confiança, de conhecimento, além do medo, que impediam a whānau de contestar o processo e os resultados da conferência. Relatou-se sobretudo que a whānau escolhia não contestar o processo ou os resultados por medo de sofrer repercussões negativas.

O iwi via um processo que tinha sido oferecido no âmbito do que era a nova legislação sob a CYF [Child Youth and Family]. Para o iwi, nós [Oranga Tamariki] tínhamos complicado demais um processo simples, e o retorno era que não se tratava de um modelo que desse poder. A whānau o via como prescrito, e os resultados estavam bem decididos antes de lhe darem qualquer oportunidade. Metade disso era falta de preparação e a outra parte eram vieses, em particular contra famílias māori. Muitas dessas famílias estavam preocupadas e apreensivas com a ideia de que, se dessem um retorno sobre nossos processos internos, haveria repercussões contra suas famílias. Então as famílias não se engajavam num processo, aceitavam o que Oranga Tamariki tinha predeterminado, sem nunca terem chance de mudar. (Pessoa da equipe de Oranga Tamariki, entrevista em grupo)

Nesse contexto, em abril de 2017, Rangitāne o Wairarapa (Rangitāne é uma tribo ligada à região de Wairarapa) e a direção regional de Oranga Tamariki se reuniram para discutir como o iwi (tribo) poderia ajudar a coordenar as conferências de grupo familiar de cuidado e proteção. Um dos principais motivos era um grande acúmulo de casos à espera de conferência, agravado pela falta de pessoal e por uma alta rotatividade. Como resultado dessa reunião, em meados de 2017, Oranga Tamariki contratou Rangitāne para coordenar conferências de grupo familiar de cuidado e proteção conduzidas pelo iwi. Rangitāne contratou duas pessoas para coordenar essas conferências e uma pessoa para fazer pesquisas de whakapapa (genealogia). Além da equipe operacional, também foram destinados recursos para financiar a orientação cultural de kaumātua (pessoas anciãs de referência cultural māori, pessoas de status). Vale notar que a função de monitoramento e revisão permaneceu com Oranga Tamariki.

Embora Oranga Tamariki tenha incentivado Rangitāne a desenvolver suas próprias abordagens, locais e culturalmente adequadas, para coordenar as conferências de grupo familiar de cuidado e proteção, ainda era preciso garantir o cumprimento das exigências legais. Assim, Oranga Tamariki e Rangitāne concordaram sobre a necessidade de uma formação sobre as exigências da Lei de 1989 sobre Oranga Tamariki (Oranga Tamariki Act).

O objetivo deste artigo é relatar uma avaliação de resultados de um modelo de prática de conferência de grupo familiar conduzida pelo iwi, desenvolvido por Rangitāne, uma abordagem que contraria o papel predominante que o Estado teve até agora na coordenação das conferências. A comparação entre a abordagem conduzida pelo iwi e a prática tradicional dirigida pelo Estado permitiu identificar fatores críticos de sucesso. As oportunidades de desenvolver e oferecer modelos de prática semelhantes em toda Aotearoa também são exploradas.

Método

Um desenho qualitativo e holístico de estudo de caso único (Yin, 2003), orientado por uma metodologia indígena centrada nos Māori, foi utilizado numa avaliação de resultados da iniciativa de conferências de grupo familiar conduzidas pelo iwi (Patton, 2002). O estudo de caso pôs no centro da avaliação a experiência das partes interessadas com a conferência conduzida pelo iwi e permitiu explorar suas realidades em profundidade (Yin, 2003). Isso era especialmente importante para reunir uma variedade de perspectivas, dentro de compreensões culturais específicas, a saber o Te Ao Māori (o mundo ou a visão de mundo māori), sobre a implementação da iniciativa de decisão pela whānau conduzida por Rangitāne, a identificação de fatores críticos de sucesso, os sucessos resultantes da iniciativa, as oportunidades de desenvolvimento e a forma como a iniciativa respondeu às preocupações e aspirações que a tornaram necessária. Um estudo de caso único foi considerado adequado por se tratar de explorar as experiências de múltiplas partes interessadas num mesmo ambiente. A aprovação ética foi concedida pelo Comitê de Ética Humana de Oranga Tamariki em dezembro de 2018.

Participantes

Vinte e quatro pessoas participaram da avaliação. A maioria se identificava como mulher (n = 17, 71%) e cerca de três quartos se identificavam como Māori (n = 18, 75%). Participaram três pessoas da equipe do iwi Rangitāne, sete pessoas da equipe de Oranga Tamariki, cinco partes interessadas da comunidade, seis membros de whānau (família ampliada) e três rangatahi (jovens) que tinham passado por um processo de conferência de grupo familiar. As pessoas participantes receberam uma folha informativa, cujo conteúdo foi explicado, e tiveram tempo para tirar dúvidas antes de assinar um termo de consentimento. Membros de whānau e rangatahi receberam uma koha (reconhecimento do tempo dedicado e da contribuição à pesquisa) na forma de um vale de 50 dólares por entrevista.

Coleta de dados

Usou-se amostragem intencional para identificar e recrutar participantes. Os seguintes critérios de elegibilidade foram elaborados em colaboração com as partes interessadas do iwi Rangitāne: whānau que tivessem vivido um processo de decisão pela whānau conduzido por Rangitāne nos últimos 18 meses; pessoal do iwi Rangitāne envolvido na oferta da conferência conduzida pelo iwi (por exemplo, a pessoa coordenadora das conferências, a equipe de serviço social, a equipe administrativa e pessoas representantes de organizações não governamentais, de hapū ou de iwi); pessoal da unidade local de Oranga Tamariki (por exemplo, a equipe de serviço social, a direção da unidade e a pessoa de referência da prática); e partes interessadas da comunidade ligadas às conferências conduzidas pelo iwi (por exemplo, os tribunais, uma escola de ensino médio e prestadores do Whānau Ora²). Pessoas representantes de Rangitāne usaram os critérios de elegibilidade para ajudar no recrutamento de whānau e de partes interessadas da comunidade. Rangitāne fez a ligação direta com as pessoas participantes e organizou o local e o horário das entrevistas. O avaliador ficava disponível para contato caso alguém precisasse de informações adicionais.

Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, individuais ou em pequenos grupos, ao longo de dois meses. As entrevistas duraram cerca de 60 minutos e foram gravadas em áudio com o consentimento das pessoas participantes. Quando necessário, foram feitas entrevistas adicionais de seguimento com Rangitāne, Oranga Tamariki e partes interessadas da comunidade.

O envolvimento da whānau de Rangitāne no processo de recrutamento foi ao mesmo tempo inestimável e ético. Por causa das vulnerabilidades das whānau, decidiu-se que a abordagem mais ética de recrutamento seria que pessoas representantes de Rangitāne contatassem diretamente potenciais participantes. Da mesma forma, como as whānau já tinham experiência com os escritórios dos Serviços Sociais de Rangitāne, era “natural” realizar as entrevistas nas instalações de Rangitāne. Embora essa decisão fosse guiada por um princípio de manaakitanga (bondade, generosidade, cuidado com os outros), a escolha de realizar as entrevistas nos Serviços Sociais de Rangitāne também levava em conta que as whānau poderiam precisar de apoio psicossocial durante e/ou depois da entrevista. Vale notar que nenhuma pessoa participante das whānau precisou de apoio durante ou após o processo de entrevista.

Análise dos dados

Adotou-se uma abordagem indutiva de análise dos dados, com base nas estratégias analíticas de análise comparativa da teoria fundamentada (Glaser & Strauss, 2017). Ao longo de todo o processo, os achados emergentes foram constantemente testados para determinar em que medida eram comuns entre as pessoas participantes. O processo de análise comparativa constante permitiu explorar com mais profundidade as razões dos padrões emergentes subjacentes.

Resultados

As pessoas participantes foram unânimes em considerar que Oranga Tamariki desenvolvera uma abordagem a serviço dos interesses da organização, e não uma abordagem que refletisse uma visão de mundo centrada na whānau. Essa preferência foi duramente criticada por ter reduzido a voz da whānau e retirado dela o poder de decisão. Além disso, em todos os grupos de participantes, havia a percepção de que o gerencialismo levara a uma ênfase na realização das conferências, e não num processo capaz de levar a uma decisão informada e empoderada. Em resposta, Rangitāne desenvolveu uma abordagem das conferências de grupo familiar que enfatizava a construção de relações. Essa ênfase nas relações se apoiava na centralidade dos vínculos de whakapapa (genealógicos), entrelaçados com as obrigações e responsabilidades culturais dos iwi para com seus membros, e na importância do kaitiakitanga (guarda, tutela) em relação a outros iwi que vivem na região. A centralidade dos vínculos relacionais se baseava na convicção de que a decisão pela whānau depende de que as relações dentro da whānau sejam suficientemente cultivadas para que a decisão possa acontecer. Embora as conferências de grupo familiar de cuidado e proteção continuem sendo uma opção quando a whānau não consegue chegar a um acordo satisfatório, a abordagem conduzida pelo iwi as considerava um último recurso, porque a whānau corre o risco de perder o controle das decisões sobre suas tamariki (crianças).

Num primeiro momento, Rangitāne dedicou energia considerável aos whānau hui (reuniões com a família ampliada), nos quais membros da whānau tinham a oportunidade de se encontrar com a equipe de Rangitāne, separadamente ou em conjunto, para receber informações sobre o encaminhamento à conferência, desarmar possíveis tensões, resolver possíveis obstáculos à participação em reuniões futuras e garantir que a whānau estivesse plenamente preparada para se engajar no processo.

O processo de whānau hui de Rangitāne era visto como muito diferente da prática habitual de Oranga Tamariki, já que muitas vezes eram necessários vários whānau hui, comumente até seis. Isso pode ser entendido pelo fato de os whānau hui oferecerem um processo de cura de traumas históricos e intergeracionais da whānau. Essa cura dava a oportunidade de reconectar a whānau e tratar questões relacionais pendentes antes de entrar no fórum de uma conferência de grupo familiar.

Uma das coisas que o iwi faz muito bem é a pré-FGC [whānau hui]: fazer reuniões antes. O iwi facilitou reuniões para mim com a whānau, para que a whānau entenda bem o que é a FGC e o que se espera dela. Porque uma FGC bem-sucedida depende de uma preparação muito boa. O iwi faz um ótimo trabalho nisso. (Pessoa da equipe de Oranga Tamariki, entrevista individual)

É trabalho de base. Trabalhamos com a whānau para que ela chegue ao ponto de pensar em como vai garantir a segurança da criança, seja num hui-a-whānau, seja numa FGC [de cuidado e proteção]. É preciso fazer isso primeiro antes de passar para a etapa seguinte. (Pessoa da equipe de Rangitāne, entrevista individual)

Em seguida, a whānau era incentivada a participar de um processo de hui-a-whānau. De modo geral, o hui-a-whānau permite que a whānau elabore seus próprios planos quando foram levantadas preocupações com o bem-estar das tamariki (crianças), mas há fatores de segurança positivos suficientes para que a whānau firme um acordo voluntário com Oranga Tamariki. Rangitāne descrevia o hui-a-whānau como o ponto culminante dos whānau hui, em que a whānau é reunida para tratar coletivamente das questões de cuidado e proteção e formular um plano. Os hui-a-whānau acontecem quando a whānau consegue chegar a um acordo sobre o que um plano da whānau deve incluir. Vale notar que o hui-a-whānau equivale a uma conferência de grupo familiar de cuidado e proteção, mas é conduzido pela whānau, e não por um órgão estatal.

O hui-a-whānau é dar à whānau o mana [status, autoridade, prestígio] para conduzir o processo e determinar o resultado. Esse é o fim de percurso que preferimos porque, para nós, é importante deixar a whānau assumir o controle. (Pessoa da equipe de Rangitāne, entrevista em grupo)

Graças ao sucesso do processo de engajamento conduzido pelo iwi, ou seja, os whānau hui, muitos dos encaminhamentos de conferência recebidos por Rangitāne foram resolvidos por meio de um hui-a-whānau. Nesse sentido, a realização efetiva de uma conferência de grupo familiar de cuidado e proteção tornou-se uma preocupação secundária, pois o processo de hui-a-whānau muitas vezes resultava num acordo informal sobre as ações a tomar para melhorar o bem-estar das tamariki (crianças) ou dos rangatahi (jovens), sem exigir um processo formal de conferência.

A organização [Oranga Tamariki] está começando a entender que o sucesso da FGC conduzida pelo iwi é inseparável dos whānau hui. Não se trata do número de FGC, mas do número de whānau hui. Quanto mais sucesso tivermos, mais se tratará de hui, e esperamos menos FGC. (Pessoa da equipe de Oranga Tamariki, entrevista individual)

Sucessos

Todos os grupos de participantes consideraram muito bem-sucedidas a implementação e a oferta contínua do processo de conferência de grupo familiar conduzido pelo iwi. De modo geral, a equipe de Oranga Tamariki, as partes interessadas da comunidade e a equipe de Rangitāne destacaram que a abordagem conduzida pelo iwi recuperou o espírito original que deu origem às conferências de grupo familiar. Isso foi alcançado enfatizando a autonomia da whānau e garantindo que os processos conduzidos pelo iwi apoiassem a decisão pela whānau. Em consequência, a ênfase recaiu sobre o hui-a-whānau, o que contrasta com o que era comumente descrito como uma suposta prática de Oranga Tamariki de optar automaticamente por uma conferência de cuidado e proteção, em vez de um hui-a-whānau.

O bonito disso é… se você olha o modelo genérico, precisamos formar uma convicção [de que a criança precisa de cuidado e proteção] para encaminhar para a FGC. Ao passo que, com Rangitāne, o que se vê são pessoas buscando o processo numa fase mais precoce, o hui-a-whānau, que, para ser bem justo, era a intenção da lei. O problema é que, de algum modo, processualizamos demais isso, e dizemos que, na verdade, mesmo que formemos uma convicção, isso não significa necessariamente que vá levar a medidas judiciais. Mas essa tem sido a interpretação do ambiente de prática interno atual, ao passo que, lá fora, não é isso que se busca. O que se quer é evitar que mais crianças sejam acolhidas, sobretudo os próprios filhos, nas próprias áreas. (Pessoa da equipe de Oranga Tamariki, entrevista individual)

Em consequência, a equipe de Oranga Tamariki observou de forma unânime que a abordagem conduzida pelo iwi resultou em menos conferências de cuidado e proteção e em mais hui-a-whānau, o que teve o efeito não intencional de reduzir os prazos de espera das conferências.

Associada à ênfase no hui-a-whānau está a probabilidade de que as preocupações com o cuidado estejam sendo tratadas mais cedo por essa via. Isso foi atribuído a vários fatores: a disposição da whānau de se engajar com um órgão não estatal, a importância do tikanga māori (procedimento correto, processos e práticas costumeiros) para orientar as interações da whānau e o processo de decisão pela whānau, e o fato de Oranga Tamariki não estar obrigada a formar uma convicção de preocupação antes de iniciar um encaminhamento. As pessoas participantes também atribuíram o sucesso da abordagem conduzida pelo iwi a um aumento da participação da whānau no processo de conferência. Isso ficou evidente na mudança observada, de poucos membros da whānau para uma representação mais ampla da whānau nas conferências.

A whānau não aparecia. Dois ou três anos atrás, apareciam dois membros da whānau, a mãe e o pai, e uma tia, se tivéssemos sorte. Desde que Rangitāne começou a conduzir as FGC, temos uma participação mais ampla da whānau, uma consulta mais ampla à whānau. (Parte interessada local, entrevista individual)

Inicialmente, o aumento da participação da whānau foi atribuído à importância de se reunir num ambiente percebido como independente de Oranga Tamariki, já que a neutralidade estava entrelaçada com o fato de se reunir num espaço māori, um fator diretamente ligado a se sentir à vontade. Outras pessoas atribuíram o aumento da participação ao manaakitanga, uma forte sensação de apoio. Isso foi expresso com mais clareza em relação aos whānau hui e aos esforços para preparar a whānau para um hui-a-whānau ou para uma conferência de cuidado e proteção.

Vir à Rangitāne é muito melhor do que se reunir na Oranga Tamariki. A Oranga Tamariki é como um ambiente clínico. Não tem coração. Não dá sensação de segurança. Vir aqui é como estar numa casa. Está vendo todas aquelas fotos na parede? São fotos dos meus tipuna (ancestrais). (Membro de whānau, entrevista individual)

O mais significativo, porém, era a percepção da whānau de que melhores resultados para ela têm mais chance de ocorrer quando se trabalha com Rangitāne, porque o iwi tem a reputação de cobrar responsabilidades de Oranga Tamariki. Isso foi discutido sobretudo em relação ao papel assumido por Rangitāne de garantir que Oranga Tamariki cumpra as promessas feitas na elaboração dos planos resultantes do processo de conferência.

Com Rangitāne, parecia que a pessoa do serviço social [de Oranga Tamariki] tinha de prestar contas a outra pessoa. Antes de Rangitāne, havia muitas promessas, mas pouco cumprimento. Agora, com Rangitāne, parece que a pessoa do serviço social [de Oranga Tamariki] presta contas a alguém, e então o trabalho é feito. (Membro de whānau, entrevista individual)

Em seguida, descreveu-se uma maior probabilidade de as tamariki (crianças) e a whānau alcançarem melhores resultados. Como Rangitāne enfatizava um engajamento amplo da whānau e a preparação prévia das reuniões, a whānau era descrita como em melhor posição para desenvolver, a partir de si mesma, respostas às necessidades da criança. Em consequência, observou-se que crianças eram acolhidas em ambientes positivos da whānau, com planos pertinentes em vigor.

Tive dois resultados. Discussões realmente boas e sólidas com a whānau e um bom engajamento, em que a whānau assume a liderança sobre como vai tratar a take [a causa]. (Pessoa da equipe de Oranga Tamariki, entrevista individual)

Além disso, graças a um foco centrado na whānau, a whānau era atendida de forma holística. Em consequência, aumentava a probabilidade de que necessidades mais amplas da whānau fossem identificadas e de que questões mais amplas que a afetam fossem tratadas, tudo em benefício da criança.

Vi crianças que mudaram de ambiente dentro da whānau, cuidadas por outros membros da whānau, com planos precisos em vigor; vi whānau que se engajaram com uma variedade de serviços e fazem um trabalho incrível para entender seu papel como pais, entender os efeitos das drogas e do álcool e caminhar para uma visão mais positiva da vida. (Parte interessada da comunidade)

Por fim, os rangatahi relataram maior envolvimento no processo e a sensação de que seus pontos de vista e aspirações eram “… ouvidos”. Jovens e whānau muitas vezes descreveram a sensação de que nem a pessoa do serviço social de Oranga Tamariki nem a representação jurídica da criança conseguiam garantir adequadamente que o ponto de vista da pessoa jovem fosse colhido e compartilhado. Os exemplos mais citados se concentravam num sistema em que a representação jurídica da criança encontra a pessoa jovem poucos minutos antes da conferência, ou em equipes de serviço social sem disponibilidade para construir o tipo de relação que permite à pessoa jovem expressar sentimentos, desejos e necessidades. Mais importante ainda, whānau e jovens concordavam que experiências passadas com Oranga Tamariki funcionavam como barreira à expressão da pessoa jovem.

Com a OT [Oranga Tamariki], meu filho não tinha voz de verdade. Com a OT, a representação jurídica da criança encontrava meu menino cinco minutos antes da reunião. Mas, mais importante, como ele tinha tido experiências tão ruins com a OT antes de vir para mim, qualquer tentativa da OT de falar com ele, imediatamente uma defesa se erguia e ele não falava. (Membro de whānau, entrevista em grupo)

Em contraste, todas as whānau participantes destacaram que a abordagem conduzida pelo iwi, ancorada no manaakitanga, estabelecia um ambiente seguro que levava naturalmente ao engajamento da pessoa jovem e facilitava um processo em que ela expressava seu ponto de vista.

O awhi [abraço] e o manaakitanga foram enormes. A equipe de Rangitāne repassou comigo o que eu deveria pensar antes da reunião, o que poderia surgir na reunião, muitas perguntas para refletir antes, o que a criança poderia querer. Na OT [Oranga Tamariki], eu ficava com frio na barriga, sem saber o que vinha pela frente. (Membro de whānau, entrevista individual)

Fatores que sustentam o sucesso da iniciativa

O sucesso das conferências de grupo familiar conduzidas pelo iwi foi atribuído a quatro fatores críticos. Primeiro, a relação entre a unidade local de Oranga Tamariki e Rangitāne foi identificada como fator crítico no desenvolvimento inicial da iniciativa. Uma comunicação aberta e transparente entre Oranga Tamariki e o iwi foi decisiva para que Rangitāne passasse a conduzir o processo de conferência. Isso se evidenciou no fato de Oranga Tamariki ter se engajado num processo transparente com Rangitāne, revelando os problemas enfrentados pela unidade local, e no fato de Rangitāne ter levado à direção da unidade suas preocupações sobre a forma como Oranga Tamariki se relacionava com as whānau. Vale notar que uma relação já existente, construída em contratos de serviço anteriores, havia reforçado o desenvolvimento de uma relação de confiança.

Foi uma combinação de conversar e de ouvir do iwi o que lhe interessava em particular e por que queria se envolver no processo de conferência de grupo familiar, e quais aspectos da FGC apreciava e considerava úteis. Falava-se em querer devolver poder à whānau. Em querer melhorar a presença da whānau. Como organização de iwi que comparecia aos hui de FGC, em capacidade profissional, como apoio à whānau, a organização tinha visto que aquilo se tornara tão estruturado que a whānau não se sentia à vontade, que as FGC se realizavam sempre nos escritórios da OT [Oranga Tamariki], com a sensação de que a FGC era predeterminada, de que a whānau não era avisada com antecedência suficiente, de que não estava preparada, de que chegava à FGC sem saber o que ia acontecer. De que não era consultada sobre quem participaria da FGC, que era inadequado, que não era informada e que tudo era sempre predeterminado. De que a pessoa coordenadora conduzia o processo e a pessoa do serviço social mandava em tudo. O iwi tinha a experiência do outro lado da cerca. Então isso foi um grande motor. Isso nos ajudou a entender as razões desse interesse e sobre o que poderíamos construir. (Pessoa da equipe de Oranga Tamariki, entrevista individual)

A maioria das pessoas participantes considerou o tino rangatiratanga³ um fator crítico de sucesso. O rangatiratanga se expressava na insistência do iwi para que Rangitāne desenhasse seus próprios processos e práticas. A unidade local apoiou isso plenamente, pois havia a clara intenção de que o processo e a prática conduzidos pelo iwi não repetissem os erros cometidos por Oranga Tamariki.

Porque uma coisa que não queríamos era que Rangitāne fosse mais um espelho de Oranga Tamariki, senão não teríamos nada de diferente. O tempo todo, desde o início e até hoje, quem conduz é Rangitāne, no sentido de que define o ambiente e a forma de passar tempo com a whānau. O único momento em que Oranga Tamariki entra é quando, pela lei, há certas coisas que legalmente precisamos seguir. Mas mesmo isso é só por meio de formação, de acompanhamento e de compreensão. Todo o resto é perguntar ao iwi o que ele quer, do que ele precisa, e então, para nossa equipe de direção, garantir que isso aconteça do ponto de vista da unidade. (Pessoa da equipe de Oranga Tamariki, entrevista em grupo)

O rangatiratanga era discutido como algo que precisava ser protegido, um processo contínuo de defesa da independência do iwi e de garantia de que o tino rangatiratanga não fosse corroído por comportamentos não intencionais ou por diretrizes políticas emanadas de Oranga Tamariki. Nesse sentido, embora Rangitāne tivesse deixado claro que queria desenhar seus próprios processos de acordo com os valores e práticas do tikanga māori, o sucesso da iniciativa foi apoiado por um pequeno número de pessoas da equipe local de Oranga Tamariki que tinham aguda consciência das dificuldades enfrentadas pelos prestadores māori e se dedicavam a um processo rigoroso de “proteção” de Rangitāne contra influências que pudessem prejudicar sua prática. Nesse contexto, o papel de pessoas que defendiam ativamente a iniciativa dentro da unidade local de Oranga Tamariki foi identificado como de importância crítica.

Foi uma luta na época, com a relação com a unidade da OT [Oranga Tamariki], mas parte do meu papel era fazer a ponte entre essas relações. (Pessoa da equipe de Oranga Tamariki, entrevista individual)

Por fim, a transformação da whānau foi associada ao modelo terapêutico desenvolvido por Rangitāne. Rangitāne adotou uma abordagem baseada em forças e centrada na whānau para garantir o bem-estar da criança. A abordagem se baseava num modelo terapêutico em que a whānau tinha poder para tomar suas próprias decisões e responder pelas diversas decisões resultantes dos planos da conferência. É importante destacar que o empoderamento da whānau partia da constatação de que muitas whānau precisavam reaprender a funcionar como unidade, livres de uma dependência intergeracional da intervenção de terceiros. Por meio desse processo, as whānau foram descritas como engajadas em percursos de transformação, reforçados pela vivência de sucessos resultantes de suas próprias decisões. Nesse sentido, as whānau recebiam apoio para tomar suas próprias decisões, o que resultou numa restauração do mana (status, autoridade, prestígio), enquanto aprendiam ao mesmo tempo a lidar com seus próprios problemas.

Isso o torna muito diferente da abordagem da OT [Oranga Tamariki]. É um modelo de empoderamento baseado no reconhecimento de que a whānau precisa recuperar seu poder e aprender a fazer por si mesma. (Pessoa da equipe de Rangitāne, entrevista em grupo)

Muitas das nossas whānau se tornaram dependentes da intervenção de órgãos. E é preciso romper ciclos de dependência, romper com o costume de que outras pessoas façam as coisas por elas. Então caminhamos ao lado delas e as incentivamos a tomar decisões e a realizar certas tarefas. Por exemplo, sempre que possível, pedimos à whānau que entre em contato com os membros da whānau na linha do whakapapa. Usamos uma abordagem semelhante com o hui-a-whānau, do tipo: “Gente, quem vocês querem que venha? Esta é a oportunidade de trazê-los.” (Pessoa da equipe de Rangitāne, entrevista em grupo)

Rumo a um processo de conferência de grupo familiar inteiramente conduzido pelo iwi

As conferências de grupo familiar conduzidas pelo iwi foram descritas como um processo culturalmente adequado que existe dentro de um aparato estatal mais amplo. Assim, os sucessos identificados eram vistos como vulneráveis a mudanças na política operacional ditadas por Oranga Tamariki. Além disso, o iwi estava na posição de ter de demonstrar os benefícios de sua abordagem, dependendo muito do aval do Estado. Mais importante ainda, o iwi não recebera liberdade para desenvolver um modelo de prática abrangente que incluísse todas as funções da conferência de grupo familiar. Rangitāne ficou restrito à coordenação do processo e não recebeu a responsabilidade pelo monitoramento e pela revisão dos planos da whānau.

Rangitāne e as partes interessadas da comunidade sugeriram que o desenvolvimento de uma abordagem de conferência verdadeiramente conduzida pelo iwi exigiria ampliar seu papel para incluir o monitoramento dos planos da whānau e a convocação das revisões dos planos. As responsabilidades ampliadas eram vistas como uma progressão natural das funções existentes, e a oferta centralizada de coordenação, monitoramento e revisão garantiria uma prestação de serviços holística. De um lado, as responsabilidades ampliadas eram vistas como solução ideal para problemas de capacidade que afetam a forma como Oranga Tamariki monitora efetivamente os planos da whānau. De outro, e talvez mais importante, a ampliação era especialmente valorizada porque a whānau desenvolveria, segundo os relatos, uma relação de confiança com Rangitāne ao longo do processo de coordenação, e parece ilógico esperar que a whānau se engaje com Oranga Tamariki quando esse engajamento era visto como desempoderador e propenso a produzir piores resultados para ela. É especialmente digno de nota que essa ampliação tenha sido apoiada pela unidade local de Oranga Tamariki e pelas partes interessadas da comunidade. Essas pessoas participantes apontaram que Rangitāne conseguira engajar a whānau nos processos de decisão e na elaboração de planos sólidos; a preferência das equipes de serviço social de Oranga Tamariki e das partes interessadas da comunidade por um processo conduzido pelo iwi; o número crescente de whānau tauiwi (não māori) e de whānau que não pertencem ao iwi Rangitāne e que pediram um processo conduzido pelo iwi em vez de um conduzido por Oranga Tamariki; e a falta de capacidade de Oranga Tamariki para oferecer um nível comparável de engajamento da whānau.

No momento, os papéis estão funcionando muito bem. Idealmente, com base nos resultados que entregamos, gostaríamos que as funções de coordenação fossem conduzidas exclusivamente pelo iwi. Assim, não precisaríamos que a OT [Oranga Tamariki] conduzisse FGC ao mesmo tempo que o iwi. Temos nossas próprias pessoas coordenadoras de FGC aqui, mas, se esse recurso de FGC fosse transferido para o iwi, o iwi poderia assumir todas. (Pessoa da equipe de Oranga Tamariki, entrevista individual)

Reconhece-se, porém, que os detalhes de como seria um serviço holístico de coordenação, monitoramento e revisão conduzido pelo iwi precisam ser desenvolvidos em colaboração com o iwi e com Oranga Tamariki. Além disso, essa ampliação exigiria uma revisão da alocação de recursos.

Conclusão

O processo de conferência de grupo familiar desenvolvido por Rangitāne representa uma mudança radical do gerencialismo estatal para uma iniciativa conduzida pelo iwi, que põe o Te Ao Māori (o mundo ou a visão de mundo māori) no centro do desenvolvimento de experiências significativas e transformadoras para a whānau. Essa mudança, porém, deve ser relativizada, já que a iniciativa refletia apenas alguns aspectos do tino rangatiratanga.

Os processos de conferência ocorriam dentro de um sistema de justiça controlado pelo Estado. Nesse contexto, a importância das relações foi identificada como base do sucesso do processo conduzido pelo iwi. As relações ajudaram muito na implementação da iniciativa e na continuidade de seu funcionamento. Além disso, aspectos do tino rangatiratanga foram especialmente apontados como críticos, o que se expressava no fato de Rangitāne desenhar seus próprios processos e práticas, ainda que dentro dos limites ditados pelo Estado. Como o tino rangatiratanga existia de forma precária, a soberania do iwi foi apoiada por algumas pessoas da equipe de Oranga Tamariki que garantiam ativamente que ele não fosse corroído por comportamentos não intencionais ou por diretrizes políticas emanadas de Oranga Tamariki.

Todas as pessoas participantes consideraram muito bem-sucedidas a implementação e a oferta contínua da coordenação das conferências de grupo familiar pelo iwi. O sucesso da iniciativa se expressou num realinhamento dos processos de decisão pela whānau com a intenção original da Lei de 1989 sobre Oranga Tamariki. Além disso, participantes das whānau destacaram que a abordagem de conferência conduzida pelo iwi, ancorada no manaakitanga, estabelece um ambiente seguro que favorece naturalmente o engajamento da pessoa jovem e facilita um processo em que os rangatahi expressam seus pontos de vista. Isso contrasta fortemente com relatos anteriores de minimização da voz das pessoas jovens por Oranga Tamariki.

Outros sucessos incluíram a redução dos prazos de espera para os processos de decisão pela whānau, o aumento da participação da whānau e diversos resultados positivos para ela. Em particular, a whānau foi descrita como em melhor posição para desenvolver, a partir de si mesma, respostas às necessidades da criança. Em consequência, crianças teriam sido acolhidas em ambientes positivos da whānau, com planos pertinentes em vigor. Além disso, a ênfase da conferência conduzida pelo iwi na whānau foi associada a um atendimento holístico das necessidades da whānau e a uma maior probabilidade de que questões mais amplas que a afetam fossem tratadas, tudo em benefício da criança. Por fim, a ligação com um modelo terapêutico de Rangitāne e a ênfase na responsabilização e na transformação da whānau geraram alguns exemplos positivos de transformação da whānau.

Uma mudança verdadeiramente radical, do gerencialismo estatal para uma prática centrada na whānau, exige que a função de coordenação já conduzida pelo iwi seja ampliada para incluir o monitoramento dos planos da whānau e a convocação das revisões dos planos. As responsabilidades ampliadas foram vistas como solução ideal para os problemas de capacidade que afetam a possibilidade de Oranga Tamariki monitorar efetivamente os planos da whānau, com a vantagem adicional de que esse papel prolonga naturalmente a relação de confiança que a whānau desenvolveu durante o processo de coordenação. Reunir as funções de coordenação, monitoramento e revisão da decisão pela whānau foi visto como o meio mais eficaz de garantir que a whānau tenha poder para decidir por si mesma.

Vale notar que as recentes alterações da Lei de 1989 sobre Oranga Tamariki, em vigor desde 1º de julho de 2019, representaram uma tentativa de alinhar a prática de Oranga Tamariki aos compromissos assumidos no Te Tiriti o Waitangi (Tratado de Waitangi), atribuindo à direção executiva a obrigação de “reconhecer os princípios do Tratado de Waitangi (te Tiriti o Waitangi) e assumir um compromisso prático com eles” (Oranga Tamariki Act, 1989, s 7AA(1)).

A seção 7AA foi elaborada em resposta à sobrerrepresentação de tamariki (crianças) e rangatahi (jovens) māori nos sistemas de cuidado, proteção e justiça juvenil, e ao reconhecimento de que as comunidades māori reivindicavam um papel mais ativo e estratégico no bem-estar de tamariki e rangatahi māori (Oranga Tamariki, s.d.). A alteração impôs novos deveres à direção executiva de Oranga Tamariki, que deve garantir a redução das disparidades para tamariki e rangatahi māori que chegam ao conhecimento do Ministério e levar em conta o mana tamariki (status, autoridade, prestígio das crianças māori), o whakapapa (genealogia) das crianças pequenas māori e as responsabilidades de whanaungatanga (relação, parentesco, senso de vínculo familiar) de suas whānau, hapū e iwi. Mais significativamente, porém, a alteração destacou a importância de o órgão desenvolver parcerias estratégicas com iwi e organizações māori e de Oranga Tamariki e seus parceiros māori “acordarem qualquer ação que ambas as partes, ou todas, considerem apropriada” (Oranga Tamariki Act, 1989, s 7AA(c)(vi)). É nesse contexto legislativo que as iniciativas de conferências de grupo familiar conduzidas por iwi oferecem um mecanismo para realizar o espírito da lei. Com essa legislação como ponto de partida, somada à grande insatisfação com os processos de conferência controlados pelo Estado, há uma oportunidade considerável de pôr as conferências de grupo familiar nas mãos dos iwi. Talvez então, à luz das experiências e lições identificadas neste estudo, o povo māori esteja um passo mais perto de dirigir seus próprios sistemas de justiça e seus percursos de transformação.

Uma literatura nacional e internacional crescente tem alertado de forma consistente contra a imposição de sistemas externos aos povos indígenas (Hodgetts et al., 2010; King & Robertson, 2017; Rua, 2015; Smith, 1999; Victor, 2007). Nesse contexto, porém, os achados do estudo têm implicações para outras jurisdições: oferecem um exemplo de mudança radical do gerencialismo estatal para iniciativas conduzidas por povos indígenas, que põem as experiências vividas, as compreensões e as estruturas culturais no centro do desenvolvimento de experiências familiares significativas e transformadoras.