1 Introdução

As evidências sugerem que, antes da colonização, as crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres provavelmente eram mais saudáveis física, social e emocionalmente do que as crianças europeias em 1788 (Thomson, 1984). Quem acabava de ter um filho recebia apoio segundo os princípios da “lei das avós” (Langton, 1997; Ramsamy, 2014). A segurança e o bem-estar das crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres eram promovidos dentro de sistemas de parentesco e de cuidado comunitário (McMahon, 2017). Desde a colonização, a violência sistêmica, a expulsão das terras, a repressão das práticas culturais, o racismo e a discriminação causaram sofrimento, doença e morte, deixando um legado de trauma que afeta os povos aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres (Atkinson, 2002). Essa violência sistêmica inclui a retirada forçada de crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres de suas famílias, conhecida como “Gerações Roubadas” (Stolen Generations; Wilson, 1997), que desorganizou sistemas vitais de parentesco e afetou a capacidade das mães e dos pais atingidos de oferecer um cuidado afetuoso (Chamberlain, Gee, et al., 2019). A interface entre as comunidades aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres e os governos é marcada por relações ruins, responsabilidades fragmentadas e prioridades conflitantes, que perpetuam as desigualdades. O quadro da Organização Mundial da Saúde (Marmot et al., 2012) para compreender as causas das desigualdades em saúde mostra como a violência histórica e a desestruturação familiar levam a ciclos cumulativos de trauma intergeracional (Chamberlain, Gee, et al., 2019) e de adversidade na infância, com grandes impactos na saúde ao longo da vida (Anda et al., 2010; Felitti et al., 1998; Hughes et al., 2017), no bem-estar e na prosperidade (Henry et al., 2018).

Em 2007, todos os governos australianos assinaram um compromisso de “fechar o fosso” (Closing the Gap) da expectativa de vida, melhorando os resultados de saúde e a equidade para a população aborígene e das ilhas do Estreito de Torres, com o progresso em relação a metas-chave relatado anualmente ao Parlamento. O reconhecimento da importância crucial das experiências do início da vida para melhorar a saúde e apoiar as famílias a oferecer um cuidado afetuoso (Britto et al., 2017) é um elemento central do plano nacional de saúde aborígene e das ilhas do Estreito de Torres (Department of Health, 2013), elaborado para orientar os esforços do Closing the Gap. Em julho de 2020, foi assinado um novo Acordo Nacional sobre o Closing the Gap, firmado pela primeira vez entre os governos e as entidades representativas aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres. Esse acordo incluiu 17 metas socioeconômicas nacionais em áreas que afetam os desfechos de vida dos povos aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres, entre elas a meta de reduzir em 45% até 2031 a taxa de sobrerrepresentação de crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres no acolhimento fora da família (SNAICC, 2020). Reparar os ciclos cumulativos de trauma intergeracional, legado da colonização, será central para atingir essa meta.

No entanto, as tendências atuais mostram que as taxas de crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres em acolhimento continuam aumentando e eram 11 vezes as das crianças não indígenas em 30 de junho de 2020 (Figura 1) (Australian Institute of Health and Welfare, 2021; Productivity Commission, 2021). Embora as projeções baseadas nas tendências atuais tenham limites, se as trajetórias atuais continuarem, a sobrerrepresentação de crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres no acolhimento será mais de 20 vezes a das crianças não indígenas em 2031 (ver a ilustração das projeções na Figura 1). O relatório Family Matters estima que, sem ação urgente, o número de crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres em acolhimento deve dobrar até 2029 (SNAICC, 2020).

Um fator importante dessas tendências é o número de crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres retiradas para acolhimento logo após o nascimento ou antes de completar um ano, muitas vezes com notificações aos serviços de proteção à criança (SPC) antes do nascimento. Em 2019-2020, uma em cada cinco crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres admitidas em acolhimento tinha menos de um ano de idade, uma taxa de 46,6 por 1.000 crianças, mais de dez vezes a taxa dos bebês não indígenas, de 4,6 por 1.000 (Australian Institute of Health and Welfare, 2021) (Figura 2).

Os dados do AIHW evidenciam a importância das desigualdades socioeconômicas, ocultadas em muitas outras representações desses dados sensíveis. Em 2019-2020, as taxas de notificações confirmadas (isto é, a conclusão, após a investigação de uma notificação, de que havia motivos razoáveis para acreditar que uma criança tinha sido, estava sendo ou provavelmente seria vítima de abuso, negligência ou outro dano) seguiam nítidas desigualdades entre áreas socioeconômicas (Australian Institute of Health and Welfare, 2021) (ver a Figura 3). Os gradientes socioeconômicos das notificações confirmadas eram mais evidentes entre as crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres. As desigualdades socioeconômicas são frequentemente ocultadas nos dados de saúde pública, e é vital que as causas profundas de qualquer problema social ou de saúde sejam claramente evidenciadas, compreendidas e enfrentadas (Thurber et al., 2021).

Os desfechos das crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres admitidas em acolhimento na Austrália são muito preocupantes. O relatório Our youth, our way: Inquiry into the over-representation of Aboriginal children and young people in the Victorian youth justice system descreve uma trajetória que leva do acolhimento ao sistema de justiça juvenil e constata falhas significativas dos sistemas de proteção à criança e de acolhimento, em particular do acolhimento institucional (Commission for Children and Young People, 2021). A saúde física, desenvolvimental e psicológica das crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres em acolhimento também é motivo de grande preocupação (Shmerling et al., 2020). De modo mais geral, num estudo longitudinal com jovens da Austrália, 37,5% relataram ter tentado suicídio nos quatro anos seguintes à saída do acolhimento (Cashmore e Paxman, 2007). As crianças retiradas dos pais também costumam ter, ao longo da vida, contato com os sistemas de proteção e de justiça, desvantagem e institucionalização persistentes e desconexão da cultura, da comunidade e da família (Herrman et al., 2016; Tune, 2017).

A situação atual só pode ser descrita como uma crise nacional, reflexo de falhas sistêmicas, discriminação, impactos da colonização e políticas danosas (O'Donnell et al., 2019). Em seu relatório Family is Culture, a professora Davis questiona se a Austrália está cumprindo suas obrigações como membro das Nações Unidas e signatária da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (Davis, 2019), bem como as da legislação de proteção à infância, de preservar o melhor interesse da criança e a integridade das famílias e comunidades indígenas.

Neste artigo, expomos preocupações sobre as falhas sistêmicas e dos SPC em atender às necessidades de mães e pais que vivem uma complexidade social e/ou emocional. Defendemos uma reforma urgente e conclamamos à ação, com investimento substancial para alterar essas trajetórias. Nosso argumento se apoia numa expertise baseada em evidências e informada pela cultura e pede que os sistemas de saúde, de assistência social e de bem-estar, e seus fundamentos epistemológicos, sejam transformados para apoiar o êxito, e não o fracasso, das famílias aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres.

Falhas sistêmicas que não atendem às necessidades de mães e pais que vivem uma complexidade social e emocional:

Número crescente de crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres em acolhimento, separadas da família, da comunidade e da cultura. Isso não reflete a intenção do princípio de colocação de crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres (Davis, 2019; Guthrie et al., 2020; SNAICC, 2019, 2020) nem os compromissos do governo australiano no âmbito do Closing the Gap (Australian Government, 2021).

Os serviços de proteção à criança (SPC) são uma barreira significativa para que mães e pais tenham acesso a apoio que previna rupturas familiares e traumas para a criança. Diretrizes que respaldam a atuação dos SPC antes do nascimento foram implementadas na maioria das jurisdições australianas, supostamente para permitir um apoio precoce aos pais e prevenir rupturas familiares e traumas para a criança (Harrison et al., 2016; Taplin, 2017). No entanto, o medo dos SPC continua sendo uma barreira significativa para que os pais tenham acesso a apoio (Langton et al., 2020). As notificações aos SPC podem ser desencadeadas por uma ampla gama de “riscos potenciais” para o bebê que ainda não nasceu, o que contribuiu para um forte aumento das retiradas de bebês na última década (Wise e Corrales, 2021). Por exemplo, na Austrália Ocidental, a atuação dos SPC antes do nascimento pode ser desencadeada por uma notificação anterior de outro filho ao departamento; pela condenação de um familiar por um crime contra uma criança; pelo uso de drogas e álcool; por doença mental grave; por violência familiar e doméstica (VFD); pela pouca idade da mãe; por deficiência cognitiva; pela falta de moradia; ou pelo fato de a mãe estar ela própria em acolhimento. Essas medidas de “triagem” grosseiras carecem muitas vezes de especificidade, o que pode levar a um grande número de “falsos positivos”, com danos significativos às famílias aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres. Uma análise recente em Nova Gales do Sul observou que “quase 1 em cada 10 crianças aborígenes em Nova Gales do Sul que entraram na educação infantil em 2012 foi objeto de uma notificação [de risco de dano significativo] antes de nascer” (Davis, 2019). Crucialmente, não há evidência de que a notificação pré-natal leve a uma melhor oferta de apoio aceitável e eficaz, a melhores desfechos para a criança e a mãe (SNAICC, 2019), nem de que reduza a probabilidade de a criança ser retirada no nascimento ou pouco depois (Davis, 2019).

Práticas coercitivas são usadas em excesso pelas maternidades e pelos SPC, com risco de dano e de desencadear respostas protetoras de “ameaça”. Especialistas manifestam preocupação com o fato de que, em muitos casos, as “intervenções” correm o risco de causar mais dano do que benefício às crianças e aos pais aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres. Por exemplo, uma atenção maior à VFD é importante, mas, no contexto da gravidez, essa atenção pode ser usada como mais uma “arma” contra as mães que vivem VFD (Langton et al., 2020). O ultimato que exige que as mães deixem a relação, sob pena de ter o filho retirado, é muitas vezes vivido como mais uma violência sistêmica, e não como um “cuidado” apoiado pelos SPC. De modo perverso, as ameaças de retirada e o medo crescente de perder um bebê tornam menos provável a revelação da VFD, o que pode pôr vidas em risco ainda maior (Langton et al., 2020). Além disso, há evidências substanciais que demonstram o benefício e a importância de manter pais e filhos juntos e em segurança, enfrentando a perpetração da VFD (Cramp e Zufferey, 2020; Humphreys et al., 2020). O Power Threat Meaning Framework (quadro poder-ameaça-significado) explica como, como seres humanos, aprendemos a responder a ameaças que envolvem abuso de poder (Johnstone et al., 2018). As respostas naturais de sobrevivência (por exemplo, luta, fuga ou congelamento) são reativadas ou “disparadas” mais facilmente em pessoas que viveram traumas anteriores (Blue Knot Foundation, 2021; Kozlowska et al., 2015). Essas respostas de “ameaça” ou de “estresse” podem afetar negativamente tanto a saúde materna quanto a fetal (Sandman e Davis, 2012) e o comportamento materno, aumentando o risco e criando uma espiral nociva e perigosa que se autorreforça. A “segurança” durante a gravidez e o parto é crucial para os pais; no entanto, uma grande parte dos pais aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres considera o acompanhamento pré-natal “inseguro”, por causa do medo de intervenções dos SPC, da falta de segurança cultural, do racismo e de outros fatores (Varcoe et al., 2013). Qualquer que seja o motivo da notificação aos SPC, o medo intensificado também pode reduzir a adesão ao pré-natal, trazendo mais riscos para o bebê e para a mãe durante a gravidez (Sandman e Davis, 2012). Paradoxalmente, em alguns casos, o fato de um genitor não comparecer ao pré-natal foi apontado como motivo para notificação aos SPC. E isso apesar de o comparecimento ao pré-natal ser reconhecido como uma escolha da mulher (Clinical Excellence Queensland, 2020).

O racismo e a discriminação sistêmicos são inerentes à atuação dos SPC (Edwards et al., 2021). “Fatores de risco” podem desencadear uma notificação pré-natal aos SPC, e muitos estão diretamente relacionados ao trauma intergeracional, aos impactos contínuos da colonização e à privação socioeconômica (incluindo a falta de moradia), refletindo um racismo sistêmico. Os governos e os SPC não reconhecem que o racismo persistente e o número esmagador de crianças retiradas das famílias ao longo de gerações representam um dano cumulativo do sistema sobre as pessoas. Em vez disso, essas autoridades culpam as próprias vítimas. A falta de engajamento com os SPC é uma das principais “razões” para a retirada de bebês; no entanto, o legado histórico das políticas governamentais alimentou a desconfiança em relação ao governo, resultando nessa falta de engajamento. Ainda assim, os serviços governamentais não assumem nenhuma responsabilidade por essa situação, deixando famílias vulneráveis arcarem sozinhas com toda a responsabilidade, com consequências catastróficas. As diretrizes dos SPC estatutários e as “respostas regulatórias ritualísticas” (Davis, 2020) que determinam a prática nos contextos de cuidado na gravidez e na primeira infância fazem com que esses fatores ligados ao racismo sistêmico sejam, para pais aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres em número grande demais, apresentados sobretudo como riscos de dano ao bebê que vai nascer (Harrison et al., 2016), e não como necessidades sociais e emocionais de apoio. A falta de moradia é um exemplo claro de fatores estruturais com impacto profundo sobre as famílias (Aboriginal Housing Victoria, 2020), que podem ser usados como justificativa para retirar as crianças. Isso precisa ser enfrentado por políticas a montante.

A retirada de bebês logo após o nascimento acontece sem que um apoio aceitável e eficaz tenha sido oferecido aos pais, apesar da notificação aos SPC durante a gravidez. Com demasiada frequência, isso acontece sem discussão prévia com os pais, o que os sistemas de serviços chamam de “retirada não comunicada de bebê” (Davis, 2019; Marsh et al., 2019; SNAICC, 2020). Essa prática inaceitável nega aos pais informação e oportunidades de agência sobre seus cuidados de saúde e o bem-estar do bebê, seu direito e sua oportunidade de amar, de se curar e de se recuperar, e o acesso a um apoio terapêutico eficaz baseado em evidências. Além disso, contraria as leis e os “princípios de boas práticas” da proteção à infância, que preveem dar ao genitor e à criança a proteção e a assistência mais amplas possíveis e preservar a cultura. Também agrava a falta de confiança dos pais aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres no sistema e lhes nega o direito de participar dos processos decisórios dos SPC sobre o melhor interesse do bebê.

Há um apoio terapêutico culturalmente seguro insuficiente para mães e pais com necessidades sociais e emocionais complexas. A Organização Mundial da Saúde define a saúde como um “estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade” (Organização Mundial da Saúde, 1946). Os serviços de saúde podem se destacar ao lidar com uma ampla gama de problemas de saúde física complexos e emergentes (por exemplo, o cuidado de bebês prematuros e a resposta ao novo coronavírus). No entanto, os problemas complexos de saúde social e emocional vividos pelos povos aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres são classificados com demasiada frequência como “fatores de risco”, e os pais são encaminhados “para fora” dos serviços de saúde, para os SPC, em busca de “apoio”, em vez de receberem cuidados de saúde social e emocional culturalmente seguros. Numa pesquisa nacional com profissionais de cuidado perinatal, 98% apontaram o trauma, o estresse e o luto como fatores que afetam significativamente as mães aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres, mas quase metade (43%) considerava insatisfatória a capacidade de seu serviço de lidar com essas questões (Highet e Goddard, 2014).

Mães e pais vulneráveis com necessidades sociais e emocionais complexas sofrem “revitimização” pelo sistema, com apoio terapêutico limitado ou inexistente depois da experiência altamente traumática e psicologicamente devastadora de ter o bebê retirado (Davis, 2019).

O registro das notificações relativas a bebês que ainda não nasceram feito pelos SPC e pelas maternidades é muitas vezes precário e não condiz com os padrões profissionais aceitos, o que resulta em dados ruins para supervisão e prestação de contas (Davis, 2019). Em algumas jurisdições, como Victoria, o Aboriginal Child Specialist Advice and Support Service (ACSASS) deve ser consultado em todas as etapas das decisões dos SPC que envolvem uma criança aborígene e/ou das ilhas do Estreito de Torres. No entanto, as exigências obrigatórias nem sempre são seguidas, o engajamento das famílias é fraco e o poder de decisão continua com os SPC. Com demasiada frequência, decisões cruciais que afetam a vida de famílias aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres vulneráveis são tomadas sem transparência, prestação de contas, expertise, evidências e avaliação suficientes e, sobretudo, sem envolver adequadamente os pais no processo nem considerar prioritariamente as necessidades de apoio da família, apesar dos mandatos legais e políticos.

Profissionais de saúde, equipes de apoio às famílias e a polícia correm o risco de sofrer “dano moral”. O dano moral é definido como “a forte resposta cognitiva e emocional que pode ocorrer após eventos que violam o código moral ou ético de uma pessoa” (Williamson et al., 2021). Trabalhar num sistema que causa dano às famílias e não atende às necessidades sociais e emocionais complexas dos pais põe em risco todas as pessoas que nele trabalham. Profissionais aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres (Davis, 2019) e profissionais jovens e inexperientes (Shergill, 2018) que oferecem apoio direto a mães, bebês e famílias correm o maior risco de “dano moral”. Além de ser uma grave questão de segurança no trabalho, isso tende a reduzir a capacidade de recrutar e reter a força de trabalho, em particular de profissionais aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres, uma força de trabalho em grande parte afetada pelo trauma herdado da colonização. Como observa a professora Davis no relatório Family is Culture:

As retiradas de recém-nascidos também impõem “desafios clínicos, morais e éticos” às equipes de obstetrícia, que, em algumas circunstâncias, questionam a necessidade da retirada e se ressentem de não poder informar a mãe de uma iminente assunção da guarda. Essas equipes também podem se frustrar com a falta de oportunidade de colaborar com o departamento [de proteção à infância] para garantir a segurança e o bem-estar da mãe e de seu filho. (Davis, 2019)

O tratamento injusto e a discriminação contra mães e pais em situação de prisão são generalizados. No entanto, embora seja difícil obter dados sobre mães e pais em situação de prisão, altamente vulneráveis, (Dowell et al., 2018), o relatório Family is Culture observou que o pedido de uma mãe para cuidar do recém-nascido num ambiente seguro e supervisionado foi negado porque os SPC não haviam concluído uma avaliação de segurança e de risco antes do nascimento da criança (Davis, 2019). Há pouca compreensão dos direitos das crianças de estar com os pais e a família, e pouquíssimas oportunidades de apoiar o direito das pessoas em situação de prisão de passar tempo com seus bebês. E isso apesar de haver ali uma oportunidade única de oferecer apoio em tempo integral, em regime residencial, longe de ambientes potencialmente perigosos e de influências nocivas que podem ter contribuído para o encarceramento do genitor. [Correção acrescentada em 15 de fevereiro de 2022 após a primeira publicação on-line: as palavras “and this” foram substituídas na frase por “that”, para ler “that may have contributed…”.] As evidências demonstram que programas realizados em prisões têm resultados positivos tanto para as mães quanto para os bebês (Shlonsky et al., 2016). Outras evidências de estudos longitudinais nos Estados Unidos demonstram que tornar-se mãe ou pai é a oportunidade mais significativa do curso de vida, para pessoas envolvidas com o sistema de justiça desde cedo, de se recuperar e escapar de uma trajetória de bem-estar social e emocional extremamente precário (Abram et al., 2017).

Os fatores em interação identificados acima têm efeitos devastadores e desproporcionalmente cumulativos sobre as famílias aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres, o que, por sua vez, é usado para justificar intervenções políticas (Harrison et al., 2016). Por exemplo, uma atuação anterior dos SPC expõe os pais a um risco maior de intervenção futura; as mulheres vítimas de violência familiar são “culpadas” ou responsabilizadas por proteger os filhos de um parceiro ou familiar violento. Essas posições políticas reforçam, e são reforçadas por, discursos dominantes que enquadram as dificuldades que podem ser vividas por mães e pais aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres sob a ótica da patologização e/ou da criminalização, alimentando subtextos racistas e discriminatórios que permeiam as profissões de ajuda nos sistemas de serviços comunitários e estatutários (Bond, 2017). Embora as citações abaixo se refiram a Nova Gales do Sul, as questões, tal como expostas no relatório Family is Culture da professora Davis (2019), ressoam fortemente em nossa equipe de autoria.

As retiradas de recém-nascidos são altamente traumáticas para os pais biológicos, e as mães biológicas relatam sentimentos de choque, dor, tristeza, descrença, ansiedade, culpa, vergonha e vazio diante da retirada de seus bebês. Mães e pais biológicos ficam num “estado intermediário, em que o filho se foi mas não morreu”, e a complexidade e a profundidade de seu luto podem levar a danos psicológicos graves e duradouros. Isso pode, então, ter um efeito muito prejudicial sobre suas experiências posteriores de gravidez e parentalidade. É amplamente reconhecido na literatura sobre retiradas compulsórias de crianças que muitas mulheres sofrem “uma queda no funcionamento” após a retirada. Relatos informais indicam que as mulheres podem “buscar conforto numa nova gravidez”. Isso pode levar a sucessivas retiradas de recém-nascidos dos cuidados da mulher. (Davis, 2019)

Esse estado de coisas é inaceitável e está muito aquém dos padrões de direitos humanos e das exigências éticas das equipes profissionais envolvidas. O serviço social, as maternidades e os serviços de apoio à primeira infância estão diretamente implicados em práticas que contribuem para o trauma complexo e devem assumir a responsabilidade de repará-las. A situação atual enfrentada por um número excessivo de famílias aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres é imensamente danosa para os bebês e suas famílias, não tem fundamento terapêutico nem apoio em evidências e agrava, em vez de resolver, os ciclos de trauma intergeracional e de desvantagem dos povos aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres. Existem alternativas seguras, justas, terapeuticamente fundamentadas e eficazes.

1.1 Chamado à ação

Há acordo unânime de que a segurança, o amor e o cuidado afetuoso das crianças são primordiais (Department of Social Services, 2018). Este debate se concentra nas maneiras pelas quais a segurança, o amor e o cuidado afetuoso podem e devem ser garantidos.

A gravidez e o primeiro ano após o nascimento são uma oportunidade única de intervenção terapêutica, diferente das circunstâncias normais da vida. As evidências mostram que a transição para a parentalidade é um tempo de otimismo e esperança, que oferece uma oportunidade única no curso de vida para a cura e a recuperação, mesmo depois de um trauma grave (Chamberlain, Ralph, et al., 2019). É um estado conhecido de maleabilidade psicológica aumentada, que se acredita dever-se em parte às mudanças hormonais necessárias à gravidez e ao apego (Kim, 2021). Apoiar os pais a oferecer um cuidado afetuoso (Britto et al., 2017) pode favorecer um “ciclo virtuoso” de amor que se reforça mutuamente e que promove a recuperação do trauma por um processo conhecido como “segurança conquistada” (earned security) (Segal e Dalziel, 2011). É uma oportunidade-chave para interromper os ciclos de trauma intergeracional, reduzir a taxa de bebês admitidos em acolhimento e mudar as trajetórias atuais para reduzir a sobrerrepresentação de crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres no acolhimento. Intervenções preventivas eficazes também trarão economias substanciais nos altos custos diretos e indiretos do acolhimento.

Os Family Matters Building Blocks (SNAICC, 2016) e os cinco elementos-chave do princípio de colocação de crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres (prevenção, participação, parceria, colocação e vínculo) (SNAICC, 2019) oferecem um quadro organizador para coordenar uma resposta abrangente, com as crianças e as famílias no centro. [Correção acrescentada em 15 de fevereiro de 2022 após a primeira publicação on-line: a forma plural foi suprimida na palavra “Partnerships”, para ler “Partner”.] Apresentamos abaixo exemplos de ações para cada um dos princípios de colocação de crianças.

Prevenção

Redesenhar os serviços de maternidade e neonatais para garantir que todos os pais tenham acesso, durante a gravidez, o parto e o pós-parto imediato, a um apoio experiente, culturalmente responsivo e integrado ao trauma (Kildea et al., 2019). Isso deve incluir modelos de continuidade do cuidado conduzidos pela comunidade, que, segundo os estudos, podem aumentar drasticamente o comparecimento e o engajamento no pré-natal e reduzir em 50% os partos prematuros (Kildea et al., 2021). Construir relações de confiança entre os pais e as equipes profissionais é o traço essencial desses modelos, o que permite uma comunicação eficaz de mão dupla, que possibilita compreender necessidades sociais e emocionais complexas e ter acesso a cuidados terapêuticos qualificados e a apoio prático. Esses modelos de cuidado culturalmente responsivos devem incluir abordagens integradas ao trauma, como:

• Recursos para ajudar os pais a compreender e aprender sobre a parentalidade, as formas culturais de promover o bem-estar social e emocional das crianças, os efeitos do trauma, estratégias práticas de ajuda e os serviços de apoio culturalmente seguros disponíveis.
• Acesso a serviços de apoio holísticos e culturalmente aceitáveis, para promover o empoderamento e o autocuidado, oferecer cuidado e apoio compassivos, construir vínculos, oferecer educação parental e oportunidades de desenvolver habilidades, prestar assistência prática e apoio para desenvolver habilidades para a vida, reduzir o isolamento e oferecer uma gama de abordagens de cura e terapêuticas (Arabena, 2014; Austin e Arabena, 2021).
• Formação das equipes de cuidado para desenvolver expertise em cuidado culturalmente responsivo e integrado ao trauma. Isso inclui abordagens padronizadas de formação para desenvolver habilidades e competências básicas, e também mentoria e supervisão para construir a expertise e a sabedoria que permitem as melhores práticas no apoio a mães e pais com necessidades sociais e emocionais complexas (Chamberlain et al., 2016). Incorporar e reaprender as formas aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres de comunicar com eficácia sobre temas sensíveis, incluindo o dadirri, o yarning e a narração de histórias, é fundamental (Chamberlain et al. 2020).

Parceria

As comunidades aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres devem conduzir o desenvolvimento e a implementação de modelos de cuidado culturalmente enraizados para novos e futuros pais, incluindo o desenho e a administração dos serviços, os modelos Aboriginal Family Led Decision Making (decisão conduzida pela família aborígene, atualmente em avaliação em Nova Gales do Sul e na Austrália Ocidental) e outros apoios. As Aboriginal Community Controlled Organisations (organizações comunitárias aborígenes) devem liderar o desenho e a oferta de sistemas, serviços e práticas. As comunidades aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres demonstraram capacidade de liderar respostas de crise altamente eficazes durante a pandemia de covid-19 (Crooks et al., 2020) e são as mais bem posicionadas para liderar uma resposta abrangente a essa questão complexa (Chamberlain et al., 2016). Os serviços e soluções preventivos conduzidos pelas comunidades aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres têm excelente custo-efetividade (Harris-Short e Tobin, 2019). Relatórios econômicos sobre a eficácia de serviços preventivos conduzidos pela comunidade demonstram retornos significativamente maiores sobre o investimento para famílias aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres vulneráveis (SNAICC, 2020).

Colocação

Quando se identifica que os pais precisam de um apoio mais intensivo, todas as alternativas à retirada da criança devem ser exploradas. Isso inclui apoio prático, oportuno e ativo para enfrentar riscos associados às desigualdades estruturais e à privação socioeconômica, como a moradia. Pode incluir também o acesso a creches de alta qualidade e culturalmente seguras e a outros apoios familiares necessários ao longo do período perinatal e da primeira infância (Sandner e Thomsen, 2018), como o Bubup Wilam Aboriginal Child and Family Centre, em Melbourne. É urgente investir no desenvolvimento e na avaliação de intervenções-piloto de moradia assistida para os pais, em regime residencial, culturalmente segura e de alta qualidade, cocriada com as comunidades, que ofereça um apoio seguro, afetuoso e reparador. Exemplos como o He Korowai Trust (2021), em Aotearoa, demonstram que essa pode ser uma estratégia aceitável para oferecer apoio em tempo integral em regime residencial, e são urgentes pesquisas para desenvolver e testar essas estratégias. Aproveitar a oportunidade única de oferecer apoio em tempo integral em regime residencial a mães e pais em situação de prisão para que cuidem de seus bebês é outra estratégia importante, para a qual é preciso desenvolver e avaliar um programa-piloto.

Participação

Os pais, as famílias e as comunidades devem estar no centro das decisões de proteção à criança. As discussões e decisões devem ser transparentes e abertas com a família, na presença de uma pessoa de apoio de sua escolha (por exemplo, o Waminda's Program [Nova Gales do Sul] e o projeto-piloto Aboriginal Family Led Decision Making (Western Australian Government, 2021)), incluindo a identificação de familiares ou parentes para assumir o cuidado. Em nenhuma circunstância se deveriam fazer planos com a equipe hospitalar para retirar bebês dos cuidados da família sem discussão e sem planos preventivos elaborados com os pais e as famílias (Marsh et al., 2019). Uma abordagem ética exige que os pais tenham direito à informação e à oportunidade de se engajar no apoio e no cuidado e de participar das decisões sobre o melhor interesse do filho. Em todo serviço de saúde que oferece cuidado baseado em evidências, espera-se que os serviços identifiquem os riscos e as estratégias para mitigá-los. O argumento predominante em favor da prática de dissimulação em torno das notificações pré-natais aos SPC e das retiradas de recém-nascidos é que informar o genitor poderia aumentar o risco de afastamento do acompanhamento de maternidade ou de tentativa de abandoná-lo (Davis, 2019). No entanto, considerar os pais um “risco de fuga” não é uma justificativa sustentada por evidências (Davis, 2019, p. 189). O risco de fuga e de trauma é muito maior quando há dissimulação (Davis, 2019). Não há evidência de que enganar os pais sobre os planos de retirar à força o bebê após o nascimento reduza o risco de saída antecipada do hospital. Ao contrário, sistemas de apoio abertos, honestos e transparentes permitiriam que os pais e as famílias participassem da elaboração de opções claras e alcançáveis.

Deve-se considerar o desenvolvimento e a avaliação, essenciais, de um modelo-piloto de cuidado em que os SPC e os prestadores de cuidado perinatal trabalhem juntos sob a liderança de organizações comunitárias aborígenes (The Victorian Aboriginal Children and Young People's Alliance, 2019) para elaborar planos de apoio abrangentes e promover a prestação de contas, a transparência e a prática profissional no planejamento do apoio, na presença de uma pessoa de apoio escolhida (por exemplo, Aboriginal Family Led Decision Making). Isso é coerente com um modelo de cuidado de justiça terapêutica (Marsh et al., 2019), que inclui a expertise e o “sábio conselho” da comunidade para favorecer o acesso a um apoio adequado e garantir que processos decisórios complexos sejam transparentes. Isso ajudará a garantir que as melhores decisões possíveis sejam tomadas com os membros das famílias, a aumentar a confiança no sistema e a construir a base de evidências necessária para apoiar pais com necessidades sociais e emocionais complexas. Além disso, a proximidade e o conhecimento íntimo da família não se perderiam.

Toda notificação deve vir acompanhada de uma avaliação das necessidades e de um plano de apoio para reduzir o risco e oferecer o nível de intervenção terapêutica necessário para promover bons desfechos, seja para doença mental, uso de drogas, violência, trauma ou deficiência. Durante essa transição parental crucial, o foco deve estar na situação atual, e não em preocupações passadas (The Victorian Aboriginal Children and Young People's Alliance, 2019). Isso é particularmente relevante para jovens mães e pais que também estão saindo do sistema de acolhimento e que expressam com frequência um desejo ardente de um “recomeço” e de “exercer a parentalidade de outro jeito” (Chamberlain, Ralph, et al., 2019). Os serviços de apoio devem oferecer aos pais um apoio prático, estrutural e econômico baseado nas forças, para realizar essas esperanças e esses sonhos de ter uma família feliz e saudável.

Vínculo

Quando bebês são retirados dos pais pelos SPC, é vital garantir um apoio contínuo aos pais e às famílias para fortalecer as relações, enfrentar as preocupações identificadas e permitir uma reunificação oportuna. A cultura continua sendo um elemento-chave do bem-estar e da resiliência (Gee et al., 2014). Todas as crianças têm o direito fundamental de manter vínculo com sua família, sua comunidade e sua cultura (Harris-Short e Tobin, 2019; Krakouer et al., 2018; Nações Unidas, 1989). As estratégias podem incluir garantir que os pais recebam lembranças e meios de favorecer o vínculo com o bebê (por exemplo, fotografias, notícias, roupas), apoio para a extração do leite materno, se essa for a escolha, e apoio emocional que inclua a promoção de vínculos de apoio. Os arranjos de contato precisam ser estabelecidos o mais cedo possível para permitir o vínculo das crianças com as famílias. É importante trabalhar de modo holístico com toda a família para garantir que os apoios da família extensa e da comunidade estejam disponíveis para os pais. Isso pode incluir pedir aos pais autorização para contatar membros da família extensa para fins de apoio, em consonância com práticas culturalmente adequadas de criação coletiva dos filhos.

2 Conclusão

O sistema atual continua a fracassar e a perpetuar os danos infligidos às famílias aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres. Medidas de “avaliação de risco” culturalmente inseguras, inadequadas e não validadas; abordagens punitivas que impedem o acesso ao cuidado; a falta de pessoal altamente qualificado e formado para apoiar famílias aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres vulneráveis; opções de apoio terapêutico de má qualidade, ineficazes e inaceitáveis; e a ausência de avaliação rigorosa e de evidências estão produzindo desfechos alarmantes e cada vez piores na retirada de bebês aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres de suas famílias. Precisamos construir as competências e os recursos para enfrentar esses efeitos cumulativos nesta “janela de oportunidade” crucial, para que as famílias e comunidades aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres possam garantir a segurança e o bem-estar de seus filhos.

Precisamos nos comprometer com uma busca aberta e corajosa da verdade sobre os sistemas e as práticas atuais de proteção à criança, para garantir a segurança e o bem-estar das famílias e crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres. É necessária uma reforma urgente, que dê passos ativos e significativos para implementar plenamente a intenção e as recomendações do princípio de colocação de crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres (SNAICC, 2019), do relatório Family Matters 2020 (SNAICC, 2020) e do relatório Family is Culture (Davis, 2019). Precisamos maximizar os resultados terapêuticos e promover intervenções e práticas terapêuticas, baseadas em evidências, conduzidas pela comunidade, culturalmente responsivas e integradas ao trauma. Isso inclui identificar alternativas viáveis à retirada de bebês de mães e pais aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres após o nascimento e investir em sua implementação e avaliação imediatas.

Reconhecemos a complexidade e os desafios de alcançar as mudanças urgentemente necessárias nesse campo das políticas e das práticas. Lidar com a complexidade no cuidado perinatal não é novidade. Há milênios, as comunidades aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres dispõem de sistemas de mentoria para quem trabalha no cuidado de maternidade (parteiras e pessoas de cura tradicionais), para desenvolver e transmitir uma expertise técnica e emocional, com sistemas integrados de encaminhamento. Os serviços perinatais contam hoje com mais “especialistas” com formação do que nunca. No entanto, mães e pais que vivem uma complexidade social e emocional recebem encaminhamento do setor terapêutico de saúde para o setor estatutário dos SPC em busca de “apoio”. Sustentamos que isso cria barreiras ao acesso dos pais a um apoio eficaz e tem caráter punitivo, e não terapêutico. Se a atuação dos SPC for necessária, esses serviços devem ser “trazidos para dentro” da equipe multidisciplinar de cuidado terapêutico culturalmente responsivo, para contribuir com processos decisórios transparentes e compartilhados com a família.

São urgentes pesquisas para desenvolver e avaliar respostas seguras, aceitáveis e eficazes para as famílias aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres, que garantam que os benefícios de qualquer apoio pré-natal superem os danos, e para identificar problemas estruturais sistêmicos além de Nova Gales do Sul. Essas pesquisas devem ser conduzidas pelas comunidades e pelas equipes de pesquisa aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres. Devem também considerar os direitos e as necessidades dos bebês, dos pais e das famílias aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres, envolvendo os prestadores de cuidado, as equipes governamentais de proteção à criança e quem formula as políticas.

Atender a necessidades sociais e emocionais complexas é tão desafiador quanto atender a necessidades físicas, e é fundamental no período perinatal: estratégias para melhorar um cuidado social e emocional culturalmente seguro, com a participação de equipes de apoio às famílias, mostraram ter um impacto significativo em desfechos físicos como os partos prematuros (Kildea et al., 2021). Investimentos semelhantes em recursos e expertise são necessários para alcançar níveis semelhantes de sucesso, em termos de melhores desfechos e das economias associadas, no cuidado e no apoio aos bebês e aos pais.

Realizar essas reformas não será fácil. Exige uma mudança fundamental nas relações entre as comunidades aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres, os serviços de saúde e os SPC, com as famílias no centro. A autodeterminação das comunidades aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres precisa se concretizar, para permitir que as comunidades restabeleçam os sistemas de parentesco e de cuidado comunitário que promovem a segurança e o bem-estar das crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres. Os serviços de saúde precisam trabalhar com as comunidades para desenvolver modelos terapêuticos de cuidado que apoiem famílias com necessidades complexas de saúde social e emocional. Além disso, os SPC precisam de uma reforma urgente, para permitir que as comunidades aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres concebam e administrem sistemas fundados em seus valores, perspectivas e aspirações e, por meio deles, promovam com as famílias uma prática transparente, compassiva e voltada para a cura, coerente com a justiça social e que reduza a ocorrência de dano moral. A qualidade de vida das crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres presas no sistema dos SPC depende disso, assim como suas perspectivas de uma vida plena. A verdadeira reconciliação começa aqui.