1. Introdução

Um corpo substancial de pesquisas críticas sobre a experiência de famílias e crianças envolvidas com o sistema de proteção à criança, realizadas nos últimos 20 anos, indica que esse processo costuma ser vivido como intimidador, confuso, vergonhoso e humilhante (Ghaffar et al. 2012; Gupta et al. 2018; Gibson 2020; Warner 2015). Trazer a voz das famílias e das crianças para o primeiro plano da pesquisa tem sido inestimável, e essa voz é um componente crucial da construção de um saber crítico sobre a proteção à infância. No entanto, a maioria dos estudos desse campo examina a vida de pais, crianças e jovens sem prestar atenção à sua participação no próprio processo de pesquisa (Flinders et al. 2016). Assim, nesses estudos, as perspectivas das famílias e das crianças são coletadas e divulgadas, mas essas pessoas quase não participam da formulação das perguntas de pesquisa, da coleta ou análise dos dados, nem da interpretação dos resultados e da elaboração de recomendações. Além disso, depois de compartilhar suas perspectivas e seus saberes, as pessoas que participam da pesquisa costumam ficar à margem das fases seguintes e não vê o impacto desses estudos sobre a realidade (Critchley e Mitchell 2020).

Neste artigo, apresentamos um projeto que busca ilustrar e conceituar como e por que a coprodução pode ser um componente essencial dos estudos críticos sobre proteção à criança. O projeto, que chamamos ao longo do artigo de “consulta”, foi desenvolvido em resposta à Independent Review of Children’s Social Care (IRCSC) na Inglaterra (doravante “Care Review”, a revisão independente da assistência social à infância). Por iniciativa da Parents, Families and Allies Network (PFAN), a consulta reuniu pais e pessoas aliadas de diversas organizações para coproduzir um relatório que, de um lado, aponta as falhas do sistema de assistência social à infância e, de outro, oferece recomendações claras sobre as mudanças necessárias. A consulta faz parte de um projeto mais amplo da PFAN, que busca mudanças de fundo: passar dos discursos atuais de proteção e resgate da criança para discursos baseados nos direitos da criança e no fortalecimento das famílias e das comunidades. O relatório foi publicado on-line em 14 de fevereiro de 2022 e apresentado à Care Review. Teve repercussão na mídia e em revistas de serviço social.

Este artigo se baseia nesse relatório e foi escrito em 2022 por uma equipe da PFAN formada por pais (Taliah Drayak e Tammy Mayes) e por pessoas aliadas (Simon Haworth, Andy Bilson e Yuval Saar-Heiman). A ideia de transformar o relatório em artigo para este número especial, sugerida por uma das pessoas aliadas, gerou uma discussão sobre o valor e o impacto de publicar em uma revista acadêmica. Por um lado, reconhecemos o valor de consolidar o ponto de vista das famílias no discurso acadêmico. Por outro, também temos consciência da influência insuficiente que tal artigo teria sobre as políticas e de sua relevância limitada para as famílias atendidas pelos serviços. Essa ambivalência persistiu ao longo do trabalho. A necessidade de adaptar as mensagens intencionalmente cruas e simples do relatório a um artigo acadêmico criou uma tensão entre o desejo de manter o artigo o mais próximo possível do relatório, isto é, concentrado apenas em apresentar a voz das famílias, e o objetivo de usar o relatório como ponto de partida para discussões mais amplas, isto é, discutir o processo de coprodução. Naturalmente, os pais temiam que um caminho acadêmico relegasse ao segundo plano a voz das famílias, que constitui o cerne do relatório.

Depois de várias discussões, versões e comentários de pareceristas, conseguimos formular dois objetivos para este artigo: (1) oferecer uma visão crítica do sistema inglês de proteção à criança a partir do ponto de vista das famílias e situar esse ponto de vista nos estudos contemporâneos sobre proteção à criança; e (2) apresentar o valor da coprodução no campo dos estudos sobre proteção à criança, tanto como forma de pesquisa crítica quanto como meio de influenciar políticas e práticas.

Assim, o artigo começa descrevendo o contexto em que a Care Review foi lançada. Em seguida, descreve a consulta: quem participou e como foi conduzida. Depois, apresenta sete áreas-chave do sistema que as pessoas envolvidas na consulta apontaram como necessitando de mudança. Cada seção começa relatando os pontos de vista compartilhados na consulta, depois os relaciona com a literatura acadêmica e termina com nossas recomendações de mudança rumo a formas de trabalho mais humanas e solidárias. Na discussão, sustentamos que a coprodução deveria ser um componente essencial da pesquisa crítica sobre proteção à criança e refletimos sobre as possibilidades transformadoras da coprodução na pesquisa crítica, aspecto central deste artigo e da própria consulta.

O contexto da consulta: o “Case for Change” (CfC)

A Care Review é a mais recente das muitas revisões da assistência social à infância realizadas no Reino Unido nos últimos 30 anos. Em junho de 2021, cinco meses após seu início, a Care Review publicou o relatório Case for Change (CfC, “Argumentos para a mudança”) (IRCSCE 2021), descrito como uma “…primeira tentativa de sintetizar o que ouvimos até agora e de expor com transparência o que consideramos os maiores problemas da assistência social à infância” (IRCSCE 2021, p. 5). O relatório pretendia delinear as principais questões que precisavam mudar no sistema de assistência social à infância. Ele afirma que “[a]s experiências e os resultados das crianças e das famílias nos dizem que a assistência social à infância precisa mudar” (IRCSCE 2021, p. 10) e indica que “o sistema está sob forte pressão: mais famílias estão sendo investigadas, mais crianças estão acolhidas e os custos disparam, pois o dinheiro é cada vez mais gasto em intervenção em crise” (IRCSCE 2021, p. 10). O CfC reafirmou os apelos por mudanças substanciais feitos nos últimos vinte anos pela pesquisa britânica em serviço social (por exemplo, Bywaters, Featherstone, Gupta, Morris, Parton e White).

As principais questões que o CfC identificou como necessitando de mudança eram:

• O apoio oferecido às famílias: é preciso oferecer mais ajuda às famílias e às comunidades, passando de uma cultura de avaliação e investigação das famílias para uma cultura de apoio e de ajuda cuja eficácia foi demonstrada;
• Reequilibrar o sistema: a assistência social à infância está hoje concentrada na ponta aguda do sistema, isto é, a proteção à criança e os processos de acolhimento. O sistema precisa ser reequilibrado para oferecer às famílias um apoio eficaz e oportuno;
• Mudança cultural: a assistência social à infância é hoje burocrática, presa a regras e adversarial, o que deixa pouco ou nenhum espaço para o trabalho de apoio baseado na relação, essencial para ajudar as famílias;
• Um sistema com propósito claro: a assistência social à infância precisa de um propósito claro e de uma coordenação muito melhor entre serviços e organizações, em nível nacional e local, para apoiar as famílias e as comunidades e agir com firmeza para garantir a segurança das crianças;
• Decisões claras e baseadas em evidências: hoje, a tomada de decisão é inconsistente e muitas vezes insuficiente. Decisões claras, tomadas por equipes de serviço social qualificadas e bem apoiadas, são a chave de um sistema eficaz;
• Tempo direto com as famílias: profissionais do serviço social precisam de apoio para poder dedicar mais tempo ao trabalho direto com as crianças e suas famílias. Hoje há burocracia demais e aversão ao risco demais;
• As relações de crianças e jovens: crianças e jovens em acolhimento precisam de apoio para manter e construir relações positivas e afetuosas, mas hoje os sistemas muitas vezes acabam rompendo ou cortando suas relações importantes;
• Pobreza e outras desvantagens: as desigualdades e desvantagens sociais têm papel importante nos maus-tratos infantis e na intervenção do Estado na vida familiar, mas os sistemas não dão atenção efetiva a esse papel. Isso precisa mudar.

Embora muito do que o CfC continha tenha parecido convincente aos membros da PFAN, inclusive sua descrição dos impactos das práticas e dos sistemas atuais, foram levantadas preocupações sobre questões deixadas de lado ou não exploradas a fundo e sobre a forma como as conclusões serão levadas adiante. Em primeiro lugar, o ciclo de escalada das investigações e de culpabilização das famílias pode continuar; por isso, uma mudança transformadora é urgente e necessária, e passar de uma cultura de culpabilização das famílias e de resgate da criança para uma parceria e uma participação genuínas é fundamental para avançar. Em segundo lugar, as famílias estão sob estresse e tensão imensos e crescentes, e o aumento da pobreza, da desigualdade e da intervenção do Estado na vida familiar gera uma série de problemas. Essas preocupações levaram à consulta descrita abaixo e, no relatório da PFAN (2022) mencionado acima, à identificação de sete áreas-chave em que mudanças urgentes são necessárias (ver https://www.pfan.uk/response-to-case-for-change-by-parents-families-and-allies-network-pfan/).

É importante lembrar que as questões aqui identificadas continuam gerando barreiras significativas ao engajamento das famílias, poucas das quais se sentem envolvidas ou respeitadas em sua relação com a assistência social à infância (Dale 2004; Wilkins e Forrester 2021). Os níveis de satisfação com a assistência social à infância são baixos, e as famílias muitas vezes sentem vergonha por estarem envolvidas com ela (Gibson 2020; Wilkins e Forrester 2021). Para além da criança, que o sistema isola como objeto de atenção exclusiva, estão os pais da criança, que muitas vezes se sentem descartáveis e descartados. Sentem-se alvo de julgamento, silenciamento e punição e perdem sua identidade ao lidar com sistemas pobres em humanidade e cuidado (Clapton 2020).

2. A consulta

A publicação do CfC provocou muitas reações entre todas as pessoas empenhadas em mudar o sistema de proteção à criança. Na PFAN, havia um ceticismo especial quanto ao peso dado, na revisão, à voz e aos pontos de vista de especialistas por experiência. Isso levou a uma discussão entre Andy Bilson, Taliah Drayak e Tammy Mayes, que assinam este artigo, que terminou com a decisão de começar a trabalhar em uma resposta coproduzida ao CfC. Na primeira fase, a equipe executiva da PFAN (Simon Haworth, Andy Bilson, Taliah Drayak e Tammy Mayes) realizou uma série de conversas exploratórias e concordou que uma coprodução genuína era crucial, entendendo que seria preciso compartilhar o poder e buscar um empoderamento autêntico. Esses objetivos exigiram uma série de práticas ao longo do caminho, inclusive retomar regularmente as questões de compreensão comum e de engajamento informado e remarcar com frequência as reuniões para que todo mundo pudesse participar plenamente.

O trabalho interno na PFAN levou à elaboração de um conjunto de perguntas orientadoras para a consulta e de uma lista de organizações e grupos de famílias que poderiam se interessar em coproduzir uma resposta com base em uma consulta estruturada. A PFAN procurou 13 organizações que haviam fortalecido o protagonismo dos pais e que se dedicavam a mudar o sistema de proteção à criança por meio da inovação e da participação genuína, e pediu-lhes que contribuíssem para a consulta. Cinco organizações responderam ao convite. As organizações participantes são apresentadas no quadro 1. As famílias desses grupos têm experiência ampla e variada com a assistência social à infância. Entre elas havia pais cujos filhos tinham sido retirados para acolhimento de longa ou curta duração ou para adoção, alguns ao nascer; famílias que precisavam de serviços por causa de uma deficiência; famílias que tinham sido objeto de investigações de proteção à criança; e famílias com crianças reconhecidas como “crianças com necessidades”.

As organizações participantes incluíam:

• uma que oferece apoio terapêutico a pais encaminhados à assistência social à infância por suspeita de maus-tratos;
• uma que adota uma abordagem da família como um todo para oferecer apoio integral e que presta serviços de saúde mental e de assistência social para crianças e adultos;
• um órgão nacional que milita pela advocacy entre pares e a promove;
• uma rede de pais de crianças com deficiência;
• dois projetos criados com o apoio de um serviço de assistência social à infância para dar pareceres sobre políticas e práticas e que oferecem apoio entre pares às famílias.

Fiel à intenção inicial de elaborar uma resposta que apontasse as falhas do sistema de assistência social à infância e sugerisse recomendações claras sobre as mudanças necessárias, a equipe da PFAN definiu os seguintes pontos como base para as discussões em cada uma das organizações:

• os principais problemas vividos pelas famílias com a assistência social à infância;
• exemplos de como esses problemas foram ou poderiam ser superados ou atenuados;
• áreas em que a assistência social à infância ou outros serviços foram úteis;
• ideias de mudanças específicas na assistência social à infância que fariam diferença diante dos problemas identificados.

Foram realizadas reuniões entre a equipe da PFAN e pessoas que representavam cada uma das organizações para preparar a consulta. Cada grupo realizou sua própria consulta e enviou respostas por escrito à PFAN. Como as organizações participantes eram de naturezas diferentes, as formas de coletar informações variaram, e cada grupo buscou a maneira mais acolhedora de apoiar famílias e pessoas aliadas a compartilhar seus pontos de vista. Quatro das organizações eram pequenas e realizaram reuniões, e a outra usou questionários on-line, que receberam várias centenas de respostas. As consultas ocorreram entre janeiro e março de 2022, e todas as organizações deram retorno sobre o que seus grupos de famílias e pessoas aliadas haviam compartilhado.

Depois de recebidas as respostas, Andy Bilson fez uma primeira análise temática delas, destacando os temas-chave e as ligações entre eles (Braun e Clarke 2019). Foi então elaborado um rascunho de relatório com os principais achados, que circulou na PFAN e foi colocado em uma pasta do Google Drive que permitia aos membros editar o documento. Um comentário feito por uma das famílias, que influenciou muito o relatório final, foi que algumas partes usavam jargão profissional e que o relatório deveria ser escrito de forma simples e acessível. Com base nesses comentários, foi produzida uma nova versão, que circulou entre todas as pessoas que contribuíram. Em seguida, houve uma reunião com quem representava as organizações contribuintes para finalizar o relatório, chegar a um acordo sobre as recomendações, planejar sua apresentação à Care Review e torná-lo amplamente acessível a quem é responsável pela assistência social à infância.

O relatório foi enviado à Care Review e depois apresentado, em uma reunião on-line, a membros de alto escalão da revisão, inclusive seu presidente. Após várias discussões, quem representava os grupos decidiu limitar o número de pessoas na reunião para permitir uma conversa efetiva com a revisão. A presença foi limitada a três pessoas por grupo, e deu-se prioridade à participação dos pais. A reunião foi conduzida por Tammy Mayes, que tem experiência vivida do sistema como responsável familiar. Paralelamente à reunião com a Care Review, a divulgação do relatório incluiu uma entrevista na televisão nacional com Taliah Drayak, que representou as pessoas envolvidas na consulta. Por fim, todas as organizações concordaram em produzir um webinário para apresentar o relatório. As pessoas que representavam cada organização apresentaram alguns dos aprendizados que emergiram da consulta. O webinário foi uma parte importante do processo, pois permitiu que a comunidade de pessoas empenhadas em mudar a proteção à criança se reunisse, se orgulhasse de seu trabalho e de seus saberes e estreitasse os laços entre seus membros.

A consulta era voltada para a ação, para a escuta de vozes marginalizadas e para o apelo à mudança, e não era um estudo empírico financiado. Foi realizada como resposta à Care Review. Por isso, a aprovação ética acadêmica formal não foi considerada necessária. Ainda assim, de acordo com o “Código de ética para a pesquisa em serviço social e assistência social” de Butler (2002), a consulta incluiu um esforço constante de coprodução e empoderamento genuínos. Além disso, adotamos uma ética do cuidado centrada em relações de apoio, na construção da confiança e no cuidar (Held 2007). Essa consciência ética foi mantida ao longo de todo o processo e levou a uma ênfase na transparência que permitiu a todas as pessoas participantes estarem realmente informadas sobre as possíveis implicações de sua participação. Por exemplo, tivemos várias discussões com pessoas preocupadas com a possibilidade de a Care Review se apropriar dos resultados do trabalho ou usá-los de forma meramente simbólica. Outra questão ética que recebeu grande atenção foi o bem-estar de quem participava. Um dos principais desafios de quem tem experiência vivida é comunicar-se com públicos diversos para difundir mais amplamente suas mensagens (Beresford 2007). Como equipe, sempre levamos isso em conta e garantimos que os membros com experiência vivida recebessem apoio para compartilhar sua experiência e seus saberes. O empoderamento foi central na consulta e na forma como ela foi conduzida, como um processo orgânico baseado nos pontos de vista e nos direitos das famílias, que culminou com duas pessoas com experiência vivida do sistema assinando este artigo.

3. Principais problemas e caminhos possíveis

A consulta identificou sete áreas-chave em que mudanças urgentes são necessárias. Esta seção examina cada área, bem como os caminhos sugeridos. Em cada subseção, relatam-se os pontos de vista compartilhados na consulta, que depois são relacionados à literatura acadêmica pertinente, ancorando, nesse processo, a literatura no mundo real e confuso.

3.1. Uma melhor definição das necessidades e da resposta a elas

Uma das principais preocupações levantadas na consulta foi que o foco central da assistência social à infância está na proteção à criança e na retirada para acolhimento ou adoção. Os pais que participaram da consulta argumentaram que, em vez de focalizar o risco e serviços individualizados, deveríamos formular uma definição mais ampla de necessidade e de apoio. Apontaram as seguintes áreas como cruciais para criar ambientes seguros para as crianças e suas famílias: moradia segura e acessível, benefícios sociais adequados, emprego estável e bem remunerado e comunidades fortes. Além disso, serviços de saúde mental, educação, creches e cuidado infantil, parques e bibliotecas inclusivos e acessíveis e abordagens de saúde pública dos maus-tratos infantis são importantes nesse contexto. As pessoas participantes afirmaram que, embora o serviço social devesse apoiar as famílias em situação de pobreza, a pobreza é muitas vezes considerada um marcador adicional de risco, e não um amplificador de crise e uma razão para oferecer apoio. Isso foi ilustrado pelo seguinte exemplo, relatado por uma pessoa participante da consulta:

Uma mãe se viu em abrigo emergencial e, enquanto esperava o primeiro pagamento do Universal Credit (benefício social unificado), recorreu a um banco de alimentos para se alimentar e alimentar o filho. Na audiência para retirar dela a criança, o uso do banco de alimentos foi considerado prova de risco adicional para a criança e serviu para fundamentar o pedido de retirada apresentado pela autoridade local.

Embora haja um reconhecimento crescente do impacto da austeridade e da pobreza no envolvimento das famílias com o sistema de proteção à criança (Bywaters et al. 2022), a pesquisa indica que o sistema atual tende a ignorar a pobreza e suas duras consequências na vida das pessoas, enquanto os serviços gerais para as famílias se concentram em atendimentos individualizados (Featherstone et al. 2018a; Morris et al. 2018). Além disso, o foco nos riscos percebidos para indivíduos pode impedir o serviço social de levar em conta o ambiente em que a família vive (Taylor 2017).

Com base na consulta, defendemos que apoiar as famílias nessas dimensões de sua vida deveria ser parte integrante dos serviços para a infância. Esses serviços deveriam ser bem financiados e prestados em parceria com crianças, pais, famílias, bairros e comunidades. Sugerimos que as organizações avaliem (com as famílias) o quanto suas práticas levam em conta a pobreza e busquem “blindar contra a pobreza” as políticas e práticas locais. Esse processo deveria levar à oferta de apoio financeiro e prático para ajudar crianças e famílias, com diretrizes cuidadosamente elaboradas sobre como essa ajuda é aplicada.

3.2. Parceria, participação e prática humana

Os pais que participaram da consulta compartilharam profundas preocupações por passarem por vergonha, humilhação e exclusão em sua relação com a assistência social à infância. Havia uma visão coletiva de que a intervenção do serviço social carecia dos elementos essenciais de parceria, participação e humanidade. Além disso, essa intervenção é centrada em riscos e problemas, e não na coprodução e nas comunidades. Por fim, a instabilidade do sistema e a alta rotatividade de profissionais dificultam a parceria. Por exemplo, os pais compartilharam o seguinte:

O problema é que tudo se resume a reuniões e nada é oferecido. Falta tempo às equipes, o pessoal do serviço social tem que sair correndo das reuniões e não tem tempo para ficar com as famílias nem para lidar com os problemas que surgem.

A consulta constatou que, em todo o Reino Unido, grupos de advocacy parental e programas de parceria com os pais mantidos por autoridades locais estão se desenvolvendo por necessidade e pelo reconhecimento de que o sistema de proteção à criança não funciona quando deixamos de apoiar os pais e os impedimos de participar ativamente dos sistemas de assistência e de proteção à infância.

Esses grupos emergentes oferecem apoio e orientação on-line e presencialmente. Alguns pais que passaram pelo sistema atuam em apoio a outros que comparecem às reuniões. Um exemplo de trabalho realizado sem remuneração por um membro da PFAN (com experiência vivida como responsável familiar) mostra o impacto que a advocacy parental pode ter:

Em um caso recente em que trabalhei, a mãe era acompanhada pelo serviço social havia sete anos. O caso estava estagnado, e a visão sobre a mãe tinha se cristalizado. Depois de oito meses trabalhando junto comigo, o relatório mais recente do serviço social registra que a mãe teve “um crescimento pessoal significativo e inesperado e demonstra uma compreensão real das necessidades dos filhos”. Pela primeira vez, a autoridade local concorda de bom grado com visitas sem supervisão e considera que a mãe já não representa risco para os filhos.

Os pontos de vista dos pais na consulta estão de acordo com a pesquisa sobre o envolvimento dos pais nos sistemas de proteção à criança (Clapton 2020; Dale 2004; Muench et al. 2017).

A advocacy parental oferece um modelo bem-sucedido de apoio aos pais nessas reuniões (Tobis 2013). A pesquisa mostra que promover a advocacy parental e incluí-la ao lado dos serviços é uma forma poderosa de mudar as culturas organizacionais dos sistemas de proteção à infância (Lalayants 2017). Além disso, os programas de advocacy parental vêm demonstrando efeitos positivos tanto em resultados proximais, como o empoderamento dos pais e seu engajamento nos serviços (por exemplo, Berrick et al. 2011; Summers et al. 2012), quanto em resultados distais, como a reunificação familiar e a estabilidade da situação da criança (por exemplo, Enano et al. 2016; Lalayants 2017). Uma revisão sistemática recente de 13 estudos experimentais sobre intervenções de advocacy parental nos Estados Unidos concluiu que os resultados são “…majoritariamente favoráveis, especificamente quanto às taxas de reunificação, às novas ocorrências de maus-tratos, ao uso de recursos e serviços e às práticas parentais” (Acri et al. 2021, p. 19).

Defendemos que se desenvolva no Reino Unido um sistema nacional de advocacy entre pais, com pessoas que tenham experiência vivida com a assistência social à infância. Seus serviços deveriam estar disponíveis para os pais em todas as etapas da assistência social e da proteção à infância, para apoiá-los, ajudá-los a compreender seus direitos e responsabilidades e orientá-los. Além disso, as políticas governamentais deveriam ser alteradas para promover a participação dos pais e questionar a narrativa atual do resgate da criança. Essas políticas deveriam afirmar claramente o direito dos pais à advocacy e ao apoio, e expressar a expectativa de que as organizações de assistência social e de proteção à infância garantam a disponibilidade de serviços independentes de advocacy entre pares para os pais envolvidos com esses sistemas. Por fim, a parceria e a coprodução com crianças e pais, família extensa e comunidade deveriam ser promovidas para todas as crianças com necessidades.

3.3. Melhorar a representação jurídica e o apoio nos processos judiciais

As pessoas que participaram das consultas descreveram os tribunais como lugares muitas vezes estranhos e intimidadores para as famílias, que tendem a tomar o partido dos serviços para a infância. Afirmaram que uma representação jurídica de boa qualidade é vital. Na consulta, porém, os pais muitas vezes consideravam que os escritórios de advocacia locais não os representavam adequadamente e não os viam como independentes da autoridade local. Por isso, os pais defenderam a necessidade de um cadastro independente de profissionais do direito, com o compromisso de contestar firmemente os casos em nome dos pais e das crianças. A experiência desta mãe ilustra o problema:

Susan se opôs ao plano da autoridade local de encaminhar a filha para adoção e se convenceu de que os escritórios de advocacia locais que a representavam eram influenciados por suas relações com a alta gestão e com profissionais do serviço social da cidade. A autoridade local a criticou por ter trocado de escritório duas vezes por causa dessas preocupações. Ela acabou contratando um escritório independente de fora da região. O tribunal acabou devolvendo a criança para casa, onde ela permaneceu.

Os cortes crescentes na assistência jurídica gratuita nos últimos anos fizeram com que milhares de pessoas a mais enfrentassem sozinhas os tribunais de família, sobretudo quando tentam revogar medidas de acolhimento. Esses cortes significam que algumas das pessoas mais vulneráveis da nossa sociedade ficam sem orientação jurídica adequada nos momentos mais importantes de sua vida e da vida de sua família (Cobb 2013). Esses cortes têm efeitos profundos sobre as famílias, como mostra o relato desta mãe que venceu uma batalha judicial para ter o filho de volta:

O primeiro golpe foi ter de gastar todas as nossas economias com honorários antes de conseguir ter direito à assistência jurídica gratuita. Anos de trabalho duro e de poupança sumiram quase da noite para o dia. Depois, nossa casa deixou de ter duas rendas e passou a depender de benefícios sociais. Foi uma adaptação enorme para a nossa família, mas, para continuar tendo direito à assistência jurídica, não podíamos nos dar ao luxo de trabalhar. Se trabalhássemos, jamais conseguiríamos ganhar o suficiente para pagar as despesas com o processo. É devastador, e as autoridades gastam somas enormes procurando culpados — não uma solução ou um apoio.

Há sistemas nos Estados Unidos, em especial em Nova York, nos quais a representação jurídica das famílias é feita por uma equipe multidisciplinar que reúne advocacia, serviço social e advocacy parental. Mostrou-se que esse tipo de representação ajuda os pais a se envolverem melhor com o sistema judicial, contribui para que menos crianças permaneçam em acolhimento e, quando uma criança precisa de cuidados longe dos pais, ajuda a que isso aconteça em prazos mais curtos (Courtney e Hook 2016; Family Justice Initiative 2019). Esse apoio jurídico integral não está disponível para as famílias no Reino Unido.

Defendemos a criação de equipes de defesa integral das famílias, semelhantes às do modelo descrito acima, para que advocacia, serviço social e advocacy parental possam oferecer o apoio integral, compassivo e envolvente de que as famílias precisam durante os processos judiciais. Além disso, para promover a independência da defesa dos pais, é preciso constituir cadastros de profissionais do direito com compromisso de independência em relação à autoridade local. Por fim, e isso é vital, as restrições atuais, prejudiciais e severas, sobre quem pode ter acesso à assistência jurídica gratuita precisam ser revistas com urgência, para permitir um acesso melhor dos pais na fase pré-processual, nos recursos e nos pedidos de encerramento de medidas de acolhimento.

3.4. Melhor apoio nos processos de acolhimento

Além dos enormes desafios de lidar com o sistema judicial, as pessoas que participaram da consulta apontaram a falta de investimento em serviços terapêuticos para pais envolvidos em processos de acolhimento. Essa falta é agravada pelos prazos curtos (na Inglaterra, 26 semanas) de que os pais dispõem para fazer as mudanças exigidas a fim de evitar o acolhimento do filho. Mais importante, as pessoas participantes indicaram que, se receberem o apoio adequado, as famílias conseguem fazer as mudanças necessárias. Uma pessoa participante da New Beginnings descreveu o seguinte:

Muitos dos nossos pais foram acusados de não entender as preocupações do serviço social, de interromper as equipes, de faltar com o respeito, de não olhar nos olhos (sinal de que estariam escondendo algo), de não conseguir manter a casa arrumada, de começar tarefas sem conseguir terminá-las, de se distrair facilmente ou não conseguir se concentrar e de se automedicar com maconha ou anfetaminas. São vistos como o problema. Mas o que constatamos é que muitos têm TDAH ou autismo não diagnosticados. Constatamos que, assim que os pais recebem apoio, param de tentar se automedicar e passam a receber o medicamento certo para o TDAH, a vida se acalma, as preocupações de proteção diminuem e a harmonia volta ao lar.

Fazendo eco a essa afirmação, o juiz Sir Andrew McFarlane declarou o seguinte (citado no The Guardian) (Butler 2018):

Pode-se dizer com propriedade que chegamos a um ponto em que o limiar para obter uma ordem judicial de direito público é visivelmente baixo, ao passo que, sem dúvida em consequência do atual clima financeiro, o limiar para que uma família consiga acesso a serviços especializados de apoio na comunidade é, ao contrário, muito alto.

Há uma série de medidas sensatas que podem ser tomadas. Defendemos que é necessário um investimento direcionado em apoio terapêutico para os pais e em apoio especializado para famílias com necessidades complexas. Precisamos reconhecer que, quando os problemas se tornam mais crônicos, uma mudança rápida provavelmente não será possível. Por isso, o prazo de 26 semanas mencionado acima deveria ser ampliado, e os serviços deveriam ser disponibilizados rapidamente quando os pais estão fazendo as mudanças necessárias. Serviços e comunidades precisam ser reconectados. Precisamos, portanto, de serviços enraizados nos bairros, que proporcionem um sentimento de pertencimento às famílias socialmente isoladas. O serviço social precisa ser capaz de reconhecer sinais de problemas como TDAH, autismo e outras dificuldades de saúde mental e relacionadas ao trauma, e de responder a eles. Além disso, a formação em áreas-chave, inclusive violência doméstica, pobreza e deficiência, é imprescindível.

3.5. Uma permanência que preserve os vínculos

Toda adoção começa com a maior perda que um pai ou uma mãe e uma criança podem viver. Isso foi expresso de forma clara e contundente pelos pais na consulta, vários dos quais tiveram os filhos retirados e depois adotados. Os pais que participaram da consulta expressaram graves preocupações: o abandono sem nenhum apoio, uma comunicação ruim que agravou o dano sofrido e dimensões de herança e identidade que não foram valorizadas nem apoiadas.

Os pontos de vista compartilhados pelos pais na consulta são semelhantes aos que aparecem nas pesquisas sobre a adoção e sobre como ela é vivida. Muitas crianças adotadas perdem todos os vínculos com a família de origem e com suas raízes, não só com os pais, mas também com avós, tios, tias e irmãos (Featherstone et al. 2018a; Neil 2002). Embora a adoção seja vista como o padrão-ouro entre as modalidades de cuidado alternativo, ocorrem rupturas de adoção. Smith (2014) encontrou uma taxa de ruptura de 9,5%, com pelo menos 5% a 10% das crianças voltando ao acolhimento após a sentença de adoção nos Estados Unidos. No Reino Unido, Selwyn, Wijedasa e Meakings constataram que entre 2% e 9% das adoções sofrem ruptura após a sentença de adoção (Selwyn et al. 2014).

Houve um aumento de 50% no número de crianças que vivem separadas de seus pais de origem nos últimos dez anos (PFAN 2022), o que significa uma população substancialmente maior cujas necessidades precisamos compreender e atender. Há diferenças significativas entre as autoridades locais da Inglaterra quanto às taxas de adoção. Onde as taxas de adoção aumentaram, também aumentou o número de investigações de proteção à criança, de crianças com necessidades e de crianças acolhidas (Bilson e Hunter Munro 2019). Tudo isso sugere que a promoção da adoção está associada a uma cultura crescente de resgate da criança e de culpabilização dos pais.

Um número crescente de estudos de vários países mostra os benefícios de modalidades de adoção mais “abertas” e revela que elas atendem melhor às necessidades de identidade e de desenvolvimento da criança adotada, permitem que ela elabore seus pensamentos e sentimentos sobre a adoção, construa sua identidade, fortaleça sua autoestima e a ajudam a buscar respostas para suas perguntas (Brodzinsky 2006; Del Pozo de Bolger et al. 2021; Neil 2010). A abertura nas modalidades de adoção tende a ser benéfica não só para as pessoas adotadas, mas também para os demais membros da família adotiva (Smith et al. 2020). Para surpresa de muita gente, talvez, ela pode fortalecer o vínculo dos pais com a criança adotada e consolidar seu papel de guarda das memórias da infância e dos objetos que representam os primeiros anos de vida da criança (Brodzinsky 2014).

A forma atual de trabalhar pode, portanto, ser entendida como prejudicial para todas as pessoas envolvidas. Defendemos que a adoção só seja usada para crianças órfãs e que, quando for necessário um cuidado alternativo permanente, se recorra à tutela especial (special guardianship), apoiando modalidades de contato mais abertas. Afirmamos ainda que os arranjos de adoção e de tutela especial deveriam ser predominantemente abertos, dados os benefícios desse tipo de arranjo destacados acima. As equipes de serviço social que desejam ampliar os limites rumo a arranjos mais abertos precisam estar dispostas a investir tempo, esforço e energia emocional para facilitar o que é um processo contínuo (Townsend 2003). No serviço social, a elaboração dos planos de cuidado precisa se afastar do caráter rígido, padronizado ou mesmo “invisível” (Kempenaar 2015) de muitos desses planos e considerar, em vez disso, que eles deveriam ser baseados em potencialidades, flexíveis e mediados de forma proativa entre todas as partes envolvidas.

3.6. Uma resposta melhor à violência doméstica

A ligação problemática entre violência doméstica e proteção à criança foi mencionada repetidamente ao longo da consulta. As pessoas participantes afirmaram que, ao associar a violência doméstica ao risco para as crianças, o sistema oprime duplamente as mulheres. Elas são submetidas ao mesmo tempo à violência doméstica e à ameaça, ou à realidade, da retirada de seus filhos. Além disso, as pessoas participantes revelaram que, uma vez identificado que uma mãe sofreu violência doméstica, ela passa a ser vista não apenas como alguém que expôs os filhos a um dano passado, mas também como um risco futuro, já que se considera provável que ela entre em outra relação prejudicial no futuro. Uma pessoa participante da consulta compartilhou o seguinte:

Uma mãe cujos três filhos mais velhos tinham sido retirados sete anos antes de sua gravidez recente se viu no tribunal ouvindo que “tinha sido descartada como possível cuidadora” do bebê que ia nascer. Sem sequer concluir uma avaliação pré-natal, a autoridade local considerou que as evidências do passado bastavam para desqualificar essa mulher para sempre. Felizmente, a luta de uma pessoa de apoio da advocacy parental para conseguir um acolhimento conjunto de mãe e bebê acabou dando certo, e todas as avaliações atuais mostram enorme crescimento e mudança. Essa mulher, desqualificada pelo que era quase uma década antes, está criando com sucesso uma criança, sem nenhuma intervenção adicional do Estado.

Além disso, as pessoas participantes da consulta descreveram profissionais sem uma compreensão aprofundada da natureza das relações de controle e de como quem pratica a violência pode usar o sistema para continuar o controle e a violência. A pesquisa demonstrou que essa falta de compreensão se reflete em uma política padronizada, que dificulta uma compreensão aprofundada das questões envolvidas em cada família (Daniel 2017; Ferguson et al. 2020; Masson e Parton 2020). Além disso, essa política ignora um vasto corpo de conhecimento que aponta diferentes tipos de violência doméstica, cada um exigindo uma resposta diferente, e o fato de que, embora atos violentos específicos possam parecer semelhantes, os riscos diferem conforme o tipo (Alaggia et al. 2015).

Defendemos o desenvolvimento da advocacy parental com foco específico em pessoas de apoio com experiência vivida tanto da assistência social à infância quanto da violência doméstica. Além disso, precisamos desenvolver conhecimento sobre os diferentes tipos de violência doméstica na prática e criar serviços sob medida que respondam de forma diferenciada às necessidades das diferentes famílias.

3.7. Crianças com deficiência

As crianças com deficiência e suas famílias estão entre os grupos mais gravemente desfavorecidos da sociedade. Por isso, a legislação atual do Reino Unido estabelece que todas as crianças com deficiência são crianças com necessidades e que os órgãos de serviço social têm o dever de proteger e promover seu bem-estar. Ainda assim, os pais que contribuíram para a consulta relataram ter pedido apoio e depois terem sido forçados a passar por um processo centrado no risco, na salvaguarda e na proteção à criança. Relataram que, quando nenhum problema de proteção era encontrado, nenhum apoio era dado às necessidades que tinham motivado o pedido de ajuda, e muitas vezes o processo tinha sido tão traumático que não havia como pedir de novo. Mencionaram também ter tido de recorrer a um escritório de advocacia ou levar o caso a um tribunal administrativo só para conseguir uma avaliação das necessidades da criança. A experiência de uma família ilustrava muitas dessas questões:

Achei a pessoa do serviço social agressiva. O processo pareceu invasivo e nada solidário. Nós nos sentíamos em meio à confusão e à impotência, em um processo que piorou a nossa situação. Os prazos eram frequentemente descumpridos, e nunca nos deram nenhuma informação para explicar o processo pelo qual estávamos passando nem onde poderíamos encontrar apoio e informações melhores. Fizeram-nos sentir que tínhamos fracassado como pais, que a minha filha era um fardo para a autoridade local porque suas necessidades são muito grandes e que não conseguíamos atender às necessidades dela.

Uma questão-chave identificada pelos pais na consulta foi a falta de conhecimento do serviço social sobre deficiência. Os pontos de vista compartilhados pelos pais na consulta revelaram problemas significativos e preocupantes enfrentados ao buscar apoio:

Passaram por nós ao todo 18 profissionais do serviço social. Só duas pessoas tinham alguma experiência com deficiência. O plano para a criança com necessidades foi finalmente concluído quatro anos depois, depois que precisei recorrer a um escritório de advocacia.

Os pais revelaram que viviam o serviço social como só reuniões e nenhuma oferta. As famílias descreveram muita atividade — reuniões realizadas, avaliações feitas, relatórios redigidos —, mas essa atividade raramente se traduzia em algo de útil para as crianças ou suas famílias. Uma família compartilhou o seguinte:

As necessidades são identificadas, mas não há como obrigar que sejam atendidas se não se encontra apoio. Vivem nos dizendo que temos direito a assistência pessoal, mas o departamento sabe muito bem que não há ninguém disponível na nossa região. Agora também perdemos nosso centro de descanso e só nos dizem que a prefeitura está tentando encontrar outra coisa, mas há mais de um ano nada foi oferecido.

Mais uma vez, os pontos de vista dos pais na consulta estão de acordo com temas da pesquisa sobre o apoio a pais de crianças com deficiência. Clements e Aiello (2021) chamam essa abordagem investigativa de institucionalização da culpabilização dos pais. Em sua pesquisa, constataram que a culpabilização dos pais estava institucionalizada em procedimentos e políticas nacionais e locais do Reino Unido e incorporada aos protocolos de avaliação que orientam a ação das equipes da linha de frente. Na prática, muitas crianças com deficiência estão tendo a avaliação de suas necessidades recusada por causa de critérios de avaliação que criam barreiras ilegais (Clements e Aiello 2021) ao acesso a seus direitos legais de apoio, ao acrescentar definições adicionais e restritivas do que constitui uma “criança com deficiência”. De fato, estatísticas reunidas por Andy Bilson (2022), que assina este artigo, por meio de uma série de pedidos de acesso à informação, mostram um rápido aumento das avaliações de crianças com deficiência centradas na proteção à criança.

Pais de crianças com deficiência são particularmente vulneráveis a acusações de fabricar ou induzir doenças nos filhos (fabricated or induced illness, FII). O termo FII e a forma de identificá-la e de responder a ela têm sido fortemente criticados pela ausência de qualquer base de evidências (Gullon-Scott e Long 2022). Grupos que representam pais de crianças com deficiência relatam que muitos de seus membros foram acusados injustamente de FII, sobretudo ao pedir ajuda adicional ou uma segunda opinião, ou em razão de uma discordância entre equipes médicas sobre a condição da criança (ver, por exemplo, Autism Eye 2018; Colby 2014; Siret 2019; Ehlers Danlos Support UK 2017; Not Fine in Schools 2018). Quando essas acusações são feitas sobre a forma como esses pais cuidam dos filhos, o impacto pode ser profundo e duradouro.

Defendemos que sejam feitas mudanças nas diretrizes nacionais e locais que sustentam essa abordagem culpabilizante dos pais. Para isso, instrumentos administrativos como os protocolos de avaliação precisariam se concentrar no apoio às famílias, e não no risco e no dano. Defendemos a necessidade de diretrizes específicas para a avaliação e para a oferta de serviços às crianças com deficiência. Além disso, o serviço social e suas equipes precisam desenvolver conhecimento sobre as condições específicas das crianças ao realizar avaliações com as famílias. Por fim, há uma clara necessidade de melhorar o financiamento destinado às crianças com deficiência.

A seguir, discutimos como as ações realizadas na consulta, e o fato de ela ter sido genuinamente coproduzida, podem inspirar uma pesquisa crítica voltada para a mudança no mundo real.

4. Discussão

Até esta seção, o artigo se concentrou no objetivo de oferecer uma visão crítica do sistema inglês de proteção à criança a partir do ponto de vista dos pais. Nesta discussão, esperamos cumprir nosso segundo objetivo, isto é, apresentar o valor da coprodução no campo dos estudos sobre proteção à criança, tanto como forma de pesquisa crítica quanto como meio de influenciar políticas e práticas. Para isso, discutimos primeiro o valor da coprodução para a pesquisa crítica sobre proteção à criança. Em seguida, sugerimos cinco características da consulta que, a nosso ver, sustentaram um processo de coprodução significativo e crítico.

Adotando uma abordagem estrutural, a pesquisa crítica sobre proteção à criança reconhece que os sistemas de proteção à criança têm funções de governança, controle e normatização que refletem e mantêm normas políticas, culturais e sociais (Keddell 2021). Assim, os estudos críticos sobre proteção à criança exigem o reconhecimento do imenso impacto da injustiça social e da desigualdade sobre as famílias e as crianças. Como este número especial demonstra, aumentaram os estudos que aplicam uma análise crítica ao sistema de proteção à criança. No entanto, o desenvolvimento de conceitos paradigmáticos e metodológicos capazes de contribuir para esse corpo de conhecimento é escasso. Sugerimos que os estudos críticos sobre proteção à criança precisam “corrigir desigualdades dando precedência… às vozes dos grupos mais desfavorecidos da sociedade” (Mertens et al. 2009, p. 89). Assim, deveriam incentivar o uso da pesquisa para fins de justiça social, inclusive tornando essa pesquisa acessível para a educação do público, a formulação de políticas sociais e a transformação das comunidades.

Embora tenhamos cautela em apresentar a consulta como um processo de coprodução bem-sucedido (a questão do que torna esse processo bem-sucedido está além do escopo deste artigo), nossa experiência coletiva, ao lado dos retornos de quem participou da consulta, aponta cinco características que deram sentido a esse processo e que sustentaram a pesquisa crítica: assumir uma posição política, escolher objetivos claros e viáveis, incorporar uma diversidade de saberes, garantir a participação de pais com experiência vivida em todas as fases da consulta e não se contentar com a produção de conhecimento.

Assumir uma posição política: em consonância com a afirmação de Hyslop e Keddell (2018) de que uma prática e uma pesquisa progressistas em proteção à criança exigem advocacy política ao lado de reformas da prática, é importante reconhecer o enquadramento explícito do processo de consulta como um ato ético e político. Ciente de que “os valores radicais da coprodução podem ser substituídos pelos do mercado, na pressa de marcar a caixinha ‘participativa’ para obter financiamento de pesquisa” (Critchley e Mitchell 2020, p. 2300), a consulta assumiu deliberadamente uma posição política. Fez isso de duas maneiras principais: primeiro, apontando a natureza opressiva do sistema atual de proteção à criança e comprometendo-se a trabalhar pela transformação das políticas e das práticas; segundo, afirmando que trazer a voz dos pais para o campo da formulação de políticas é uma questão de direitos humanos e de poder social. Explicitar essas duas premissas é a chave para usar a coprodução de forma transformadora.

Escolher objetivos claros e viáveis: curiosamente, a questão de se envolver ou não com a Care Review provocou uma discussão importante sobre os caminhos para promover a mudança. Parte dos membros da PFAN relutava em se envolver com a equipe da revisão e manifestou o receio de que essa colaboração fosse usada para cooptar a voz dos pais. O que ajudou a resolver essa discussão foi chegar a um acordo sobre uma missão focada: apresentar os pontos de vista dos pais à revisão e torná-los amplamente acessíveis a quem é responsável pela assistência social à infância. Assim, formular os objetivos da consulta em termos de medidas viáveis e garantir que ela permitiria algum acesso a quem formula as políticas foi crucial tanto para o processo quanto para os resultados da consulta.

Incorporar uma diversidade de saberes: como descrito acima, a consulta envolveu uma variedade de pessoas de diferentes origens e posições sociais. Basear o relatório nessa combinação única de pessoas evidencia que a consulta e o projeto mais amplo da PFAN estão enraizados em uma epistemologia social clara, que reconhece o saber experiencial das pessoas que resistem à opressão social na vida cotidiana e o papel-chave que elas desempenham para agir de forma eficaz contra a exclusão social. A importância da diversidade de vozes se reflete na variedade de áreas específicas abordadas pelas pessoas participantes, como a pobreza, a violência doméstica e as crianças com deficiência.

Participação de pais com experiência vivida em todas as fases da consulta: embora o conceito de coprodução esteja muito difundido, o que constitui coprodução continua sendo amplamente contestado (Carpentier 2016; Oliver et al. 2019). Há também diferentes níveis de colaboração e de coprodução, que vão de formas meramente simbólicas a formas genuínas e emancipadoras. Como observam Oliver, Kothari e Mays (Oliver et al. 2019), “[h]á muitas formas de práticas de pesquisa colaborativa, entre elas a coprodução, o codesenho, a cocriação, o engajamento de partes interessadas e do público, a participação/envolvimento e a tradução integrada do conhecimento…” (ibid., p. 17). Uma característica marcante da nossa consulta foi que, além dos vários grupos e pessoas com experiência vivida que contribuíram, a consulta foi coiniciada e cofacilitada pela equipe da PFAN, que inclui pais e pessoas aliadas. Esse núcleo esteve envolvido em cada fase da consulta: as discussões sobre os objetivos, a elaboração das perguntas da consulta, a análise das contribuições recebidas dos grupos, a redação das diferentes partes do relatório final, a campanha com o relatório e, por fim, a redação e a revisão deste artigo. É importante dizer que não queremos pintar um quadro açucarado do processo. Esse tipo de trabalho é atravessado por questões de poder, e, no fim, grande parte da redação efetiva do relatório foi feita pelas pessoas acadêmicas do grupo. Ainda assim, compartilhamos a confiança de que este trabalho reflete nossos esforços conjuntos e nossas contribuições diversas para uma coprodução genuína.

Não se contentar com a produção de conhecimento: como descrito acima, a produção do relatório foi apenas um primeiro passo da consulta e do projeto mais amplo da PFAN. Com base em um profundo compromisso com a justiça social e com a reforma do sistema de proteção à criança, ambos aspiram a ter impacto na realidade social das crianças e de suas famílias. Assim, a divulgação do relatório foi parte integrante e crucial da consulta e buscou promover uma melhor compreensão dos pontos de vista e das experiências dos pais com o sistema. A campanha que se seguiu à publicação do relatório incluiu vários caminhos, cada um voltado a públicos diferentes e com objetivos diferentes. O relatório foi apresentado à equipe da Care Review, com o objetivo de influenciar diretamente quem formula as políticas e suas decisões. O relatório também foi apresentado na BBC Radio Four, uma rádio nacional do Reino Unido. Como a política social é fortemente influenciada pelo discurso público, fazer campanha na mídia é parte crucial de qualquer trabalho de mudança social. Isso é especialmente relevante no contexto da proteção à criança, em que o discurso público sobre os pais é profundamente estigmatizante e culpabilizante (Clapton 2020; Featherstone et al. 2018b). O relatório também foi divulgado por meio de um trabalho com a imprensa de serviço social, que incluiu artigos publicados em Community Care e Professional Social Work e um post de blog sobre pesquisa na prática. A PFAN promoveu um webinário em que os diferentes grupos que contribuíram para a consulta apresentaram seu trabalho e o compartilharam com a comunidade mais ampla, numa tentativa de pôr em prática a missão do serviço social, “trabalhando através das fronteiras acadêmicas, profissionais e de classe para …construir uma pedagogia da resistência que possibilite uma releitura do mundo e uma nova visão do futuro” (Kina e Gonçalves 2018, p. 373).

5. Conclusões

Os pais e as pessoas aliadas que participaram da consulta identificaram sete áreas-chave de mudança no sistema atual de assistência social à infância e ofereceram sugestões construtivas de transformação. É motivo de satisfação que a Care Review tenha recomendado que a advocacy parental esteja disponível para os pais no sistema de proteção à criança na Inglaterra e tenha sugerido um financiamento significativo para sua implementação. No entanto, também temos consciência das estruturas políticas, sociais e econômicas mais amplas que sustentam as políticas e práticas atuais, que não foram abordadas pela revisão e que podem ameaçar a implementação dessa recomendação. De fato, nossas sugestões foram feitas em um contexto de desigualdades crescentes, de um sistema de assistência social defensivo no qual o apoio às famílias vem definhando constantemente, em que o que resta de ajuda foi redirecionado para investigações sobre as famílias, e em que aumentou a retirada de crianças para acolhimento e adoção. Este artigo e a consulta procuraram mostrar como a pesquisa crítica sobre proteção à criança pode, e talvez deva, ser um ato político consciente, voltado a promover uma mudança colaborativa rumo a formas mais humanas, compassivas e socialmente justas de trabalhar com as famílias.