A teoria e a pesquisa sobre o apego têm enorme utilidade prática para quem se preocupa com o bem-estar das crianças, com os cuidados que elas recebem e com o funcionamento familiar. Isso é evidente desde os primeiros trabalhos de Bowlby sobre os efeitos adversos de separações importantes entre a criança e quem cuida dela, que contribuíram para mudar as práticas hospitalares e permitiram às crianças ter mais acesso aos pais quando mais precisavam deles (Bowlby et al., 1952). Além disso, a sensibilidade da figura de cuidado está estabelecida há muito tempo como um preditor importante da qualidade do apego da criança (Ainsworth et al., 1978; De Wolff e van IJzendoorn, 1997), em muitas culturas (Posada et al., 2016). A qualidade do apego da criança, por sua vez, tem sido repetidamente associada ao seu desenvolvimento (Groh et al., 2017a; Vaughn et al., 2019). Por fim, a teoria e a pesquisa sobre o apego deram origem a várias intervenções sobre o cuidado, baseadas em evidências, com resultados benéficos para as crianças e para quem cuida delas (Steele e Steele, 2017). Por isso, a teoria e a pesquisa sobre o apego se tornaram muito influentes e hoje são postas em prática em muitos contextos aplicados, inclusive na avaliação e na tomada de decisão dos tribunais de família¹ (Alexius e Hollander, 2014; Crittenden e Baim, 2017). No entanto, a desinformação sobre a teoria e a pesquisa sobre o apego é generalizada e às vezes leva a aplicações equivocadas, com consequências negativas potencialmente graves (para discussões, ver Granqvist et al., 2017; Kelly e Lamb, 2000; Nielsen, 2014).

Propósito e objetivos

Com esta declaração de consenso, nosso objetivo é, portanto, combater a desinformação e ajudar a orientar as aplicações da teoria do apego nos tribunais de família em uma direção de apoio e baseada em evidências, nas questões relativas à proteção à criança e às decisões de guarda. Já existem vários artigos que oferecem orientações para a prática judicial com base na teoria e na pesquisa sobre o apego (por exemplo, Byrne et al., 2005; Smith et al., 2012a), mas opiniões marginais às vezes foram apresentadas como se refletissem uma posição de consenso (por exemplo, Hacker e Halperin Kaddari, 2013; Schore e McIntosh, 2011). Como pessoas da academia e da prática clínica com longa trajetória no estudo e no uso da teoria do apego, queremos oferecer uma posição de consenso ponderada, baseada no conjunto convergente da pesquisa sobre o apego. Tratamos ao mesmo tempo da proteção à criança e da guarda porque, apesar de diferenças importantes, os princípios básicos em jogo do ponto de vista do apego são semelhantes o bastante para permitir um exame conjunto. O artigo tem duas partes.

A Parte I, com três grandes seções, trata dos problemas ligados ao uso da teoria e da pesquisa sobre o apego nos tribunais de família.

• Examinamos as aplicações da teoria do apego nos tribunais de família no contexto atual do critério do melhor interesse da criança.
• Discutimos mal-entendidos centrais sobre: (a) a natureza do apego, (b) a interação entre múltiplas relações de apego e (c) as implicações das classificações da qualidade do apego.
• Identificamos fatores que dificultaram uma recepção e um uso corretos da teoria do apego por quem atua nos tribunais de família, entre eles a pressão para que as decisões pareçam baseadas em evidências e a circulação de descrições imprecisas da teoria do apego.

A Parte II, também com três grandes seções, apresenta recomendações para a aplicação da teoria e da pesquisa sobre o apego nos tribunais de família.

• Propomos três princípios fundamentais que a prática judicial pode usar em relação ao apego nos casos individuais: (a) a necessidade de figuras de cuidado familiares e não abusivas; (b) o valor da continuidade de cuidados suficientemente bons; e (c) os benefícios das redes de relações de apego.
• Discutimos a adequação das avaliações da qualidade do apego para subsidiar as decisões dos tribunais de família e concluímos que essas avaliações deveriam servir sobretudo para orientar intervenções de apoio.
• Delineamos questões importantes para orientar futuras pesquisas colaborativas entre profissionais dos tribunais de família, equipes de pesquisa e especialistas em apego.

Embora haja consenso entre nós sobre a maior parte desses temas, há divergências de opinião em alguns pontos. Essas divergências podem ser um trunfo para a ciência e suas aplicações: a diversidade de perspectivas pode impulsionar o desenvolvimento de teorias, pesquisas e aplicações cada vez mais válidas. Tomamos o cuidado de indicar onde nossas opiniões diferem e onde, por isso, novas pesquisas podem ser especialmente importantes. Ao longo do texto, oferecemos nossas reflexões com apreço pelo trabalho exigente da prática judicial de família e com a esperança de contribuir para a continuidade do diálogo e da aprendizagem mútua.

Parte I: problemas ligados à aplicação da teoria e da pesquisa sobre o apego nas decisões de proteção à criança e de guarda

Antes de propor sua teoria fundadora do apego, John Bowlby abriu sua trilogia clássica (1969/1982, 1973, 1980) com uma seção intitulada “observações a serem explicadas” (p. 24). Na mesma linha, a Parte I desta declaração de consenso é dedicada às nossas observações sobre os problemas na aplicação da teoria e da pesquisa sobre o apego no contexto dos tribunais de família. Para ajudar a explicar essas observações, mostramos como o critério do “melhor interesse da criança” pôs a teoria do apego a seu serviço. Destacamos os mal-entendidos comuns que daí decorreram e discutimos fatores mais específicos que podem ter contribuído para eles.

1 A teoria do apego e o critério do melhor interesse da criança

O critério do “melhor interesse da criança” se tornou onipresente nas decisões dos tribunais de família sobre proteção à criança e guarda. Sua formulação ampla, porém, criou a necessidade de um sentido mais específico para orientar a prática judicial. Discutimos como a dependência desse critério em relação à teoria e à pesquisa psicológicas ajudou a trazer a teoria e a pesquisa sobre o apego para o contexto judicial.

1.1 A dependência do critério do melhor interesse da criança em relação à teoria e à pesquisa psicológicas

O século XX viu o desenvolvimento de uma abordagem da educação e da parentalidade centrada na criança. Desde então, a infância passou a ser amplamente vista como valiosa em si mesma: considera-se que as crianças precisam de cuidados afetuosos para se desenvolver bem, e se enfatiza a responsabilidade parental de atender às suas necessidades (Kohm, 2007). O último século e meio também testemunhou o surgimento gradual do critério do “melhor interesse da criança”, desenvolvido inicialmente nos Estados Unidos, mas hoje geralmente associado ao artigo 3 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC; Assembleia Geral da ONU, 1989). A CDC estipula que “todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o melhor interesse da criança” (artigo 3, parágrafo 1). Esse critério é frequentemente invocado nas decisões sobre proteção à criança e guarda. O princípio foi importante para combater o descaso com os direitos e os pontos de vista das crianças; em si, não favorece nenhum dos pais com base no gênero e se alinha a um movimento em direção à discricionariedade judicial, que dá aos tribunais liberdade para ponderar o que pode atender ao melhor interesse de cada criança (Schneider, 1991).

A formulação ampla do princípio, porém, cria a necessidade de um sentido mais específico na prática judicial. Mais precisamente, o princípio parece exigir descrições das práticas de criação ótimas e adequadas e do desenvolvimento infantil, em geral e em casos específicos. Assim, contribuiu para a necessidade de especialistas, peritos e testemunhas, com conhecimento sobre cuidado e desenvolvimento infantil (Mnookin, 1975), e para a exigência de que as considerações se baseiem em teorias do desenvolvimento de alto status científico.

Reunir e interpretar evidências científicas, contudo, mostrou-se difícil nesse contexto. Embora as diretrizes de boas práticas peçam métodos e procedimentos de base empírica, muitos instrumentos carecem de validade suficiente (Emery et al., 2005). A interpretação das evidências também é intrinsecamente complicada. Às vezes, especialistas em saúde mental fazem afirmações preditivas que a pesquisa em ciências sociais não consegue justificar, e o Judiciário pode depositar nessas afirmações uma confiança indevida (Scott e Emery, 2014). De fato, a magistratura pode ter dificuldade para avaliar o mérito científico dos métodos psicológicos, e os tribunais podem admitir provas de valor científico baixo ou desconhecido (Neal et al., 2019). Uma grande dificuldade relativa aos dados científicos decorre também das aspirações contrastantes da ciência e dos tribunais: enquanto a ciência generaliza (em geral, de casos individuais para princípios gerais), o tribunal particulariza (às vezes, de princípios gerais de volta para casos individuais). Assim, um problema comum da prática judicial é o risco de inferências inválidas sobre casos individuais, feitas a partir de tendências e médias de pesquisas em nível de grupo (Faigman et al., 2016).

Determinar o melhor interesse da criança também é muito difícil na prática, pois é preciso pesar os muitos fatores que podem influenciar o desenvolvimento infantil sem perder de vista o desenvolvimento futuro provável da criança (Salter, 2012). Por exemplo, as avaliações devem incluir fatores que influenciam o desenvolvimento físico, cognitivo e socioemocional da criança, e a possibilidade de dano prevalece sobre os demais fatores. A capacidade de quem cuida de proteger a criança e cuidar dela é, evidentemente, importante para um desenvolvimento saudável. Mas o cuidado abrange vários domínios, e diferentes domínios podem ter importância diferente para diferentes aspectos do desenvolvimento infantil. Além disso, os fatores ligados ao cuidado podem ser difíceis de avaliar objetivamente e variar ao longo do tempo (por exemplo, pelo impacto temporário de problemas de saúde mental, abuso de drogas e álcool e estressores ambientais), e suas implicações de longo prazo para o desenvolvimento futuro da criança são muitas vezes incertas. Por isso, já se argumentou que o melhor interesse da criança pode ser indeterminável (Mnookin, 2014) e que o princípio é aplicado de forma inconsistente (Emery et al., 2005; Font e Gershoff, 2020). Além do mais, quem atua nos tribunais de família pode não conseguir acompanhar a evolução da teoria e da pesquisa sobre o desenvolvimento infantil, de modo que as decisões destinadas a promover o melhor interesse da criança podem acabar mais influenciadas por opiniões pessoais e por forças históricas e culturais do que por uma compreensão atualizada da base de evidências científicas (Kelly e Lamb, 2000).

1.2 A ascensão da teoria do apego nos tribunais de família

O critério do “melhor interesse da criança” levou a referências frequentes à teoria e à pesquisa sobre o apego e a tentativas de avaliar a qualidade do apego para subsidiar decisões de proteção à criança e de guarda (Aitani, 2015; Crittenden e Baim, 2017; Gauthier et al., 2004). O interesse pela teoria e pela pesquisa sobre o apego pode decorrer em parte da ênfase da CDC no direito da criança a uma família e na importância da família, que apontam para a centralidade das relações entre criança e pais. A preocupação com o apego também pode decorrer em parte das tentativas de operacionalizar o critério do melhor interesse, que destacaram em muitos países a importância das interações e relações entre a criança e quem cuida dela (para uma visão geral, ver Skivenes e Sørsdal, 2018). Por exemplo, o Marriage and Divorce Act dos Estados Unidos inclui a relação da criança com os pais entre os cinco fatores que fundamentam o julgamento do melhor interesse de uma criança (Raub et al., 2013). Em geral, porém, não se especifica quais aspectos das interações e relações entre criança e figura de cuidado são os mais importantes, nem como devem ser avaliados (Harmer e Goodman-Delhauntry, 2014). Por isso, o apego pode parecer especialmente relevante nesse contexto, como se refletisse toda a relação entre a criança e quem cuida dela, ou seus aspectos socioemocionais mais importantes.

O foco nas relações entre a criança e quem cuida dela em geral, e na teoria do apego em particular, pode decorrer da suposta importância de um “genitor psicológico” (por exemplo, a pessoa que oferece principalmente segurança e proteção à criança) e da relação entre a criança e essa figura de cuidado, ideia que surgiu paralelamente à introdução do discurso do melhor interesse (para uma discussão antiga, ver Goldstein et al., 1973). Dessa perspectiva, extrapolou-se que a figura de cuidado principal deveria ter prioridade sobre as outras relações, e alguns estados norte-americanos chegaram a exigir que o genitor psicológico fosse reconhecido nas decisões sobre o melhor interesse (Jacobs, 1997).² As primeiras pesquisas sobre o apego costumavam examinar o apego apenas em relação ao genitor que ficava em casa, geralmente a mãe, e isso provavelmente fez a teoria do apego parecer alinhada à ideia de um único genitor psicológico. O alcance das pesquisas posteriores pode ter reforçado essa impressão: a grande maioria dos estudos se concentrou nas mães, e os pais homens ainda não foram suficientemente incluídos (Cowan e Cowan, 2019; Lux e Walper, 2019).

Outra razão provável para a ascensão da teoria do apego nos tribunais de família é que essa teoria, ao associar a sensibilidade de quem cuida à qualidade do apego da criança (Fearon e Belsky, 2016; Lucassen et al., 2011) e a qualidade do apego da criança ao seu desenvolvimento posterior (Groh et al., 2017a), pareceu oferecer um terreno empírico sólido para ancorar as considerações sobre o melhor interesse. Em suma, a teoria do apego produziu claramente pesquisas que podem ser muito pertinentes para apoiar as crianças e quem cuida delas (Steele e Steele, 2017). Como o melhor interesse da criança é o critério das decisões de proteção à criança e de guarda (Raub et al., 2013), como as decisões devem ter base empírica e como as relações entre a criança e quem cuida dela devem ser levadas em conta, a teoria e a pesquisa sobre o apego pareceram, compreensivelmente, relevantes para responder à exigência do melhor interesse.

A implementação correta da teoria do apego e das avaliações de apego nesse contexto foi, no entanto, prejudicada por vários fatores. Em primeiro lugar, circula muita desinformação sobre o apego em diversos contextos, inclusive nos tribunais de família. Ela inclui desinformação sobre questões fundamentais, como o que é o apego, a natureza das múltiplas relações de apego da criança e o que se pode inferir, no nível de uma criança específica, das avaliações da qualidade do apego (Granqvist et al., 2017). Em alguns casos, o resultado foi uma rejeição mal informada da relevância do apego por quem atua nos tribunais. Por exemplo, a High Court da Inglaterra e do País de Gales afirmou recentemente que o apego é apenas uma constatação do óbvio, baseada em uma premissa central insustentável, e considerou inadmissível como prova pericial um relatório de avaliação que invocava conceitos de apego (GM v. Carmarthenshire County Council, 2018). Em outros casos, houve uso excessivo de ideias e medidas de apego, com uma prática desvinculada das evidências (para uma discussão, ver White et al., 2019).

2 Os principais mal-entendidos

Traduzir a pesquisa em prática depende de uma compreensão correta dos conceitos e dos resultados de pesquisa. No caso da pesquisa sobre o apego, porém, vários mal-entendidos comuns dificultaram uma tradução correta para a prática dos tribunais de família. A nosso ver, os mais importantes dizem respeito: 1) à natureza do apego, 2) à interação entre múltiplas relações de apego e 3) às implicações práticas das classificações da qualidade do apego.

2.1 Mal-entendidos sobre a natureza do apego

São muito difundidos os mal-entendidos sobre a natureza do apego, entre eles a suposição de que as crianças já nascem apegadas; de que apego é o mesmo que qualidade do apego; de que comportamentos isolados revelam a qualidade do apego; e de que a qualidade do apego equivale à qualidade da relação, à sensibilidade de quem cuida ou à “força” do apego.

2.1.1 A suposição de que apego é o mesmo que qualidade do apego

Apego não é o mesmo que qualidade do apego, mas os dois conceitos são frequentemente confundidos. O apego designa um vínculo afetivo no qual uma pessoa é motivada a buscar e manter a proximidade de determinadas pessoas familiares, e o conforto que elas oferecem (Bowlby, 1969/1982). As crianças nascem com uma predisposição para desenvolver essa motivação em relação a pessoas significativas (as “figuras de apego”) que tenham estado suficientemente presentes e responsivas. Para as crianças, essas pessoas costumam ser as que cuidam delas. Considera-se que essa motivação é regida por um sistema comportamental de apego. Esse sistema procura manter certo grau de proximidade entre a criança e as figuras de apego, e o nível desejável se ajusta dinamicamente em resposta a sinais internos e externos. A motivação para aumentar a proximidade é ativada quando a pessoa se alarma com sinais internos (por exemplo, dor, doença) e/ou externos (por exemplo, estímulos que provocam medo, separação), e se manifesta como uma tendência a buscar a disponibilidade de uma figura de apego. Quando o sistema de apego é fortemente ativado, geralmente se busca algum tipo de contato físico com uma figura de apego, sobretudo no caso de bebês, embora esse contato possa também ser alcançado por meios não físicos mais adiante no desenvolvimento. Entre as condições mais importantes para a desativação do sistema de apego está a percepção de que uma figura de apego está acessível e responsiva, capaz de oferecer um porto seguro quando o bebê está alarmado. Quem interagiu regularmente com o bebê e o protegeu quando ele estava alarmado geralmente passa a ser representado por ele como alguém a quem ele ou ela pode recorrer em caso de necessidade (isto é, como um porto seguro). É importante notar que até as figuras de cuidado mais sensíveis e responsivas necessariamente se “desligam” de vez em quando: para ir ao banheiro, fazer um chá ou mesmo confiar temporariamente o cuidado a outra pessoa de confiança, familiar ao bebê, enquanto se ocupam de outras coisas. Assim, o fato de uma figura de cuidado oferecer um porto seguro não exige que ela esteja constantemente acessível ao bebê, física ou mesmo psicologicamente, nem que a criança tenha um apego seguro a ela. Inversamente, estar fisicamente presente não significa necessariamente estar emocionalmente disponível.

Na pesquisa sobre o apego de crianças pequenas, verifica-se em geral se uma relação de apego se desenvolveu observando se a criança mostra seletividade ao dirigir seus sinais especificamente a quem cuida dela, sobretudo quando está alarmada.

Outros indícios de que uma relação de apego se estabeleceu são os protestos da criança contra separações involuntárias da figura de cuidado, muitas vezes acompanhados do surgimento da desconfiança em relação a estranhos (Bowlby, 1969/1982).

A qualidade do apego, por sua vez, designa as variações nas expectativas da criança sobre a disponibilidade (acessibilidade e responsividade) de sua figura de apego em momentos de necessidade (Ainsworth et al., 1978). A qualidade do apego pressupõe que a criança tenha, antes de tudo, desenvolvido uma relação de apego, e é captada pelo modo como a motivação da criança para buscar e manter a disponibilidade de quem cuida dela se expressa na relação. Quase todas as crianças formam pelo menos uma relação de apego, e a maioria forma várias (Posada et al., 2013); o que varia é a qualidade dessas relações de apego. Na pesquisa sobre o apego, pessoas treinadas e certificadas em codificação captam a qualidade do apego por meio de observações padronizadas da capacidade relativa da criança de usar quem cuida dela como porto seguro ao qual recorrer em busca de proteção e como base segura a partir da qual explorar o ambiente. As relações de apego seguro se revelam por comportamentos que sugerem que a criança espera que a figura de apego esteja disponível em momentos de necessidade, e o apego inseguro por comportamentos que sugerem a expectativa de uma relativa indisponibilidade.

2.1.2 A suposição de que a qualidade do apego da criança equivale à sensibilidade de quem cuida

Muitas vezes se pensa que a qualidade do apego da criança é o espelho da “sensibilidade” de quem cuida dela, isto é, da capacidade de perceber os sinais da criança, interpretá-los corretamente e responder a eles a tempo e de forma adequada (Ainsworth et al., 1974). Essa percepção provavelmente foi reforçada pela teoria e pela pesquisa que enfatizam a associação entre a sensibilidade de quem cuida e a qualidade do apego da criança (Ainsworth et al., 1978). De fato, essa associação foi replicada em muitos estudos de vários países e culturas, e a pesquisa meta-analítica mostrou que o apego seguro da criança está associado a um comportamento de cuidado mais sensível, tanto de mães (r = 0,24 [d = 0,49]; De Wolff e van IJzendoorn, 1997) quanto de pais (r = 0,12; Lucassen et al., 2011). Além disso, constatou-se que o apego da criança é maleável, passando de inseguro a seguro, em intervenções que aumentam a sensibilidade de quem cuida (Bakermans-Kranenburg et al., 2003). No entanto, embora a associação entre a sensibilidade de quem cuida e o apego da criança seja significativa e notável, sua magnitude é pequena a moderada, e é preciso cautela ao inferir a sensibilidade de quem cuida a partir da qualidade do apego da criança. É verdade que vários fatores podem aumentar o erro de medida na pesquisa e, assim, atenuar as associações (por exemplo, observações muito breves da sensibilidade). Ainda assim, outros comportamentos de cuidado além da sensibilidade também podem ser importantes para a qualidade do apego da criança. Fatores contextuais mais amplos e disposições de base biológica da criança podem, por exemplo, influenciar sua suscetibilidade ao cuidado (Belsky et al., 2007). A associação menor no caso dos pais homens provavelmente reflete, em parte, o tempo comparativamente menor que eles passam com os bebês, em média, nas amostras estudadas até agora. Além disso, embora as crianças possam desenvolver relações de apego seguro com os pais assim como com as mães, levantou-se a hipótese de que outros fatores favorecem o desenvolvimento da segurança do apego em relação aos pais (Grossmann et al., 2008; Zimmerman, 2017). Provavelmente em razão de normas de gênero diferentes, as medidas de sensibilidade e da função de porto seguro podem, em média, ser menos precisas para os pais do que para as mães, enquanto as medidas da função de base segura podem ser comparativamente mais importantes para a segurança do apego em relação aos pais.

2.1.3 A suposição de que a qualidade do apego equivale à qualidade da relação

Houve quem argumentasse (por exemplo, Shemmings, 2018) que o termo “apego” pode ser confuso e que quem atua nos tribunais deveria substituí-lo pela palavra “relação” em seus registros e relatórios. O termo relação é útil em si mesmo, porque as relações englobam múltiplos domínios de interação e qualidades, e os tribunais de família deveriam buscar uma visão ampla da qualidade do cuidado. No entanto, usar relação como substituto de apego traz riscos sérios. Sobretudo, corre-se o risco de alimentar a suposição equivocada de que qualidade da relação e qualidade do apego são conceitos equivalentes. A qualidade do apego constitui um aspecto importante das relações para as crianças, mas insistimos no reconhecimento de muitos outros aspectos importantes das relações, como os cuidados físicos básicos, a brincadeira, a supervisão, o ensino e a aprendizagem, o estabelecimento de normas de conduta, a disciplina e o apoio material (Zeanah et al., 2000). A qualidade do apego não deve, portanto, ser equiparada à qualidade global da relação.

2.1.4 A suposição de que comportamentos isolados revelam a segurança do apego

Às vezes se presumiu precipitadamente que uma criança tinha apego inseguro se chorava, ou se não chorava, na presença de quem cuida dela (Bullens, 2003). A qualidade do apego, no entanto, não pode ser determinada a partir de comportamentos isolados como o choro. Primeiro, as manifestações de comportamento de apego, como o choro, dependem de a criança ter sido alarmada ou não. Segundo, a criança pode usar comportamentos diferentes em situações diferentes para buscar a disponibilidade de quem cuida, conforme as restrições da situação. Assim, uma criança com apego seguro exposta a um ruído ameaçador pode chorar para aumentar a proximidade com quem cuida dela se estiver sentada em uma cadeirinha alta, mas se aproximar dessa pessoa para receber conforto (chorando ou não) se puder se mover livremente. Além disso, um comportamento isolado como o choro pode depender de outros fatores além do apego. Por exemplo, o fato de a criança ficar aflita ou não está relacionado a diferenças individuais de temperamento (isto é, diferenças individuais de base biológica na reatividade e na regulação; Belsky e Rovine, 1987; Groh et al., 2017b). Nas avaliações da qualidade do apego, examina-se, portanto, com cuidado como os diversos comportamentos se relacionam entre si a serviço do uso de quem cuida como porto seguro e base segura, levando devidamente em conta o contexto desses comportamentos (Ainsworth et al., 1978).

2.1.5 A suposição de que as crianças nascem apegadas

As crianças nascem com a capacidade de buscar cuidado e com uma predisposição para formar relações de apego. No entanto, as relações de apego se constroem ao longo do tempo, por meio de interações recorrentes com quem cuida delas, e dependem da oportunidade de desenvolver expectativas sobre a acessibilidade e a responsividade da figura de apego. De fato, as relações de apego costumam ser observadas apenas a partir do último trimestre do primeiro ano de vida. Antes disso, é sem dúvida possível avaliar aspectos do cuidado, por exemplo a sensibilidade (Pederson e Moran, 1995). Mas atualmente não é recomendável avaliar a qualidade do apego da criança antes de cerca de um ano de idade.

2.1.6 A suposição de que a qualidade do apego equivale à força do apego

O apego inseguro às vezes é descrito, de forma imprecisa, como apego “fraco” (para uma discussão, ver Schofield e Walsh, 2010). As crianças humanas são muito vulneráveis e dependem por muito tempo do apoio de quem cuida delas, e a capacidade de desenvolver relações de apego parece universal nos seres humanos (Bowlby, 1969/1982; Mesman et al., 2016). De fato, as crianças desenvolvem relações de apego mesmo quando são rejeitadas, cuidadas com sensibilidade inconstante ou abusadas por quem cuida delas (Simpson e Belsky, 2016). Além disso, embora alguns tipos de relação de apego sejam chamados de “inseguros”, eles são considerados estratégias adaptativas para a criança, capazes de maximizar a disponibilidade potencial de uma figura de cuidado (Main, 1990). E uma relação de apego inseguro não significa que a figura de cuidado nunca seja um porto seguro para a criança.

Por essas razões, falar de apego forte ou fraco como equivalente de apego seguro e inseguro é um equívoco. Na verdade, algumas crianças em relações de apego inseguro fazem fortes tentativas de buscar uma figura de cuidado familiar, misturadas com raiva dessa figura. Além disso, algumas crianças em relações de apego seguro fazem pouco esforço para buscar quem cuida delas, mesmo quando moderadamente alarmadas, porque confiam na disponibilidade dessa pessoa. Por isso, os termos “forte” e “fraco” geralmente não são usados na pesquisa sobre o apego, e nunca para se referir a crianças que tiveram tempo e interação suficientes com uma figura de cuidado para desenvolver apego. A ausência de apego a quem cuida é extremamente rara e costuma ser observada apenas em crianças que não tiveram tempo suficiente para desenvolver relações de apego (por exemplo, por causa de uma colocação recente em um novo arranjo de cuidado, como o acolhimento familiar) ou nas pouquíssimas crianças que não tiveram oportunidades suficientes de reconhecer alguma figura de cuidado como familiar (por exemplo, por terem sido criadas em instituições; Zeanah et al., 2005).

2.2 Mal-entendidos sobre a interação entre múltiplas relações de apego

Nesta seção, discutimos mal-entendidos sobre a importância de desenvolver apego a uma figura de cuidado específica (“o genitor psicológico”) em vez de a mais de uma. Mostramos como esses mal-entendidos se expressaram após o divórcio dos pais, com possível influência sobre (1) as decisões de guarda e (2) os arranjos de pernoite. Argumentamos que, para tomar decisões legítimas sobre essas questões, os tribunais precisam estar atentos ao contexto de desenvolvimento de cada criança.

2.2.1 Múltiplas relações de apego e decisões de guarda

Muitas vezes se supõe que uma relação de apego com uma pessoa se dá à custa de outras relações de apego, e que as decisões baseadas no melhor interesse deveriam maximizar a probabilidade de um apego seguro a uma única “figura de cuidado principal”. As decisões de guarda já foram descritas, por exemplo, como “pesar o benefício de um apego seguro a um dos pais contra o benefício de formar apegos com ambos” (Tornello et al., 2013, p. 871). No entanto, as crianças podem desenvolver e manter simultaneamente relações de apego seguro com várias figuras de cuidado, se tiverem tempo suficiente juntas e se essas figuras responderem de modo a oferecer à criança um porto seguro em momentos de necessidade (Kelly e Lamb, 2000). Embora ainda não saibamos quanto tempo é necessário para o desenvolvimento e a manutenção das relações de apego, decisões que dão prioridade categórica a um dos pais podem prejudicar as oportunidades da criança de formar e conservar apegos a outras figuras de cuidado.

Note-se que, enquanto o pouco contato entre crianças pequenas e o genitor que não detém a guarda (em geral, o pai) prediz contato escasso ou nulo também no futuro (Cheadle et al., 2010), a guarda física compartilhada está associada a relações mais duradouras com o genitor não residente (Steinbach, 2019). Contudo, como observa Steinbach (2019), a maior parte das pesquisas que encontraram efeitos positivos da guarda física compartilhada foi realizada em contextos de baixo conflito entre os pais e com crianças mais velhas de famílias de nível socioeconômico elevado. São necessárias, portanto, pesquisas em outros contextos. Ainda assim, com o aumento, no mundo todo, do tempo e da amplitude do envolvimento dos pais homens na criação dos filhos, estudos apontaram efeitos benéficos e específicos do pai sobre a maturação neurobiológica da criança (Feldman et al., 2019) e sobre o desenvolvimento de competências sociais, sobretudo a capacidade de lidar com a agressividade (Bacro e Macario de Medeiros, 2020; Feldman et al., 2013). Privar as crianças de oportunidades de relação com o pai, portanto, geralmente não atende ao seu melhor interesse. Na verdade, mesmo em famílias tradicionais com envolvimento paterno baixo a moderado, estudos de longo prazo mostraram efeitos positivos da sensibilidade paterna sobre o desenvolvimento da criança (Grossmann et al., 2008).

As primeiras afirmações de Bowlby indicavam que uma relação principal tem importância especial. Bowlby, porém, mudou de ideia mais tarde nesse ponto (Bowlby, 1984), e, de fato, essa não é há décadas a posição da grande maioria da pesquisa sobre o apego (Duschinsky, 2020). Na verdade, a pesquisa sobre o apego em geral considera que os seres humanos evoluíram com a expectativa de uma rede limitada de relações de apego com pessoas específicas e familiares a quem recorrer em momentos de necessidade (Abraham e Feldman, 2018; van IJzendoorn, 2005). Essa multiplicidade de figuras de cuidado é, aliás, a norma em muitos contextos culturais (Hrdy, 2011). A multiplicidade de figuras de cuidado e uma rede de relações de apego também se mostraram um fator de proteção no desenvolvimento infantil, com o apego seguro a uma pessoa amortecendo os efeitos da insegurança em outras relações (Bacro et al., 2020; Boldt et al., 2014; Egeland et al., 1988; Saunders et al., 2011; van IJzendoorn et al., 1992). Na mesma linha, em culturas em que a coabitação da família extensa é a norma, as crianças não só se beneficiam de múltiplos apegos extraparentais com parentes, como esses apegos podem atenuar algumas das dificuldades observadas na relação mãe-filho, por exemplo quando a mãe está deprimida (Feldman e Masalha, 2007). Evidências convergentes sugerem, portanto, que cada relação de apego é importante e que as crianças ganham por ter mais de um porto seguro (Dagan e Sagi-Schwartz, 2018).

Seria um erro inferir desta discussão que uma criança pode formar inúmeros apegos de importância equivalente; há certamente limites, ainda que não estejam bem especificados (van IJzendoorn et al., 2020). Além disso, a criança (sobretudo a mais nova) pode ainda preferir uma ou mais figuras de cuidado a outras quando se trata de atender às suas necessidades de apego (Bacro et al., 2020). O significado psicológico e desenvolvimental dessa preferência, porém, não é evidente. Por exemplo, essa preferência em geral só aparece quando mais de uma figura de cuidado está acessível ao mesmo tempo, e não parece depender da qualidade do apego a cada um dos pais (Umemura et al., 2013; Zimmerman, 2017). Além disso, as preferências da criança em um dado momento podem depender de fatores contextuais (Lamb, 2018). Cabe notar, contudo, que não há hoje conhecimento científico suficiente sobre as preferências das crianças em contextos de conflito entre os pais e de disputas de guarda.

Com base no conjunto convergente das pesquisas, a maior parte de quem estuda o apego concorda que as relações de apego da criança com todas as pessoas que cuidam dela regularmente são importantes e devem ser apoiadas. O que divide a pesquisa sobre o apego, inclusive quem assina este artigo, é a questão de saber se a relação com a figura de cuidado “mais familiar” pode ter importância especial como porto seguro nos primeiros anos de vida da criança e se essa figura deveria, por isso, no contexto das decisões de guarda, ter mais tempo com a criança até que o desenvolvimento cognitivo dela torne as separações dessa figura mais toleráveis (por exemplo, Main et al., 2011; Sroufe e McIntosh, 2011; essa posição foi criticada por Lamb, 2012, 2018). A pesquisa atual, porém, é escassa demais para dar uma resposta empírica definitiva e simples a essa questão. Isso se deve em parte ao fato de que a resposta provavelmente varia conforme o contexto: a cultura (por exemplo, orientações predominantemente individualistas, interdependentes ou coletivistas), fatores familiares (por exemplo, divisão igual ou desigual das responsabilidades de cuidado entre cônjuges, conflito entre os pais após o divórcio) e o desenvolvimento da criança (por exemplo, bebês e crianças bem pequenas em comparação com crianças um pouco mais velhas). Instamos quem atua nos tribunais a considerar essas circunstâncias contextuais pertinentes ao definir os arranjos de guarda das crianças, mas a buscar, sempre que possível, o contato contínuo com ambas as figuras de cuidado.

Quando uma “segunda” figura de cuidado, por qualquer razão, esteve visivelmente pouco envolvida nos cuidados e em outras formas de interação com a criança antes do divórcio, é importante que a criança tenha a oportunidade de se acostumar gradualmente a ser cuidada por essa pessoa após o divórcio, antes que ele ou ela receba uma parcela de tempo mais ou menos igual de responsabilidades de cuidado (Kelly e Lamb, 2000, 2003; Warshak, 2014). Isso vale especialmente para bebês e crianças bem pequenas que estão prestes a formar, ou acabaram de formar, apegos seletivos à figura ou às figuras de cuidado com quem têm uma história contínua de interação. Note-se que esta discussão diz respeito especificamente à função de porto seguro, e não a outros aspectos da relação. Como observaram Main e colegas (2011), uma figura de cuidado não residente pode cumprir outras funções relacionais importantes para a criança (por exemplo, a interação lúdica), de modo que manter contato regular com ela geralmente favorece o desenvolvimento da criança muito além da adaptação gradual aos seus cuidados.

É lamentável que a teoria e a pesquisa sobre o apego sejam às vezes vistas como um apoio geral a uma forma de arranjo de guarda em detrimento de todas as outras. Às vezes, a teoria foi apresentada como se justificasse a ênfase em um único genitor psicológico, em geral a mãe. Em outros casos, sustentou-se que ela prescreve categoricamente a guarda física compartilhada, com divisão igual do tempo independentemente da idade da criança, incluindo mudanças de casa todos os dias ou em dias alternados. Um exemplo particular da primeira posição está na doutrina dos “anos tenros” (Tender Years Doctrine), segundo a qual a guarda vai automaticamente para a mãe no caso de crianças abaixo de certa idade “tenra”. Embora tenha sido formalmente substituída pelo critério do melhor interesse da criança na maioria dos países, argumentou-se que a doutrina dos anos tenros continua a influenciar as decisões de guarda (para uma discussão, ver Artis, 2004). Além disso, ela ainda é ativamente aplicada em alguns países, com ou sem referência à teoria do apego (Aitani, 2015; Assembleia Popular Nacional da República Popular da China, 2020).

Um desses países é Israel, onde a guarda vai automaticamente para a mãe no caso de crianças com menos de seis anos, exceto em circunstâncias muito especiais em que a mãe é considerada inapta. Em Israel, a doutrina foi defendida por vozes influentes do campo jurídico, apoiadas em referências mal informadas à teoria do apego (Hacker e Halperin Kaddari, 2013). Em resposta aos trabalhos que sustentaram que a teoria e a pesquisa sobre o apego implicam responsabilidade parental igual (Joels e Sagi-Schwartz, 2012), Hacker e Halperin Kaddari (2013) citaram um número especial da Family Court Review com contribuições de um grupo selecionado de especialistas em apego (McIntosh, 2011). Segundo essa dupla, haveria consenso geral de que os bebês formam um apego principal com uma única figura de cuidado e de que os arranjos parentais em situações de divórcio deveriam refletir esse consenso (para uma discussão, ver Warshak, 2014, em contraste com McIntosh et al., 2015). Como discutido acima, isso não representa uma posição de consenso. Mais importante, porém, é que estamos em pleno consenso de que a constituição, ao final, de uma rede de relações de apego é em geral um fator de proteção a longo prazo e, portanto, um resultado desejável do desenvolvimento infantil. Estamos também em pleno acordo de que as perdas de figuras de apego e as separações definitivas delas são, em si mesmas, fatores de risco que devem ser evitados sempre que possível no desenvolvimento infantil.

2.2.2 Múltiplas relações de apego e arranjos de pernoite

Uma questão relacionada é o argumento de que os pernoites com figuras de cuidado não residentes seriam intrinsecamente prejudiciais para crianças pequenas e deveriam ser desencorajados nos arranjos de guarda. Essas afirmações decorrem em parte da confiança excessiva em um estudo antigo e mal interpretado de Solomon e George (1999). Esse estudo concluiu que arranjos coparentais que incluíam pernoites com o outro genitor estavam associados a apego inseguro com o genitor residente. Os próprios dados do estudo, porém, indicavam uma diferença não significativa e mostravam que o conflito entre os pais predizia melhor a insegurança (van IJzendoorn et al., 2019; ver também Lamb, 2018). Solomon (2013) criticou posteriormente o uso desse estudo para argumentar contra os pernoites com o genitor não residente. Além disso, a maior parte das evidências atuais não sugere efeitos negativos sobre a segurança do apego (Lamb, 2018; ver também Fabricius e Suh, 2017). Ainda assim, o estudo de Solomon e George (1999) é frequentemente citado para demonstrar os possíveis perigos dos pernoites com o genitor não residente (por exemplo, Tornello et al., 2013; McIntosh et al., 2013; para uma discussão, ver Pruett et al., 2016).

Quanto à maneira como os bebês passam a noite, um estudo realizado em kibutzim israelenses (Sagi et al., 1994) constatou que os pernoites sob a vigilância de cuidadoras noturnas desconhecidas, em dormitórios coletivos, estavam associados a taxas elevadas de apego inseguro às mães. Esses resultados são importantes, mas não respondem à questão de saber se os pernoites com o genitor não residente têm efeitos adversos sobre as relações de apego com o genitor residente. Mais especificamente, o estudo dos kibutzim sugeria que arranjos noturnos em que a criança não tem acesso a nenhum porto seguro familiar podem ter impacto negativo sobre a segurança do apego, por seus efeitos negativos nas expectativas da criança sobre a disponibilidade de suas figuras de apego.

De um ponto de vista estritamente do apego, parte de nós levanta a hipótese de que o lar é onde estão as figuras de cuidado familiares da criança e de que a segurança do apego de crianças que foram cuidadas regularmente por ambas as figuras antes do divórcio dificilmente será prejudicada por pernoites com qualquer uma delas após o divórcio, independentemente da idade. Outra parte de nós levanta a hipótese de que a ocorrência de efeitos adversos dos pernoites com um genitor não residente sobre o desenvolvimento provavelmente depende do mesmo conjunto de fatores contextuais discutido acima (isto é, desenvolvimentais, familiares, culturais). Embora não haja literatura científica que permita fundamentar recomendações exatas por idade, levantamos de comum acordo a hipótese de que os pernoites não devem ser problemáticos a partir da idade pré-escolar, se ambas as figuras de cuidado tiverem cuidado regularmente da criança antes do divórcio. Em contrapartida, um bebê ou uma criança bem pequena que teve pouquíssima oportunidade de desenvolver expectativas de porto seguro em relação a uma das figuras de cuidado pode ter mais dificuldade, pelo menos no início, para pernoitar com ela após o divórcio. Naturalmente, a criança também pode ter dificuldades iniciais ligadas a outros fatores além de expectativas de porto seguro insuficientemente desenvolvidas, como não conhecer o novo ambiente físico de uma figura de cuidado. Mas crianças que desenvolveram expectativas claras de porto seguro em relação a ambas as figuras de cuidado provavelmente se adaptarão com relativa rapidez e lidarão bem com os pernoites nas duas casas. Ainda são necessárias, porém, novas pesquisas para estabelecer qual grau de familiaridade é necessário para que a criança sinta que tem um porto seguro disponível ao passar a noite com uma figura de cuidado não residente, ou, aliás, com qualquer outra figura de cuidado de uma rede de apego.

Boa parte da pesquisa sobre o apego considera que a guarda física e os pernoites com determinada figura de cuidado podem facilitar o desenvolvimento, pela criança, de uma relação de apego com ela (Lamb et al., 1997). Uma das razões é que o sistema de apego da criança seria complementado, em quem cuida, por um sistema de cuidado que, assim como o sistema de apego da criança, é maleável e aberto às influências do ambiente (George e Solomon, 2008). Privar gravemente uma figura de cuidado de tempo com o filho ou a filha e de responsabilidades de cuidado pode, portanto, não só afetar a capacidade da criança de desenvolver e manter uma relação de apego com ela, mas também ter efeitos indesejáveis sobre o sistema de cuidado dessa figura, que pode ficar bloqueado. Não há, contudo, nenhuma pesquisa empírica que sugira que os pernoites sejam essenciais (isto é, uma condição necessária) para o desenvolvimento de uma relação de apego.

Por fim, as decisões sobre guarda e divisão do tempo, incluindo os arranjos de sono, também devem levar em conta a capacidade das figuras de cuidado de cooperar após o divórcio. Em alguns países, a teoria do apego é invocada para justificar categoricamente a guarda física compartilhada, com pouca atenção a fatores contextuais como o conflito entre os pais e sua capacidade de cooperar. O conflito entre os pais após o divórcio foi associado a vários efeitos negativos sobre o ajustamento da criança (Tan et al., 2018; van IJzendoorn, 2019), inclusive sobre o apego (Brown et al., 2010; Solomon e George, 1999). O conflito e a hostilidade entre os pais podem minar não só as competências parentais de cada um, mas também a capacidade de deixar que o outro cuide (Grossmann, 2013), com repercussões negativas para a criança que fica no meio. Intervenções para apoiar o envolvimento de quem cuida e reduzir o conflito entre os pais após o divórcio foram desenvolvidas para enfrentar essas dificuldades e mostraram resultados promissores (Pruett et al., 2016).

2.3 As implicações das classificações da qualidade do apego

As classificações de apego são frequentemente mal compreendidas e mal utilizadas em contextos aplicados, e reconhecemos que a comunidade de pesquisa sobre o apego, inclusive boa parte de nós, às vezes contribuiu involuntariamente para essa situação (Duschinsky, 2020). Ocasionalmente promovemos nossos métodos de avaliação da qualidade do apego e exageramos as implicações de resultados pertinentes sem reconhecer explicitamente suas restrições e limitações. Em retrospecto, é evidente que deveríamos ter tido mais cautela. As medidas da qualidade do apego, quando usadas por pessoas treinadas e certificadas em codificação em contextos validados, são ferramentas impressionantes para a pesquisa em nível de grupo. Surgem, porém, questões sobre a transferibilidade da validade dessas medidas para o contexto dos tribunais de família e para crianças (e figuras de cuidado) individuais. A questão-chave, evidentemente, é saber se as avaliações da qualidade do apego fornecem informações úteis para subsidiar decisões de guarda e de proteção à criança. Informações válidas sobre a qualidade do apego de uma criança específica podem esclarecer de modo valioso a relação dessa criança com determinada figura de cuidado e poderiam, em tese, aumentar a capacidade de prever seu desenvolvimento provável. No entanto, como se verá adiante, os tamanhos de efeito das associações entre a qualidade do apego da criança, os comportamentos de cuidado pertinentes e o desenvolvimento posterior da criança são pequenos a moderados. As medidas de apego não têm, portanto, poder preditivo suficiente para servir, isoladamente, como “indicadores substitutos” da história de cuidados recebidos por uma criança ou de como ela vai se desenvolver.

2.3.1 A suposição de que as classificações de apego fornecem informações confiáveis e válidas sobre a história de cuidados e as perspectivas de desenvolvimento de cada criança

Às vezes se tenta avaliar a qualidade do apego para subsidiar avaliações do cuidado e decisões dos tribunais de família sobre proteção à criança e guarda (Aitani, 2015; Crittenden e Baim, 2017; Gauthier et al., 2004). As medidas de apego, porém, foram desenvolvidas e validadas para a pesquisa em nível de grupo, e a validade para essa pesquisa não se transfere automaticamente em validade suficiente para o diagnóstico ou a predição em nível individual (Neal et al., 2019; van IJzendoorn et al., 2018a). Na medicina e na clínica, os instrumentos diagnósticos precisam ter alta “sensibilidade” e alta “especificidade” para serem considerados úteis. Enquanto a sensibilidade designa a proporção de “verdadeiros positivos” corretamente identificados (por exemplo, crianças com apego seguro corretamente classificadas como tal), a especificidade designa a proporção de “verdadeiros negativos” (por exemplo, crianças com apego inseguro corretamente identificadas como não tendo apego seguro). Os testes podem ter ao mesmo tempo alta sensibilidade e alta especificidade, mas um teste de alta sensibilidade pode ter especificidade reduzida se produzir muitos “falsos positivos” (por exemplo, identificar como seguras a maioria das crianças com apego seguro, mas também muitas crianças com apego inseguro). No caso das avaliações de apego no contexto atual, as noções de sensibilidade e especificidade podem ser estendidas à capacidade retrodutiva e preditiva dos instrumentos: por exemplo, identificar crianças com apego seguro que receberam cuidados sensíveis e que se desenvolvem bem, assim como crianças com apego inseguro que não receberam cuidados sensíveis e que não se desenvolvem bem.

Poucos instrumentos psicológicos, ou mesmo biomédicos, desenvolvidos para a pesquisa em nível de grupo têm sensibilidade e especificidade suficientes para um uso diagnóstico válido e para a predição do desenvolvimento em nível individual (Neal et al., 2019). Os problemas de precisão psicométrica e de poder preditivo talvez sejam particularmente marcantes nas avaliações da primeira infância. As avaliações de apego estão, aliás, entre as medidas da primeira infância que melhor predizem o desenvolvimento posterior da criança na pesquisa em nível de grupo (Groh et al., 2017a). Não deveria surpreender que a maioria dos instrumentos psicológicos tenha, sozinha, poder preditivo insuficiente; o desenvolvimento humano é realmente complexo, e não se deve esperar que nenhum instrumento explique a maior parte da variância dos desfechos de desenvolvimento. Ainda assim, é importante notar que as medidas de apego atuais têm sensibilidade e especificidade limitadas para predizer o desenvolvimento de uma criança específica ou retrodizer os cuidados que ela recebeu (van IJzendoorn et al., 2018a). Em particular, uma alta proporção das crianças classificadas com apego inseguro se desenvolve bem e recebeu cuidados pelo menos suficientes (ainda que não sempre sensíveis).

A capacidade preditiva das medidas de apego em nível de grupo, aliada à sua sensibilidade e especificidade limitadas para a predição em nível individual, contribuiu para divergências entre nós, especialistas em apego, quanto à sua utilidade para subsidiar as decisões dos tribunais de família, sobretudo em matéria de proteção à criança. Parte de nós gostaria de ver uma validade maior (especialmente em sensibilidade e especificidade) para a predição individual antes de apoiar o uso dessas medidas em decisões de acolhimento fora de casa. Outra parte de nós acredita que as medidas de apego podem ser úteis para compor “o quadro mais amplo” se usadas em conjunto com outras medidas. Essas divergências, que discutimos mais adiante, dependem em parte de visões diferentes sobre o nível de exigência que um instrumento científico deve atingir para ser considerado útil às decisões dos tribunais de família.

2.3.2 A suposição de que o apego seguro equivale à saúde psicossocial, prediz a saúde psicossocial individual e fornece um índice do melhor interesse da criança

A pesquisa meta-analítica mostrou que o apego seguro na infância está associado, posteriormente, a maior competência social (d = 0,39) e a menos problemas externalizantes (d = 0,31) e internalizantes (d = 0,15; Groh et al., 2017a). Esses tamanhos de efeito são notáveis e têm relevância em termos de efeitos médios sobre muitas crianças e muitos estudos (Funder e Ozer, 2019). O apego seguro é em geral um fator de proteção no desenvolvimento humano (Scott et al., 2011), e daí decorre que políticas e intervenções que favorecem o cuidado sensível e o apego seguro têm utilidade prática (Bachmann et al., 2019). Esses tamanhos de efeito também poderiam ser vistos como pragmaticamente suficientes para justificar o uso de medidas de segurança do apego nos tribunais de família, sobretudo porque muitos outros instrumentos disponíveis têm validade preditiva menor ou desconhecida. Avaliações de apego validadas, conduzidas por pessoas treinadas e certificadas em codificação, podem fornecer informações que aumentam a capacidade de prever o desenvolvimento futuro provável da criança pelo menos acima do acaso. Mas os efeitos não têm uma magnitude que permita prever com segurança o desenvolvimento futuro de uma criança apenas a partir das avaliações da segurança do apego. Se os tribunais usarem avaliações de apego para subsidiar suas decisões, o peso atribuído às classificações de apego deve refletir essa limitação.

Comunicar a complexidade de transpor a pesquisa em nível de grupo para a avaliação de crianças e figuras de cuidado individuais mostrou-se difícil, e a importância do apego seguro foi muitas vezes exagerada, ou comunicada de outras maneiras enganosas, em diretrizes para o serviço social. Essas caracterizações podem suscitar ou manter a percepção equivocada de que o apego seguro é necessário para um desenvolvimento infantil favorável. Isso, por sua vez, pode contribuir para uma ênfase excessiva no apego seguro nas decisões dos tribunais de família. Um exemplo de comunicação pouco clara pode ser encontrado em um guia de prática do Departamento de Saúde do Reino Unido que, embora não tenha mais força normativa, foi e continua sendo muito influente: “O que acontece com as crianças nos primeiros anos de vida é a base do desenvolvimento posterior e afetará seus desfechos. A importância disso deve ser levada em conta no processo de avaliação. É por isso que os apegos seguros são tão importantes nos primeiros anos. Quando esses apegos estão ausentes ou rompidos, as decisões de dar às crianças novas figuras de apego devem ser tomadas o mais rápido possível para evitar danos ao desenvolvimento” (Department of Health, 2000, p. 3).

Esse guia é pouco claro e enganoso porque começa afirmando a importância do apego seguro; depois cria um contraste extremo entre o apego seguro e a “ausência” de apego ou os apegos “rompidos”; e, em seguida, defende que se deem rapidamente novas figuras de apego às crianças. O tom determinista ignora o fato de que experiências posteriores também influenciam as relações de apego (por exemplo, Waters et al., 2000). Além disso, o guia de prática do Departamento de Saúde não tem zonas cinzentas: não menciona o apego inseguro nem faz referência à raridade da ausência de apego. Provavelmente muito longe das intenções de quem o redigiu, esse guia pode ter suscitado ou reforçado a percepção de que qualquer apego que não seja seguro está associado a alto risco de desenvolvimento desfavorável e de que, na ausência de apego seguro, deveria ser considerada a retirada da criança de quem cuida dela (White et al., 2019). Essa percepção constituiria um grave equívoco sobre a teoria e a pesquisa sobre o apego, e implicaria que quase metade de todas as crianças deveria ser retirada dos pais, já que essa é a taxa média de apego inseguro na população geral (van IJzendoorn et al., 1999).

2.3.3 A suposição de que o apego inseguro organizado implica dano e patologia

Distinguem-se dois tipos de apego inseguro “organizado”, avaliados por pessoas treinadas em codificação em um procedimento de separação e reencontro conhecido como Situação Estranha (Ainsworth et al., 1978). Nas relações de apego inseguro-evitativo, a criança não busca a pessoa familiar quando levemente alarmada, embora permaneça por perto. No apego inseguro-resistente, a criança busca a proximidade, mas não se acalma facilmente e mistura a busca de proximidade com manifestações de raiva contra a figura de cuidado. Esses padrões de minimização e maximização dos sinais de necessidade de apego são considerados “organizados” porque o comportamento é coerente e pode servir para aumentar a disponibilidade de figuras de cuidado menos sensíveis. Meta-análises revelaram associações significativas e robustas, porém modestas, entre o apego evitativo e menor competência social (d = 0,17), mais problemas internalizantes (d = 0,17) e mais problemas externalizantes (d = 0,12); e entre o apego resistente e menor competência social (d = 0,29; Groh et al., 2017a).

Esses tamanhos de efeito não permitem usar o apego inseguro organizado, por si só, como indicador substituto de cuidados inadequados ou para prever um desenvolvimento infantil desfavorável. Embora os tamanhos de efeito sugiram que o apego inseguro, se avaliado de forma válida, pode contribuir para prever fracamente o desenvolvimento futuro provável da criança, pode-se legitimamente perguntar que peso atribuir a essa previsão e qual é sua relevância prática. Os efeitos do apego inseguro também são ínfimos diante dos efeitos adversos associados à ausência de oportunidades de formar apegos com figuras de cuidado familiares, como se observa em crianças institucionalizadas (van IJzendoorn et al., 2020). De fato, a capacidade de desenvolver padrões diversos de apego (inclusive inseguros) provavelmente evoluiu por contribuir para a sobrevivência da criança e para sua adaptação a condições variáveis de cuidado e de contexto (Belsky, 1997). A menos que se consiga transformar o mundo em um lugar responsivo e seguro, com recursos abundantes para toda a sua população, talvez não se justifique considerar que apenas as relações de apego seguro são adaptativas para todas as pessoas. Por fim, a qualidade do apego sempre interage com outros fatores de risco e de proteção. Por exemplo, estar em uma relação de apego inseguro pode ter importância diferente conforme fatores como a qualidade da creche, o apoio social à família e o temperamento da criança (van IJzendoorn e Bakermans-Kranenburg, 2012), que podem aumentar ou atenuar o risco.

2.3.4 A suposição de que o apego inseguro-desorganizado implica invariavelmente dano e psicopatologia

O apego desorganizado é uma terceira categoria insegura, identificada por pessoas treinadas em codificação com base em comportamentos conflituosos, confusos ou apreensivos em relação a uma figura de cuidado familiar, em condições padronizadas de alarme leve ou moderado (Main e Solomon, 1986). O apego desorganizado é predito por comportamentos assustadores, assustados e dissociativos de quem cuida (Main e Hesse, 1990; Schuengel et al., 1999), por comportamentos de cuidado atípicos, como hostilidade e retraimento (Lyons-Ruth e Jacobvitz, 2016), e por maus-tratos (Carlson et al., 1989; Cyr et al., 2010). Além disso, a pesquisa meta-analítica sobre a distribuição das classificações de apego em crianças institucionalizadas encontrou apego seguro em menos de um quinto delas e apego desorganizado em mais da metade (Lionetti et al., 2015; van IJzendoorn et al., 2020).

A ligação entre apego desorganizado e maus-tratos levou parte da academia do serviço social a recomendar o uso do apego desorganizado como indicador de maus-tratos na prática de proteção à criança (Shemmings e Shemmings, 2011; Wilkins, 2012 [mas ver Wilkins, 2020]). O problema é que, mesmo que crianças maltratadas tenham probabilidade muito maior do que outras crianças de desenvolver relações de apego desorganizado (cerca de 50% delas desenvolvem; van IJzendoorn et al., 1999), uma proporção considerável de crianças maltratadas não desenvolve. Da mesma forma, uma parcela significativa das crianças de amostras comunitárias (10-15%), muitas das quais não foram submetidas a maus-tratos, apresenta apego desorganizado na Situação Estranha (van IJzendoorn et al., 1999). Mais importante, há muitos caminhos para o apego desorganizado, e vários deles não envolvem maus-tratos (Bernier e Meins, 2008; Solomon et al., 2017). Como propuseram Main e Hesse (1990), uma figura de cuidado pode, por exemplo, apresentar comportamentos sutis, assustadores ou assustados, e desorganizadores na ausência de maus-tratos, em razão de um trauma não resolvido decorrente de suas próprias experiências de perda ou de abuso (Jacobvitz et al., 2006; Madigan et al., 2006). A pesquisa meta-analítica constatou que bebês cujas famílias vivem cinco ou mais fatores de risco socioeconômico apresentam taxas de apego desorganizado estatisticamente indistinguíveis das de bebês de amostras de maus-tratos (Cyr et al., 2010). O apego desorganizado também pode ser mais frequente após separações importantes, como as que podem ocorrer em processos de divórcio e de guarda, sobretudo em contextos de entregas e visitas marcadas pela hostilidade (Solomon e George, 2011).

A criança também pode apresentar comportamento desorganizado sem que isso signifique apego desorganizado e a história relacional associada a ele. Muitas crianças normalmente “organizadas” apresentarão comportamento desorganizado se estiverem estressadas o suficiente. Assim, o estresse excessivo durante as avaliações de apego pode levar a manifestações de comportamento desorganizado que não refletem apego desorganizado nem uma história relacional desorganizadora (Granqvist et al., 2016). Dificuldades de autorregulação em recém-nascidos (Padrón et al., 2014; Spangler et al., 1996) e sintomas de TDAH em crianças também foram associados a comportamentos e classificações desorganizados, e podem representar “falsos positivos” por várias razões (Forslund et al., 2019).

Note-se que a pesquisa em nível de grupo estabeleceu o apego desorganizado na primeira infância como um dos preditores mais fortes do desenvolvimento posterior da criança. Por exemplo, a associação meta-analítica entre apego desorganizado e problemas de comportamento externalizantes (d = 0,34) claramente não é trivial. O apego desorganizado é, portanto, um fenômeno relevante que não deve ser negligenciado. No entanto, as associações entre apego desorganizado e risco de desfechos adversos (incluindo problemas de comportamento externalizantes) ainda não são fortes o bastante para que o apego desorganizado em si seja tomado como indicação de patologia nas decisões dos tribunais de família sobre casos individuais (Fearon et al., 2010). Reconhecendo a complexidade que cerca o fenômeno do apego desorganizado e sua etiologia, parte da academia revisou posições anteriores e hoje enfatiza que o apego desorganizado não é, em si mesmo, um indicador de maus-tratos (Wilkins, 2020).

2.3.5 A suposição de que o apego inseguro ou desorganizado significa transtorno de apego

O termo “transtorno de apego” às vezes foi usado na prática judicial no sentido de “apego problemático”, expressão que, por sua vez, evoca vagamente relações de apego que não atendem ao melhor interesse da criança (White et al., 2019). Mas “transtorno de apego” é um termo técnico, de sentido totalmente distinto do de apego inseguro ou desorganizado. Ele provém do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais da Associação Americana de Psiquiatria (DSM, hoje em sua quinta edição) e designa duas condições específicas e muito raras, observadas sobretudo em crianças que viveram em instituições (Zeanah et al., 2005). A primeira, o “Transtorno de Apego Reativo (TAR)”, caracteriza-se pela ausência de busca de cuidado da criança em relação a qualquer figura de cuidado quando alarmada, e só pode ser diagnosticada se houve cuidado extremamente inadequado e se os sintomas começaram depois dos 9 meses e antes dos 5 anos de idade (Zeanah et al., 2016). A segunda, o “Transtorno de Interação Social Desinibida”, caracteriza-se por uma criança socialmente não seletiva e excessivamente amigável com pessoas desconhecidas (Zeanah et al., 2016).

Foi documentado um uso excessivo e generalizado de diagnósticos de transtorno de apego, bem como do termo “transtorno de apego” na ausência de diagnóstico (Allen e Schuengel, 2020; Woolgar e Baldock, 2015). Na grande maioria das crianças com Transtorno de Apego Reativo, os sintomas desaparecem quando elas são colocadas em um ambiente de cuidado estável que permite o desenvolvimento de relações de apego seletivas (Smyke et al., 2012) e que apoia a disponibilidade emocional de quem cuida (Barone et al., 2019). Cabe notar que circulam “terapias de apego” para transtornos de apego que se dizem eficazes, mas que na verdade não têm nenhuma base de evidências científicas (Allen, 2018; Chaffin et al., 2006; Mercer, 2019). Isso contrasta fortemente com os programas de intervenção e prevenção baseados no apego voltados ao apego desorganizado, que mostraram efeitos positivos robustos (Bernard et al., 2012; Facompré et al., 2018).

3 Fatores que contribuem para os mal-entendidos na tradução da pesquisa sobre o apego para a prática judicial

Quem atua nos tribunais reconheceu uma discrepância entre as promessas às vezes feitas sobre a relevância da teoria do apego e a realidade dessa relevância para o próprio trabalho (Robertson e Broadhurst, 2019). Embora as equipes de serviço social em geral considerem a pesquisa sobre o apego potencialmente valiosa, muitas vezes falta-lhes segurança para relacionar os princípios do apego a casos concretos, e elas temem que a magistratura e a advocacia reajam com ceticismo às alegações de expertise em apego (Duschinsky, 2020; North, 2019). Em um ponto crucial, há pouca infraestrutura formalizada para ajudar a prática a ajustar as considerações de apego às necessidades dos tribunais e para apoiar os vínculos entre pesquisa e prática. Isso contrasta com a medicina, em que as infraestruturas incluem, por exemplo, diagnósticos clínicos mutuamente aceitos, protocolos de avaliação, financiamento para pesquisa sobre o tema e bolsas que permitem ao pessoal clínico se formar também em pesquisa. Além desse ponto geral, identificamos outros sete fatores específicos que, suspeitamos, contribuíram para os problemas de tradução para a prática judicial e que até agora receberam atenção e interesse insuficientes (uma exceção é Garber, 2009).

3.1 O uso de “evidências” científicas

Evidências científicas são às vezes invocadas nas avaliações do melhor interesse atribuindo-se a estudos isolados um peso inadequado (Nielsen, 2014). Embora superiores às evidências anedóticas ou não científicas (por exemplo, quando quem avalia o apego “simplesmente sabe” que determinado genitor é abusivo), os estudos isolados têm alto risco de falsos positivos e falsos negativos, sobretudo quando as amostras são pequenas, como costuma acontecer na pesquisa sobre temas aplicados como o apego. Os resultados de pesquisa devem ser considerados críveis quando vários estudos de alta qualidade apontam para a mesma conclusão, sobretudo se realizados por grupos de pesquisa diferentes. A cautela ainda se impõe, porém, porque, sem uma análise rigorosa da literatura, uma convergência aparente pode resultar de resultados contrários ou complexos terem sido ignorados ou minimizados. Infelizmente, orientações para a prática às vezes fizeram uma seleção tendenciosa e se concentraram nos estudos sobre apego desorganizado com os resultados mais fortes (por exemplo, Brown e Ward, 2013), em vez de apresentar de forma representativa a pesquisa existente.

As meta-análises são, por isso, importantes, porque consistem em uma busca sistemática de todos os estudos relevantes, seguida de análises estatísticas para calcular efeitos médios. Elas permitem responder se há de fato associações replicáveis entre variáveis, qual é a sua força e se são influenciadas por outras variáveis. Tamanhos de efeito meta-analíticos muito grandes podem ser vistos como indicação de uma probabilidade claramente maior de que os efeitos se apliquem a casos individuais, mas as meta-análises também têm limitações: os resultados continuam sendo em nível de grupo, e tamanhos de efeito muito grandes são raros, o que em geral torna os tamanhos de efeito difíceis de extrapolar para casos individuais (Funder e Ozer, 2019). Além disso, às vezes há razões para suspeitar de viés de publicação contra resultados nulos; até resultados meta-analíticos podem estar inflados (Kvarven et al., 2019). As evidências se fortalecem, portanto, quando os resultados meta-analíticos são sustentados por dados de grandes amostras e por pesquisas experimentais, como ensaios controlados randomizados de intervenções, que fornecem evidências ordenadas no tempo e permitem inferências causais (van IJzendoorn et al., 2020).

É verdade que os elevados “ideais” científicos descritos acima podem muitas vezes ser difíceis de aplicar de forma consistente na prática judicial. Pode faltar, por exemplo, meta-análises e/ou ensaios controlados randomizados sobre os temas pertinentes. De fato, a comunidade de pesquisa sobre o apego não fez pesquisa suficiente sobre temas e com amostras relevantes para a prática judicial (por exemplo, divisão do tempo, pernoites e conflito entre os pais em relação ao apego da criança). Em vez de abrir mão de qualquer aplicação da pesquisa sobre o apego, é preciso então tirar conclusões responsáveis da pesquisa disponível, identificando os estudos de alta qualidade e os padrões em que eles convergem. Também é provável que nenhum conjunto de estudos jamais consiga dar conta de todas as particularidades de uma disputa individual de guarda ou de proteção à criança. Ou seja, em algum momento, a perícia e a magistratura podem ter de passar do geral ao particular, e às vezes até ir além dos dados existentes. A discussão acima não pretende excluir qualquer aplicação da teoria do apego na ausência de meta-análises com grandes tamanhos de efeito sustentadas por ensaios controlados randomizados. Pedimos, contudo, que os tribunais e a perícia que eles consultam se mantenham atentos ao estado real das evidências científicas, que deve determinar o peso atribuído a elas.

3.2 A pressão para que as decisões pareçam baseadas em evidências e a necessidade de expertise psicológica

Embora os tribunais precisem ser pragmáticos diante dos recursos e do tempo de que dispõem, cresce a pressão para que as decisões pareçam baseadas em evidências, justificáveis e auditáveis (Huntington, 2018). Como as decisões baseadas no melhor interesse dizem respeito ao futuro provável das crianças, o prognóstico de uma perícia psicológica é atraente. Como observado, isso abriu caminho para a entrada da teoria do apego nas salas de audiência (Mnookin, 2014). De fato, a teoria do apego se revelou, de longe, a teoria mais popular entre quem trabalha com crianças e famílias que precisam de apoio (Department for Education, Reino Unido, 2018). Além disso, embora a tarefa da magistratura, que tem poder discricionário e ocupa posição dominante, seja determinar os fatos, ela depende da perícia que relaciona fontes de conhecimento confiáveis à situação das crianças e ao seu futuro provável (Schneider, 1991). Pode-se suspeitar que a pressão para encontrar evidências relevantes para as avaliações do melhor interesse contribuiu para um curto-circuito entre as questões de qualidade do apego e essas avaliações, e para uma confiança excessiva no valor prognóstico das classificações de apego em casos individuais.

3.3 Descrições popularizadas da teoria do apego

Descrições simplificadas da teoria do apego, apoiadas nas conotações cotidianas de termos como “segurança”, “desorganização” e “apego”, às vezes circularam em diretrizes para o serviço social e para profissionais dos tribunais. Por exemplo, o apego desorganizado é muitas vezes descrito de forma equivocada como sentimentos de perigo e de abandono psicológico em relação a uma figura de cuidado, e como fortemente prognóstico de doença mental posterior (por exemplo, Brown e Ward, 2013). Da mesma forma, uma agência sueca de direitos da criança escreve de modo alarmante sobre a desorganização infantil como fator de risco “grave” para problemas de comportamento externalizantes, observando que “… o medo existe na relação entre quem cuida e a criança. A criança tem medo de quem cuida, ou quem cuida tem medo da criança” (Barnombudsmannen, 2007, p. 84). Descrições como essas levariam a identificar sistematicamente de forma errada o apego desorganizado (Granqvist et al., 2017). Do mesmo modo, orientações para equipes chilenas da proteção à criança (Departamento de Protección de Derechos Servicio Nacional de Menores, 2019) sugerem o uso de um instrumento de avaliação do cuidado que faz referência a um “apego saudável” e confunde apego desorganizado com transtorno de apego (Barudy e Dantagnan, 2010). Essas descrições parecem moldadas mais por representações culturais da saúde e da doença mental, esta última vista como caos e imprevisibilidade, do que por uma compreensão real do apego, inclusive do apego desorganizado (Reijman et al., 2018). A prática científica é, naturalmente, sempre moldada em alguma medida por valores sociais, mas as descrições popularizadas da teoria do apego têm sido especialmente propensas a apresentar valores sociais como fatos científicos, como mostram os julgamentos de valor sobre os papéis de mães e pais (para uma discussão, ver Duschinsky, 2020).

3.4 Constructos acadêmicos desvinculados de suas ressalvas

Constructos acadêmicos às vezes se desvinculam de suas ressalvas ao passar para a prática judicial (Nielsen, 2014), o que pode levar a uma confiança excessiva nas implicações das diferenças individuais na qualidade do apego. Por exemplo, a Attachment Styles Interview (ASI; Bifulco et al., 2008) é às vezes usada para determinar a aptidão para o acolhimento familiar. Como discutido por Granqvist (2016), essa medida não foi suficientemente validada para avaliar a capacidade de cuidado, e a própria equipe que a criou afirma isso. Essa ressalva, porém, desapareceu da prática judicial, como se viu em um caso sueco recente em que duas crianças gêmeas tiveram de deixar a família acolhedora que deveria recebê-las de forma permanente, após um ano sob seus cuidados, com base unicamente nas ASI “inseguras” dos pais acolhedores (Bunnvik, 2016). Na verdade, esses pais acolhedores tinham bons resultados em todas as outras avaliações, e as crianças pareciam estar se desenvolvendo bem. Para retomar um exemplo da prática de proteção à criança, parte da academia exagerou a sobreposição entre maus-tratos e apego desorganizado, autorizando as equipes de serviço social a identificar comportamentos desorganizados, em contextos naturais e sem treinamento de confiabilidade, como indicador de maus-tratos (Shemmings e Shemmings, 2011).

3.5 A credibilidade das classificações de apego

As classificações de apego têm origem na ciência do desenvolvimento e gozam, com razão, de boa reputação nesse contexto. Às vezes, porém, não se reconheceu suficientemente a necessidade de treinamento para atribuí-las corretamente, compreender seu significado e garantir seu uso adequado. Essa combinação infeliz provavelmente contribuiu para a popularidade das classificações de apego nas profissões da proteção à infância. Por exemplo, o Conselho Nacional de Saúde e Bem-Estar da Suécia (2018a, b) orienta equipes, cujos membros em sua maioria não têm formação formal em teoria e avaliação do apego, a prestar atenção a possíveis sinais de insegurança e de problemas de apego, exemplificados por crianças ansiosas e grudadas que querem saber onde estão os pais e o que estão fazendo. Com descrições tão imprecisas, amplas e seriamente problemáticas, uma grande variedade de comportamentos pode ser erroneamente identificada como insegura.

Embora as bases da teoria do apego costumem fazer parte obrigatória da formação profissional, o mesmo não acontece com o treinamento especializado para avaliar a qualidade do apego. Por isso, entre quem atua nos tribunais, há quem duvide da relevância da teoria do apego e ignore seu potencial; há quem recorra com confiança excessiva às classificações de apego em suas avaliações; e há quem busque treinamento especializado (North, 2019). Embora os instrumentos de apego não tenham sido desenvolvidos para pesquisa diagnóstica e ainda precisem ser validados para esse fim, buscar treinamento especializado talvez continue sendo a melhor dessas três posições. O treinamento especializado em geral transmite também conhecimento sobre as limitações dos instrumentos (por exemplo, sua capacidade limitada de fornecer diagnóstico e predição em nível individual). Sem infraestrutura que vincule efetivamente pesquisa e prática, como avaliações validadas para fins diagnósticos, quem atua na prática e sente que classificar o apego ajudaria em seu trabalho enfrenta hoje um impasse.

3.6 Confundir militância com avaliação equilibrada

A militância por uma posição pode às vezes causar problemas quando é confundida com uma avaliação equilibrada ou com um consenso científico, ou apresentada como tal (Emery et al., 2016). Encontram-se exemplos disso no acalorado debate sobre o apego infantil, as decisões de guarda e os pernoites, discutido acima. Um número especial da Family Court Review (McIntosh, 2011) deu início a esse debate. Nesse número, um pequeno grupo de especialistas renomados em apego foi convidado a comentar como a teoria do apego poderia ser usada, o que resultou em algumas afirmações imprudentes. Por exemplo, sustentou-se que a ciência indica que uma figura de cuidado principal precisa ser a fonte constante das rotinas da hora de dormir (Schore e McIntosh, 2011). Como discutido acima, as evidências científicas convergentes não sustentam isso (Lamb, 2012, 2018). O recurso ao apego nos tribunais de família provavelmente seria menos parcial, mais equilibrado e mais alinhado às evidências convergentes se fosse o tribunal a convocar a perícia, e não as partes representadas (por exemplo, por meio de sua advocacia), para as quais ganhar a causa pode às vezes ofuscar o foco no melhor interesse da criança.

3.7 Os padrões de prova das decisões judiciais

Se uma figura de cuidado é acusada de cometer um crime, o tribunal penal aplica o padrão jurídico da presunção de inocência até prova de culpa além de qualquer dúvida razoável. Esse padrão, porém, não é aplicado pelos tribunais de família nos casos de proteção à criança, embora o que está em jogo para os pais e as crianças envolvidas possa ser pelo menos tão grave quanto em qualquer caso criminal (van IJzendoorn et al., 2018b). As decisões se baseiam, em vez disso, na ponderação de probabilidades e em diversos limiares de risco (Burns et al., 2016). Embora a prova além de qualquer dúvida razoável talvez seja inviável, surgem questões sobre como ponderar as probabilidades, quando e como a avaliação psicológica pode subsidiar esse processo e com que clareza a balança deve pender para decisões como retirar uma criança dos pais. Na verdade, há na academia quem tenha enfatizado que esse exercício de ponderação não é suficientemente rigoroso e pode levar a retiradas desnecessárias de crianças (Mnookin, 2014).

Relatou-se que os investimentos no apoio às famílias são cada vez mais ofuscados pelos investimentos em investigações de proteção à criança e em serviços de acolhimento familiar (Bilson e Martin, 2016; Granqvist, 2016). De fato, dificuldades para ponderar probabilidades e aplicações mal informadas da teoria do apego nas investigações de proteção à criança levaram, às vezes, a retiradas de crianças sem indícios bem fundamentados de risco para o desenvolvimento nem sinais de maus-tratos. Por exemplo, um estudo encontrou uma abundância de preocupações com apego inseguro e problemas de apego em relatórios de proteção à criança que contribuíram para a retirada de crianças de mães com deficiência intelectual leve, e constatou que os tribunais não questionavam a relevância das recomendações baseadas no apego nem a falta de evidências que as sustentassem (Alexius e Hollander, 2014). Note-se que não havia, na época, nenhuma pesquisa publicada sobre a qualidade do apego em filhos de mães com deficiência intelectual leve, e pesquisas posteriores encontraram, na verdade, uma distribuição das classificações de apego compatível com a que se observa normalmente em famílias expostas a fatores de risco socioeconômico consideráveis (Granqvist et al., 2014). Além disso, verificou-se que a sensibilidade dessas mães é muito heterogênea e maleável pela experiência, com a exposição ao trauma e ao abuso pesando muito mais nas variações da sensibilidade materna do que a deficiência intelectual leve em si (Lindberg et al., 2017). Do ponto de vista do apego, é um erro romper vínculos afetivos por preocupação com um “apego inseguro”. A julgar por suas sequelas, o primeiro (por exemplo, a retirada da criança) é em geral um fator de risco muito mais grave para o desenvolvimento infantil do que o segundo. Esses problemas se agravam ainda mais pela escassez de especialistas disponíveis para avaliar o apego. Por isso, as diretrizes de boas práticas raramente são seguidas, o que deixa a validade das avaliações abaixo do esperado.

Parte II: propostas para o uso da teoria e da pesquisa sobre o apego nas decisões de proteção à criança e de guarda

Depois de expor os problemas ligados à aplicação da teoria e da pesquisa sobre o apego nos tribunais de família e algumas de suas prováveis razões, passamos às aplicações que propomos. Apresentamos três princípios do apego, baseados em mais de meio século de pesquisa, que acreditamos poder servir de base para a prática judicial. Discutimos também a utilidade das avaliações do apego e dos comportamentos de cuidado pertinentes para orientar intervenções de apoio e decisões de guarda e de proteção à criança. Por fim, sugerimos caminhos para pesquisas colaborativas interdisciplinares.

4 Três princípios do apego relevantes para a prática judicial

A teoria e a pesquisa sobre o apego têm grande relevância para compreender os fatores que contribuem para o bem-estar e o desenvolvimento socioemocional das crianças, bem como para orientar intervenções de apoio. Mais especificamente, a teoria e a pesquisa sobre o apego são relevantes para inferir como costumam ser os cuidados suficientemente bons e como alcançá-los (van IJzendoorn et al., 2019).

4.1 A necessidade que a criança tem de figuras de cuidado familiares, não abusivas e não negligentes

O desenvolvimento das relações de apego, e os benefícios para o desenvolvimento psicossocial que podem decorrer delas, dependem de experiências de porto seguro oferecidas por figuras de cuidado específicas, familiares e não abusivas.

O desenvolvimento e a manutenção do apego exigem tempo e interação. Uma primeira implicação, para os contextos de guarda, é que o contato limitado com uma figura de cuidado torna mais difícil para a criança formar, fortalecer e manter suas expectativas sobre a disponibilidade dessa pessoa em momentos de necessidade (Lamb et al., 1997). Uma segunda implicação, para os contextos de proteção à criança, é que quase todo cuidado em família, não abusivo e não negligente, tende a ser melhor do que o cuidado institucional, associado a cuidados muito instáveis e aos déficits de desenvolvimento e de saúde mental que os acompanham nas crianças (van IJzendoorn et al., 2020). Na verdade, esses déficits são encontrados muitas vezes mesmo quando as instituições oferecem alimentação e cuidados médicos suficientes. Esses resultados ressaltam a importância de a criança poder desenvolver expectativas sobre a disponibilidade, como porto seguro, de figuras de cuidado específicas, familiares e não abusivas, presentes com constância confiável.

Outras considerações devem ser ponderadas diante da necessidade de continuidade com figuras de cuidado familiares. Sistemas de “aloparentalidade”, nos quais o cuidado parental é oferecido por outras pessoas além dos pais biológicos (por exemplo, na forma de acolhimento familiar), podem ser decisivos para proteger os direitos e os interesses das crianças. Assim, um acolhimento familiar de emergência que funcione bem é absolutamente essencial quando o bem-estar da criança corre perigo grave, e até um breve acolhimento terapêutico institucional pode ser necessário em circunstâncias excepcionais, quando uma terapia é urgente e não pode ser oferecida fora de um contexto residencial (Dozier et al., 2014). Além disso, o acolhimento familiar temporário pode ser importante quando o objetivo final é a reunificação da criança com os pais, e a colocação permanente (inclusive tutela ou adoção) quando a reunificação é considerada improvável. Levantamos, no entanto, a hipótese de que a continuidade do contato com as figuras de cuidado tende a ser benéfica, quando segura para a criança e não contrária ao seu bem-estar nem ao seu desejo explícito. Em última análise, a teoria e a pesquisa sobre o apego enfatizam, como princípio geral, a importância de uma disponibilidade suficientemente contínua de figuras de cuidado familiares, não abusivas e não negligentes (Bowlby, 1958).

4.2 O valor da continuidade de cuidados “suficientemente bons”

As expectativas sobre a disponibilidade de um porto seguro nascem de relações específicas e não são simplesmente transferíveis. Por isso, é preciso extrema cautela antes de romper as relações de apego de uma criança.

Oferecer um porto seguro é uma propriedade de relações específicas e familiares e exige interação suficientemente contínua entre a criança e quem cuida dela. Assim, mesmo que outro ambiente de cuidado possa ser melhor do que o atual em alguma dimensão, a decisão deve atribuir peso considerável ao valor da continuidade de cuidados “suficientemente bons”. O resultado é um paradoxo: medir as famílias pelo padrão do melhor interesse aparente da criança pode prejudicar seu melhor interesse verdadeiro, a menos que esse interesse inclua o valor da continuidade do cuidado. Por isso, van IJzendoorn e colegas (2019) defenderam que os cuidados suficientemente bons podem ser um padrão mais adequado do que o melhor interesse da criança para avaliar a qualidade da parentalidade no contexto judicial. A noção de cuidados “suficientemente bons”, elaborada a partir de Winnicott (1971), designa um nível adequado de atendimento às necessidades da criança ao longo do tempo. Esse nível pode não ser “ótimo”, mas é suficiente para atender às necessidades básicas de desenvolvimento da criança, incluindo, mas não apenas, as necessidades ligadas ao apego, como ter um porto seguro familiar. Esse raciocínio se aproxima do de Goldstein e colegas (1973), que, ao introduzir a noção de melhor interesse da criança, especificaram que a ideia era que os tribunais escolhessem a opção disponível “menos prejudicial”. Não foi assim, porém, que a ideia de “melhor interesse” passou a ser geralmente interpretada. Outra abordagem do problema aparece em várias leis dos Estados Unidos e de outros lugares (por exemplo, Aitani, 2015; Suprema Corte Popular da República Popular da China, 1993), que afirmam expressamente que a “continuidade do cuidado com os pais” é um fator a considerar na determinação do melhor interesse das crianças (USDHHS, 2016).

Naturalmente, decisões de retirar uma criança dos pais deveriam exigir provas convincentes de perigo substancial para sua saúde e seu bem-estar e de que não existem meios razoáveis de protegê-la sem a retirada. Por isso, as profissões dos tribunais de família reconhecem há muito tempo o delicado equilíbrio entre o risco de trauma pela retirada da criança e o risco de dano por sua permanência na família de origem.

Note-se que um cuidado familiar seguro, contínuo e suficientemente bom pode ser apoiado de várias maneiras, e a pesquisa sobre o apego desenvolveu intervenções que podem ajudar os pais a alcançá-lo (Dozier et al., 2017; Steele e Steele, 2017). Várias delas foram avaliadas por ensaios controlados randomizados, o que permite conclusões claras sobre as relações causais entre intervenções e resultados. Os resultados são animadores, com numerosos estudos e meta-análises mostrando efeitos favoráveis das intervenções tanto sobre aspectos da qualidade do cuidado (por exemplo, a sensibilidade; Juffer et al., 2017; Moss et al., 2011) quanto sobre a qualidade do apego da criança (Bernard et al., 2012; Stronach et al., 2013). As intervenções também são eficientes em termos de tempo, com duração que em geral varia de 6 a 10 sessões (Bakermans-Kranenburg et al., 2003). São necessárias, porém, novas pesquisas para avaliar se as intervenções baseadas no apego podem reduzir a probabilidade de que crianças sejam acolhidas fora de casa (Cyr et al., 2020).

Os benefícios potenciais das intervenções de apoio contrastam com as trajetórias de desenvolvimento adversas muitas vezes associadas ao acolhimento prolongado fora de casa (por exemplo, institucional ou em família acolhedora instável; Berlin et al., 2011). A adoção e a colocação permanente em uma mesma família acolhedora são uma exceção (Palacios et al., 2019), pois podem oferecer, e muitas vezes oferecem, cuidado familiar seguro, contínuo e suficientemente bom. Outras formas de acolhimento prolongado fora de casa, no entanto, foram associadas de modo robusto a um amplo leque de problemas, incluindo “maus-tratos, abuso de drogas, comportamento suicida, morbidade psiquiátrica, desemprego, baixo desempenho escolar, parentalidade na adolescência… mesmo após o controle de fatores de confusão pertinentes” (van IJzendoorn et al., 2018b, p. 653).

As trajetórias de desenvolvimento negativas associadas ao acolhimento prolongado fora de casa não devem ser atribuídas automaticamente à retirada da criança em si. Vários fatores frequentemente associados ao acolhimento podem ser o que de fato traz risco. Por exemplo, os desfechos adversos provavelmente se devem em parte ao alto risco de arranjos de cuidado instáveis e de rupturas de acolhimento (por exemplo, a criança volta mais tarde para a casa de origem, apenas para ser retirada mais uma vez). Com variações entre países, entre um quinto e dois terços de todos os acolhimentos de longo prazo são interrompidos prematuramente (Konijn et al., 2018; Oosterman et al., 2007; Sallnäs et al., 2004; Wulczyn et al., 2003), e algumas pesquisas relatam resultados semelhantes para rupturas de adoção (Palacios et al., 2019). Trata-se de mais uma ruptura ligada ao apego para crianças já vulneráveis, e essa instabilidade lhes deixa a experiência de um acesso pouco confiável a um porto seguro familiar. De fato, crianças com múltiplas mudanças de acolhimento se mostraram particularmente expostas a efeitos adversos sobre o desenvolvimento, incluindo taxas bem mais altas de problemas de comportamento externalizantes e internalizantes (Newton et al., 2000; Toussaint et al., 2018) e pior funcionamento executivo (Lewis et al., 2007). Do ponto de vista do apego, os tribunais devem procurar dar prioridade à continuidade de cuidados suficientemente bons e ter em mente os riscos dos acolhimentos temporários.

O valor da continuidade de cuidados suficientemente bons também pode ser cuidadosamente considerado quando surge a questão, comum em muitos países, de devolver à família de origem crianças em acolhimento familiar estável de longo prazo, depois que a capacidade de cuidado dos pais de origem é considerada (em geral ligeiramente) melhorada. O direito dos pais de origem sobre os filhos biológicos não deve prevalecer automaticamente sobre o direito das crianças a cuidados contínuos e suficientemente bons, sobretudo quando as crianças passaram um tempo considerável, desde pequenas, em um acolhimento familiar estável e que funciona bem.

Para evitar mal-entendidos, reconhecemos de bom grado que os acolhimentos fora de casa (inclusive, mais uma vez, os temporários) são às vezes necessários, plenamente justificados e salvam vidas. Quando o acolhimento familiar é inevitável, é imprescindível que os pais acolhedores recebam, desde o início do acolhimento, intervenções de apoio baseadas em evidências para reduzir o risco de ruptura. De fato, o apoio insuficiente aos pais acolhedores provavelmente é outra razão dos efeitos negativos associados a algumas formas de acolhimento familiar. Crianças maltratadas podem se comportar de modos que provocam nas famílias acolhedoras comportamentos pouco acolhedores e pouco sensíveis, que por sua vez aumentam o risco de conflito, rejeição e ruptura do acolhimento. As pesquisas disponíveis sugerem que as intervenções baseadas no apego podem aumentar efetivamente a sensibilidade dos pais acolhedores aos sinais das crianças acolhidas (Bick e Dozier, 2013; Dozier et al., 2009) e favorecer de várias maneiras o desenvolvimento positivo dessas crianças (Bernard et al., 2017; Dozier et al., 2008; Lind et al., 2017). Cabe notar, contudo, que a pesquisa ainda não conseguiu mostrar que essas intervenções, por si sós, reduzem as rupturas de acolhimento (Schoemaker et al., 2019).

A decisão de colocar uma criança em acolhimento familiar também deve vir acompanhada de apoio à criança e à sua família biológica durante todo o processo de retirada. Essas intervenções devem começar no momento em que se decide pela retirada e se concentrar em preparar a separação, ajudar a criança e sua família a compreender as razões da retirada e tranquilizá-las quanto à possibilidade de manter o contato (Cassibba e Cavanna, 2018). Em termos de apego, essas intervenções podem não só reduzir o estresse da criança e de quem cuida; a manutenção do contato durante o acolhimento também deve oferecer à criança a disponibilidade de um porto seguro enquanto ela conhece os pais acolhedores.

Queremos também chamar a atenção para fatores estruturais que hoje podem aumentar o risco de acolhimentos instáveis. Em alguns países, as crianças acolhidas fora de casa mudam de família se seu status de acolhimento muda, por exemplo, de acolhimento temporário para acolhimento permanente, ou de acolhimento permanente para adoção. Isso ocorre porque as famílias são habilitadas ou avaliadas para um determinado tipo de cuidado. Preocupa-nos também que saber que uma criança acolhida pode mudar de status de repente e ser colocada em outra família diminua, sem intenção, a capacidade ou a disposição das famílias acolhedoras de investir nela.

Por fim, os esforços para preservar e apoiar as famílias dependem de um compromisso financeiro suficiente e de estruturas sociais que apoiem quem cuida e as famílias em sentido amplo, pois a capacidade de oferecer cuidados suficientemente bons deve ser vista em seu contexto. Problemas de saúde mental, abuso de substâncias, desemprego, falta de oportunidades de educação ou de acesso à saúde e falta de moradia segura dificultam, para quem cuida, a oferta de cuidados suficientemente bons, sobretudo quando essas condições se somam. Embora esses fatores complicadores estejam fora do controle dos tribunais de família, eles podem influenciar as decisões. São relevantes, por exemplo, ao avaliar a probabilidade de que uma figura de cuidado consiga oferecer cuidados suficientemente bons. Assim, quem formula políticas públicas faria bem em seguir a advertência de Bowlby (1951): “Assim como as crianças dependem absolutamente dos pais para seu sustento, também os pais, em todas as comunidades exceto as mais primitivas, … dependem de uma sociedade mais ampla para sua provisão econômica. Se uma comunidade valoriza suas crianças, deve cuidar bem de seus pais” (p. 84).

4.3 Uma rede de relações de apego como recurso para a criança

Relações de apego adicionais podem ser um recurso para a criança. Em geral, não perturbam os apegos existentes, a menos que representem uma fonte de ameaça ou bloqueiem o acesso às relações existentes.

O princípio de que uma rede de relações de apego é valiosa para a criança tem implicações para as decisões de guarda: sugere que é desejável haver tempo suficiente para o desenvolvimento e a manutenção de relações de apego com ambas as figuras de cuidado, exceto quando há ameaça ao bem-estar e à segurança da criança ou quando um dos pais quer “se retirar”. Ao mesmo tempo, é preciso considerar a idade de desenvolvimento da criança e o envolvimento anterior de cada genitor no cuidado. Assim, a teoria e a pesquisa sobre o apego não sugerem nenhum padrão “ótimo” rígido de divisão do tempo, nem uma quantidade mínima bem especificada de tempo necessária com cada figura de cuidado. Em resumo, não há pesquisa empírica suficiente para uma resposta simples a essas questões, e as respostas provavelmente dependeriam, mais uma vez, dos contextos do desenvolvimento de cada criança.

A teoria e a pesquisa sobre o valor de uma rede de relações de apego sugerem que a criança pode se beneficiar de um tempo mais ou menos igual. Supondo que ambos os pais queiram tempo igual e que não haja níveis elevados de conflito entre eles, a divisão igual do tempo pode ser uma meta de longo prazo (Bacro et al., 2020). Essa conclusão é reforçada pelo resultado de pesquisa segundo o qual a frequência de contato com o “segundo genitor” após o divórcio prediz o contato e a qualidade da relação mais adiante no desenvolvimento (Steinbach, 2019). O princípio também destaca o valor de soluções criativas para preservar o acesso às figuras de cuidado. Um genitor adolescente em dificuldade pode, por exemplo, mudar-se para uma família acolhedora junto com o filho ou a filha, com a possibilidade de que ambos sejam cuidados juntos (Child Welfare Information Gateway, 2017).

O princípio de que uma rede de relações de apego é valiosa também diz respeito à proteção à criança. Manter as relações de apego tanto com os pais acolhedores quanto com os pais biológicos costuma ser um dos principais objetivos do acolhimento familiar, e a pesquisa sugere que as crianças acolhidas podem ser apoiadas para desenvolver e manter relações de apego tanto com os pais biológicos quanto com os pais acolhedores, sem conflitos de lealdade (Maaskant et al., 2016). Os pais acolhedores podem ajudar a criança a explorar suas expectativas sobre as relações de apego e a desenvolver maior capacidade de contar com outras pessoas em momentos de necessidade, graças à experiência de figuras de cuidado disponíveis (Cassibba e Cavanna, 2018). O princípio também pode orientar a passagem da criança de uma família acolhedora para uma família adotiva. Hoje, esse processo é com muita frequência abrupto, e o contato com os pais acolhedores muitas vezes é cortado por muito tempo (Boswell e Cudmore, 2017). As transições deveriam, ao contrário, prever uma sobreposição substancial de cuidados entre pais acolhedores e adotivos, bem como a manutenção do contato com os pais acolhedores, para que a disponibilidade de um porto seguro não seja interrompida enquanto a criança desenvolve expectativas sobre a disponibilidade dos pais adotivos. Exceto em casos de risco iminente de dano, é difícil imaginar circunstâncias em que a transferência abrupta de uma criança de uma família acolhedora para outra atenda ao interesse da criança. O mesmo vale para o retorno da família acolhedora à família de origem.

Outra implicação diz respeito aos avós, aos padrastos e madrastas e às relações não parentais com irmãos e membros da família extensa. Na China, por exemplo, o contato da criança com os avós pode ser usado para decidir a guarda (Suprema Corte Popular da República Popular da China, 1993). O que importa antes de tudo do ponto de vista do apego é se a criança desenvolveu a expectativa de que essas pessoas lhe ofereçam um porto seguro, o que pode ou não ser o caso. As relações entre família acolhedora e criança podem cumprir uma função de regulação emocional semelhante à das relações entre pais e filhos (Oosterman e Schuengel, 2007), e constatou-se que crianças acolhidas são capazes de desenvolver relações de apego seguro com os pais acolhedores em 6 a 12 meses (Lang et al., 2016). Ainda são necessárias, porém, mais pesquisas sobre a rapidez com que se estabelece a função de regulação emocional da relação, e não sabemos se uma familiaridade prévia com uma tia, um tio ou um avô ou avó, em comparação com famílias acolhedoras e adotivas desconhecidas, pode dar à criança uma vantagem inicial no desenvolvimento de relações de apego seguro. Sabemos também pouco sobre como e quando irmãos mais velhos podem oferecer um porto seguro, se isso traz os mesmos benefícios para o desenvolvimento que o porto seguro oferecido por adultos e se há um custo para o desenvolvimento de quem é mais velho na fratria. Em um raro estudo sobre o apego entre irmãos, realizado na Zâmbia, onde irmãos mais velhos têm um grande papel no cuidado dos mais novos, a maioria das crianças (72%) havia desenvolvido apego a um irmão ou irmã mais velho, mas o apego inseguro era mais comum do que o seguro (Mooya et al., 2016).

O acolhimento por parentes e as decisões de acolher irmãos juntos podem certamente se justificar por vários motivos além do apego (por exemplo, a preservação da identidade cultural). Estima-se que cerca de dois terços das crianças acolhidas fora de casa tenham irmãos (Wulczyn e Zimmerman, 2005), e as relações fraternas tendem a ter forte significado emocional e muitas vezes constituem as relações mais duradouras da vida de uma pessoa. Tenham ou não os irmãos desenvolvido relações de apego entre si, costuma haver entre eles fortes vínculos afiliativos, e ser acolhidos juntos pode, ao que tudo indica, dar às crianças tanto um sentimento de continuidade com a família quanto um sentimento de segurança durante o percurso no acolhimento. Ser acolhidos juntos também costuma ser o desejo explícito das crianças (Hill et al., no prelo).

5 O uso das avaliações da qualidade do apego e da função de porto seguro

A maior parte de quem pesquisa o apego concorda que as avaliações da qualidade do apego podem ser úteis para orientar intervenções de apoio. Há, porém, opiniões diferentes na pesquisa sobre o apego, inclusive entre quem assina este artigo, quanto à sua utilidade para subsidiar decisões de proteção à criança e de guarda. Mais especificamente, há opiniões diferentes sobre a validade das medidas de apego para esses fins. Uma das razões dessa falta de consenso provavelmente está em nossas experiências diferentes de como as medidas de apego são hoje usadas para orientar avaliações e decisões em nossos respectivos países. Essas variações internacionais provavelmente decorrem de variações na infraestrutura de apoio aos tribunais de família e às profissões a eles associadas, e de variações nos fatores de mal-entendido discutidos anteriormente. Há, no entanto, acordo unânime entre nós de que as avaliações da capacidade de quem cuida de oferecer um porto seguro devem ter prioridade sobre as avaliações do apego da criança.

5.1 Avaliações da qualidade do apego e proteção à criança

Enquanto parte da pesquisa sobre o apego defendeu o uso de medidas de apego nos tribunais de família (por exemplo, Crittenden et al., 2013; Isaacs et al., 2009), outra parte alertou contra seu uso nesse contexto (van IJzendoorn et al., 2018a, b). A falta de consenso depende de vários fatores. Antes de tudo, depende de posições diferentes quanto às propriedades psicométricas atuais das medidas de apego. Como discutido acima, as medidas de apego, como muitos outros instrumentos psicológicos, têm hoje sensibilidade e especificidade insuficientes para fins diagnósticos e preditivos mais amplos em nível individual. Mais especificamente, os instrumentos de apego, usados isoladamente, não são adequados para determinar os cuidados que cada criança individualmente recebe, como cada criança individualmente vai se desenvolver ou que arranjos de cuidado cada criança individualmente deveria ter (van IJzendoorn et al., 2018).

Por isso, parte de nós sustenta que os tribunais de família devem ter cautela ao admitir como prova qualquer avaliação da qualidade do apego de uma única relação entre a criança e uma figura de cuidado. Enquanto isso, são necessárias novas pesquisas para melhorar as propriedades diagnósticas (sensibilidade e especificidade) dos instrumentos de apego e avaliar sua utilidade para subsidiar as decisões dos tribunais de família. A julgar pelas evidências científicas disponíveis, na verdade não sabemos se as medidas de apego melhoram a avaliação e a tomada de decisão dos tribunais de família em comparação com a “avaliação habitual” (que varia bastante entre regiões e países). A defesa das avaliações de apego nesse contexto (Marvin e Schutz, 2009; Spieker e Crittenden, 2018) parece, portanto, prematura (van IJzendoorn et al., 2018a). Da mesma forma, não sabemos hoje se as avaliações de apego são melhores do que a avaliação habitual para distinguir os efeitos do cuidado de fatores de confusão relevantes, como desnutrição, transtornos do desenvolvimento, deficiência intelectual e uso de medicamentos. A validade incremental é, portanto, um item urgente da agenda de pesquisa.

Por outro lado, os tribunais de família precisam tomar decisões difíceis, com ou sem avaliações psicológicas. A avaliação psicológica é certamente preferível à ausência de qualquer avaliação padronizada, que pode aumentar o risco de decisões influenciadas por vieses profissionais. Por isso, outra parte de nós acredita que as avaliações de apego podem ser informativas se usadas de forma responsável. Ou seja, várias medidas precisam ser tomadas para maximizar sua validade e garantir que não recebam um peso inadequado em detrimento de outras considerações. Mais especificamente, as medidas de apego nunca devem ser usadas isoladamente, mas fazer parte de uma bateria de avaliação mais ampla que inclua também a avaliação direta do comportamento de cuidado. De fato, a avaliação do cuidado deve ser o foco principal, sendo as avaliações de apego um possível complemento: devemos, antes de tudo, avaliar a capacidade do genitor de compreender as necessidades da criança e responder a elas de forma eficaz, de conhecer e valorizar a criança e de estar de forma consistente à frente da relação. Em um ponto crucial, embora o fenômeno do apego receba muitas vezes ampla atenção, a teoria do apego é, em sua essência, uma teoria que enfatiza a importância do cuidado sensível (Bowlby e Ainsworth, 1991).

Além disso, se avaliações de apego forem usadas para subsidiar as deliberações do tribunal, elas devem ser realizadas em mais de uma ocasião, por pessoas formalmente treinadas em observação. Sem formação formal, ninguém deveria tentar criar as próprias avaliações de apego nem usar métodos insuficientemente validados desenvolvidos por outras pessoas, para depois invocar a suposta qualidade do apego da criança em recomendações aos tribunais de família. A validade das medidas de apego depende do cumprimento dos protocolos padronizados de aplicação e codificação. Como tanto a aplicação quanto a codificação do apego são difíceis, o uso de medidas de apego em geral exige treinamento extenso e aprovação em um teste de confiabilidade da codificação. Na pesquisa sobre o apego, costuma-se também recorrer a uma segunda codificação independente para garantir a confiabilidade. Como discutido acima, vários fatores podem ainda levar a criança a se comportar ocasionalmente de forma não representativa (por exemplo, doença, separações recentes e estresse excessivo). O padrão descrito acima, de usar medidas de apego junto com outras medidas e examinar o apego em mais de uma ocasião, está de acordo com as diretrizes de avaliação psicológica em matéria de proteção à criança (por exemplo, American Psychiatric Association [APA], 2013).

Por fim, é preciso ter cuidado para não se concentrar demais nas classificações categóricas em si (segurança versus insegurança, organização versus desorganização), que trazem problemas semelhantes aos do diagnóstico categórico em psicologia e psiquiatria, porque reduzem as nuances. Por exemplo, crianças que recebem a mesma classificação de apego desorganizado podem diferir muito quanto à intensidade (por exemplo, um escore de 5 ou de 9 na escala contínua de desorganização) e quanto ao subtema dos comportamentos desorganizados que apresentam (por exemplo, movimentos assimétricos versus apreensão diante de quem cuida). Além das classificações, várias escalas de observação, com pontuação contínua mais refinada do comportamento da criança e de quem cuida, foram desenvolvidas e validadas, como o Attachment Q Sort (AQS; Waters e Deane, 1985; van IJzendoorn et al., 2004), o Maternal Behavior Q Sort (MBQ; Pederson et al., 1990) e o Coding Interactive Behavior (CIB; Feldman, 1998).

É importante destacar que as medidas de apego são concebidas e validadas para contextos padronizados. Além disso, tanto as avaliações de apego quanto as de cuidado costumam ser usadas em contextos de estresse no máximo leve a moderado. Mas as avaliações em contexto forense muitas vezes são feitas em circunstâncias de forte carga afetiva para quem cuida e para as crianças, às vezes em plena separação entre a criança e a figura de cuidado. A diferença de estresse vivido entre esses contextos é um importante fator de confusão potencial (Smith et al., 2012b), e não há hoje nenhuma pesquisa sobre a validade das medidas de apego nessas condições. Ressaltamos, portanto, que a validade das avaliações da qualidade do apego e do comportamento de cuidado é desconhecida nessas circunstâncias. Sabemos que as avaliações às vezes precisam ser feitas em circunstâncias estressantes e que algumas medidas de cuidado hoje insuficientemente validadas para esse contexto podem representar a melhor alternativa disponível. Ainda assim, essas lacunas de conhecimento devem afetar o peso atribuído a essas provas e, segundo parte de nós, observações não padronizadas feitas por profissionais com experiência oferecem pelo menos tanto conhecimento confiável quanto essas medidas, talvez mais.

Avaliar a capacidade de uma figura de cuidado de melhorar seus cuidados pode ser uma solução para esse dilema. Mais especificamente, o potencial da figura de cuidado para oferecer cuidados suficientemente bons é o resultado buscado, e as avaliações podem, assim, verificar se uma figura de cuidado provavelmente é capaz de melhorar seus cuidados até esse nível. As famílias podem, por exemplo, receber uma intervenção destinada a evitar a disciplina severa e promover um cuidado consistente e sensível, e o comportamento de cuidado e o da criança podem ser avaliados antes e depois da intervenção, como indicação de como a figura de cuidado provavelmente responderá a um apoio futuro. É importante notar que essas intervenções podem ser breves, o que torna a abordagem viável em um prazo curto. Os primeiros resultados dessa abordagem da “capacidade de mudança” indicaram melhor validade preditiva para os desfechos dos pais e da criança do que a avaliação habitual (Cyr et al., 2012). Note-se, porém, que a eficácia dessas intervenções pode depender de fatores contextuais que influenciam a receptividade de quem cuida. Por exemplo, figuras de cuidado que vivem níveis muito altos de estresse, em razão de um risco agudo de perder a guarda dos filhos, podem não conseguir se beneficiar. De fato, um ensaio controlado randomizado recente com famílias estudadas no final do processo judicial, que receberam essa intervenção como última chance após uma longa trajetória de apoio domiciliar, não encontrou diferença de predição em relação à avaliação habitual (Van der Asdonk et al., no prelo).

Embora sejam necessárias mais evidências, as intervenções devem ter prioridade no início do processo de investigação e ser oferecidas de modo compassivo e de apoio, e não como uma “última chance”. Além disso, é preciso reconhecer que a resposta de uma figura de cuidado a determinada intervenção também pode depender da adequação dessa intervenção e da qualidade de sua aplicação: se uma figura de cuidado não responde a uma intervenção baseada em evidências, pode responder a outra, levando em conta a idade da criança, sua necessidade de estabilidade e sua capacidade de esperar.

5.2 Avaliações da qualidade do apego e guarda

Parte da academia sugeriu que as avaliações de apego podem ajudar a decidir sobre guarda e divisão do tempo, ou observou o uso dessas avaliações pelos tribunais para esse fim (por exemplo, Aitani, 2015; Kohm, 2007). Essa defesa é desaconselhável, porque hoje não se sabe se, ou de que maneira, a criança se beneficia de passar mais tempo com um genitor com quem tem apego seguro do que com um genitor com quem tem apego inseguro. Além disso, privar consideravelmente uma criança de tempo com um genitor é, em si, um fator de risco para insegurança e desorganização nessa relação (Hazen et al., 2015; Umemura e Jacobvitz, 2014). Retomando a distinção entre qualidade do apego e qualidade global da relação, a insegurança não significa que a criança não se beneficie da relação com um genitor. A insegurança tem desvantagens probabilísticas de longo prazo em alguns aspectos do desenvolvimento infantil, mas não é patológica. A ênfase excessiva no apego seguro pode, portanto, privar a criança de tempo com figuras de cuidado das quais ela se beneficia em outras áreas. Por fim, não sabemos até que ponto as avaliações de apego são válidas durante disputas de guarda, quando pais e filhos podem parecer mais ansiosos por causa do conflito em curso e de suas repercussões.

Nas disputas de guarda, os tribunais de família muitas vezes lidam com adultos feridos, centrados nas próprias necessidades e às vezes motivados a fazer o outro genitor sofrer. As crianças podem ficar presas no meio desses conflitos acirrados, e os processos litigiosos podem inflamar ainda mais os conflitos e piorar a situação. De fato, sustenta-se há muito tempo que um dos aspectos mais prejudiciais do divórcio para as crianças pode ser o conflito entre os pais presenciado antes, durante e depois do divórcio (Amato e Keith, 1991; Kalmijn, 2016). O conflito conjugal crônico, aliás, foi associado a um risco maior de apego desorganizado na criança (Owen e Cox, 1997). Os tribunais podem desempenhar um papel importante na dinâmica entre as figuras de cuidado, e o processo judicial deve incentivá-las a construir as próprias soluções sem necessidade de julgamento formal (Mnookin, 2014; Pruett et al., 2016). Clareza nas decisões sobre guarda e divisão do tempo, incluindo a forma como são avaliados os fatores ligados ao apego da criança, pode, portanto, melhorar a capacidade de quem cuida de cooperar em vez de entrar em conflito e influenciar a decisão de lutar ou não pela guarda unilateral. Por exemplo, se ficar claro que os tribunais se baseiam nos princípios do apego expostos acima, entre eles a importância de uma rede de relações de apego e do contato contínuo com cada figura de apego, isso pode tornar as figuras de cuidado mais conscientes da importância da outra figura de cuidado para a criança. Isso, por sua vez, pode aumentar a motivação para cooperar e evitar disputas pela guarda unilateral. Além disso, saber que os tribunais não baseiam suas decisões de guarda e divisão do tempo na suposta qualidade do apego da criança a cada figura de cuidado pode reduzir as disputas pela guarda unilateral apoiadas nesse tipo de argumento.

Se o conflito após o divórcio não puder ser resolvido e as figuras de cuidado não conseguirem encontrar uma forma suficientemente boa de cooperar, a guarda unilateral pode se tornar inevitável como último recurso. Ainda assim, as decisões sobre a divisão do tempo podem garantir que a criança passe tempo suficiente com ambos os pais para desenvolver e manter relações de apego. Seguindo a noção de “parentalidade cooperativa” (Boyan e Termini, 1999), alguns países, como a Suécia, levam em conta a capacidade dos pais de cooperar em torno do(s) filho(s) nas decisões relativas à guarda. Quando é preciso decidir sobre a guarda, dá-se ênfase à medida em que cada genitor facilitou ou dificultou o contato da criança com o outro. Por exemplo, se um genitor obstruiu o contato da criança com o outro genitor e as idas da criança até ele ou ela, enquanto o outro facilitou o contato e as transições, a guarda muitas vezes é concedida ao genitor que demonstrou capacidade de agir no interesse da criança. Esse princípio também precisa, naturalmente, ser comunicado e aplicado com discernimento, para evitar que, após um divórcio, as figuras de cuidado deixem de iniciar conversas sobre as práticas de cuidado por medo de que sua atitude seja vista como pouco cooperativa.

5.3 Avaliação do apego e da função de porto seguro, e identificação e direcionamento de apoio futuro

Se um apego inseguro parece estar presente na relação de uma criança com uma figura de cuidado, ele não deve ser ignorado, pois pode orientar intervenções de apoio. Consideramos, porém, que as avaliações da capacidade de quem cuida de oferecer um porto seguro à criança quando ela está alarmada são mais valiosas para direcionar intervenções de apoio do que a informação sobre a classificação de apego da criança em si, sobretudo quando a principal preocupação é obter um cuidado mais eficaz. Essas avaliações do porto seguro foram desenvolvidas para crianças de várias idades e podem ser usadas em contextos naturais (Farnfield e Holmes, 2014; Madigan, 2019), embora sua aplicação na prática ainda precise ser adequadamente validada. Os obstáculos à oferta de porto seguro também têm importância especial para identificar e direcionar apoio (por exemplo, intervenções sobre o cuidado) às famílias em contextos de proteção à criança e de guarda. Além disso, os problemas de precisão diagnóstica das avaliações são consideravelmente menos graves quando elas servem para direcionar intervenções de apoio do que quando o objetivo é decidir se uma criança deve ou não ser acolhida fora de casa (para um argumento semelhante, ver Faigman et al., 2014). Ainda que quem cuida possa continuar temendo que a criança acabe acolhida fora de casa, esclarecer que o objetivo é orientar um trabalho de apoio pode ajudar a chegar aos contextos de desafio leve a moderado ou aos contextos naturais para os quais as medidas foram desenvolvidas e validadas.

Por exemplo, indícios de uma relação de apego evitativo podem abrir uma janela para as expectativas prováveis da criança sobre essa relação. Saber que há uma probabilidade maior de que uma criança espere que uma figura de cuidado a rejeite quando ela está aflita (isto é, apego inseguro-evitativo) pode ajudar a definir as prioridades de uma intervenção de apoio à família, seja no contexto de pais biológicos, seja no de pais acolhedores (Brumariu et al., 2018; Green et al., 2000). Mais útil ainda seria uma avaliação do cuidado em que se constatasse que a oferta de porto seguro pela figura de cuidado é limitada pela rejeição das tentativas da criança de obter sua disponibilidade. Essa avaliação é mais direta, e portanto mais relevante, do que uma avaliação da qualidade do apego da criança.

Com essas informações, as equipes podem apoiar a família para identificar quando a criança está aflita, mesmo que ela não o demonstre abertamente, e como responder de forma adequada. Além disso, e isso é especialmente importante no acolhimento familiar, explicar a quem cuida como a história de cuidados da criança pode predispô-la a certos comportamentos pode ajudar essas figuras de cuidado a regular o sentimento de rejeição quando a criança não busca apoio, e a continuar disponíveis para ela (Stovall e Dozier, 2000). Inversamente, saber que há uma probabilidade maior de que uma criança espere que os adultos só estejam realmente disponíveis se ela demonstrar altos níveis de aflição e buscar muita disponibilidade (isto é, apego inseguro-resistente) sugere outro caminho. Mais uma vez, porém, uma avaliação do cuidado real em que essa dinâmica fosse observada diretamente forneceria informações mais sólidas e menos inferenciais. É possível, então, apoiar a família para responder de forma consistente e transmitir que a disponibilidade não depende de manifestações de aflição. A avaliação das representações de apego de quem cuida também pode ser útil para direcionar o apoio. Por exemplo, representações de apego seguras em pais adotivos de crianças institucionalizadas foram associadas a uma probabilidade maior de apego seguro na criança (Barone et al., 2017).

6 Pesquisas futuras

Sem dúvida, há áreas de pesquisa futura que podem ser identificadas mais facilmente por quem atua na prática nesse campo. Como comunidade, desejamos dialogar com essas pessoas e buscamos oportunidades de iniciativas de pesquisa colaborativas e construídas em conjunto. De nossa parte, percebemos uma necessidade especial de pesquisa colaborativa nas áreas a seguir. A pesquisa colaborativa que imaginamos aqui pode, idealmente, ajudar a reduzir a distância entre pesquisa e prática e a construir infraestruturas que apoiem uma transferência correta de conhecimento (Nicolini et al., 2012).

6.1 Decisões judiciais e qualidade posterior do apego da criança

Há boas razões para acreditar que as decisões de guarda e de proteção à criança têm impacto sobre a qualidade do apego da criança, mas há hoje muito pouco conhecimento empírico. Nos casos de guarda, são necessárias pesquisas para verificar se diferenças na divisão do tempo estão associadas a diferenças no apego da criança. Por exemplo, a guarda legal compartilhada e a divisão igual do tempo estão associadas a taxas de apego seguro mais altas do que a guarda unilateral e a divisão desigual do tempo? Essas pesquisas também devem examinar fatores que podem influenciar a associação entre divisão do tempo e apego da criança, como o conflito entre os pais.

Na proteção à criança, a pesquisa deve examinar se, e em que circunstâncias, as retiradas de crianças estão associadas a níveis mais altos de segurança do apego do que a permanência na família de origem. Embora vários estudos tenham examinado as relações de apego das crianças com os pais acolhedores (por exemplo, Gabler et al., 2014; Van der Dries et al., 2009), a pesquisa poderia comparar o apego da criança aos pais acolhedores com o apego a pais de origem que recebem uma intervenção de apoio. A possível relevância do tipo de maus-tratos e do momento do desenvolvimento deve ser examinada. Da mesma forma, são necessárias pesquisas para examinar se, e em que circunstâncias, o retorno das crianças aos pais de origem após o acolhimento está associado a taxas mais altas de segurança do apego do que a permanência no acolhimento familiar. As respostas a essas questões são de importância crucial para o objetivo dos tribunais de atender ao melhor interesse da criança e/ou garantir cuidados suficientemente bons; mesmo que a segurança do apego seja apenas uma parte de uma relação positiva entre a criança e quem cuida dela, é uma parte importante.

6.2 Os três princípios do apego e a prática judicial

Enfatizamos como princípios fundamentais da teoria do apego e da ciência do desenvolvimento a necessidade que a criança tem de figuras de cuidado familiares, não abusivas e não negligentes, a continuidade de cuidados suficientemente bons e uma rede de relações de apego. O conhecimento desses princípios pode melhorar a prática judicial e as avaliações do serviço social em indicadores-chave como a qualidade do cuidado, a continuidade de cuidados suficientemente bons, a ocorrência posterior de abuso ou negligência e o bem-estar da criança? Além dessas questões essenciais, pedimos pesquisas sobre as seguintes questões relacionadas, porém mais específicas:

• As medidas de apego são adequadas para orientar intervenções de apoio, e incluir avaliações de apego é melhor do que a avaliação habitual? Por exemplo, as intervenções de apoio orientadas por avaliações de apego são melhores do que as que não são? Da mesma forma, as intervenções orientadas por avaliações do cuidado e do apego são mais eficazes para melhorar a qualidade do cuidado e o desenvolvimento da criança do que as intervenções que não são orientadas por essas avaliações?
• As avaliações da capacidade de mudança dos pais (resposta à intervenção) após intervenções breves são suficientemente confiáveis e válidas? Como o medo e o desespero dos pais afetam a validade dessas avaliações?
• Avaliações múltiplas do cuidado em contexto forense têm valor preditivo maior do que uma única avaliação? Em caso afirmativo, avaliações múltiplas têm melhor relação custo-benefício do que avaliações únicas? As avaliações do cuidado (e do apego) são caras. Mas intervenções ineficazes e acolhimentos em família acolhedora também são. Seria importante uma avaliação econômica em saúde, informada pela ciência do desenvolvimento, dos potenciais benefícios econômicos de realizar avaliações múltiplas.
• Como a alternância entre duas casas parentais após a separação dos pais nos primeiros anos de vida influencia o desenvolvimento do apego? O desenvolvimento do apego e a qualidade do apego dependem da frequência de contato e/ou dos pernoites com uma figura de cuidado? Arranjos em que a criança permanece em uma casa familiar e os pais separados se revezam para estar com ela facilitam o desenvolvimento e a manutenção de relações de apego seguro? Além disso, essas associações são moderadas pelo conflito e pela cooperação entre os pais e pela idade de desenvolvimento da criança? Como esse conhecimento pode ser usado nas decisões judiciais?
• A oferta de porto seguro por um irmão ou irmã mais velha, no contexto de acolhimento ou adoção conjuntos, está associada ao longo do tempo a dano e/ou benefício para quem é mais velho, e é benéfica e/ou prejudicial ao longo do tempo para quem é mais novo?
• Figuras de cuidado familiares e/ou parentes dão à criança uma vantagem inicial no desenvolvimento do apego seguro e de outros indicadores de desenvolvimento saudável (inclusive a preservação da identidade cultural), em comparação com famílias acolhedoras e adotivas desconhecidas?

Responder a essas e a outras questões pertinentes, identificadas por quem atua ou pesquisa no serviço social e no direito de família, provavelmente seria mais fácil com uma colaboração maior entre nossas respectivas disciplinas. Questões de pesquisa desenvolvidas em conjunto e a construção conjunta de padrões para aplicações adequadas dos resultados de pesquisa podem beneficiar muito tanto a pesquisa quanto a prática (Madigan, 2019; van IJzendoorn, 2019). Em resumo, convidamos ao diálogo e ao início de esforços construídos em conjunto.

Conclusão

Os tribunais de família estão em uma posição muito difícil, tendo de tomar decisões difíceis, que mudam vidas e podem salvá-las. Essas decisões exigem ponderar probabilidades sobre o desenvolvimento futuro da criança. Defendemos a relevância da teoria e da pesquisa sobre o apego para apoiar as crianças e quem cuida delas. Mais especificamente, destacamos três princípios fundamentais do apego que podem orientar as deliberações judiciais: a necessidade que a criança tem de figuras de cuidado familiares e não abusivas; o valor da continuidade de cuidados suficientemente bons; e os benefícios das redes de relações de apego. Além disso, destacamos o potencial das avaliações tanto do cuidado quanto do apego para orientar intervenções de apoio. Ensaios também demonstraram que as relações de apego respondem a intervenções sobre o cuidado baseadas em evidências.

É imprescindível oferecer às famílias apoio que favoreça cuidados suficientemente bons e não ameaçar a continuidade do cuidado sem as mais sérias justificativas. Além disso, argumentamos que, embora a retirada da criança às vezes se justifique, romper vínculos de apego estabelecidos traz riscos, e a retirada muitas vezes leva a arranjos instáveis de acolhimento fora de casa, com consequências adversas para o desenvolvimento da criança. Por isso, quando a retirada é inevitável, o que às vezes naturalmente é, é imprescindível obter acolhimentos estáveis marcados por cuidados suficientemente bons. Quando a retirada não é inevitável, o melhor interesse da criança pode ser atendido aceitando-se cuidados contínuos suficientemente bons e ajudando quem cuida a oferecê-los.

Destacamos que as medidas da qualidade do apego, desenvolvidas para a pesquisa em nível de grupo, têm sensibilidade e especificidade limitadas no nível de crianças e figuras de cuidado individuais. Por isso, boa parte da pesquisa sobre o apego considera que as classificações de apego não devem ser usadas para orientar decisões de guarda e de proteção à criança, que deveriam se concentrar no comportamento de cuidado. Outra parte da pesquisa sobre o apego, porém, considera que as avaliações de apego podem ser úteis nesse contexto, enfatizando, entre outras considerações importantes, que essas observações devem então fazer parte de uma bateria de avaliação mais ampla que inclua também observações do comportamento de cuidado.

Por fim, sugerimos caminhos para um trabalho colaborativo entre a pesquisa sobre o apego, a academia e a prática do direito de família. Por meio da colaboração interdisciplinar, esperamos acelerar o trabalho nesta área extremamente importante da ciência aplicada.