Texto original

O corpo deste artigo é o texto original em português. Os elementos editoriais acrescentados pelo Complexe Systémique (apresentação, pontos-chave, notas) foram redigidos com a ajuda da inteligência artificial.

Revista Brasileira de Terapia Familiar · Psicologia jurídica

Reflexões e Construções sobre Psicologia Jurídica na Atualidade – Um Estudo Sobre Pareceres

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, psicólogas atendem famílias que disputam a guarda dos filhos e depois redigem um parecer para o juízo. Joana d’Arc Cardoso dos Santos entrevista duas dessas profissionais: como a subjetividade delas (crenças, gênero, emoções de mãe e de mulher) pesa sobre um trabalho que se pretende objetivo? Apoiado na teoria da subjetividade de González Rey, o estudo revela uma resistência a decidir pela família e faz da emoção, elaborada em equipe, um instrumento para identificar indicadores.

Autora Joana d’Arc Cardoso dos Santos, assistente social e psicóloga, terapeuta conjugal e familiar, especialista em Psicologia Jurídica, analista judiciário no Serviço de Atendimento a Famílias com Ação Cível (SERAF) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), membro do Conselho Deliberativo e Científico da Associação Brasileira de Terapia Familiar (ABRATEF), biênios 2008-2010 e 2010-2012; ACOTEF – Associação Centro-Oeste de Terapia Familiar, Distrito FederalPrimeira publicação Revista Brasileira de Terapia Familiar, dezembro de 2011Edição Complexe Systémique, texto original republicado sob licença CC BY 4.0

Este artigo é o texto original de Reflexões e Construções sobre Psicologia Jurídica na Atualidade – Um Estudo Sobre Pareceres, de Joana d’Arc Cardoso dos Santos, publicado na Revista Brasileira de Terapia Familiar (ABRATEF), v. 3, n. 1 (2011), doi: 10.60114/rbtf.v3i1.80, sob licença CC BY 4.0. Republicado pelo Complexe Systémique em novembro de 2026: o texto não foi alterado; apenas a apresentação foi adaptada para a leitura on-line, o que constitui uma modificação da obra nos termos da licença. Os cinco aspectos enumerados na conclusão, marcados por travessões no original, são apresentados em lista; a nota biográfica da autora, em nota de rodapé no original, foi incorporada à apresentação. Esta edição não foi feita nem pelos autores nem pela revista, que não respondem pelo seu conteúdo nem por eventuais erros. Prevalece a versão publicada pela revista.

Mesmo não fornecendo um parecer, é impossível o profissional não se posicionar, já que sua própria forma de analisar o caso já mostra a subjetividade de quem constrói o parecer.

Joana d’Arc Cardoso dos Santos

Resumo

Este trabalho resulta de pesquisa realizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, com duas psicólogas que realizam atendimentos a famílias em casos de guarda na Justiça. Objetivou-se investigar a influência da subjetividade na produção de pareceres demandados pelos juízes, relacionada a crenças, gênero e impacto emocional dos casos atendidos. A pesquisa foi qualitativa por meio de estudo de caso com entrevistas e complemento de frases. Como resultados aparecem dificuldade de ser conclusivo, apontando decisão para o caso, por respeito à singularidade do outro; a emoção, indubitavelmente pelas vivências pessoais relacionadas a gênero, ao ressurgirem as experiências de mãe e mulher durante os atendimentos. A constante reflexão sobre suas dificuldades e busca de ajuda na equipe de trabalho, outra perspectiva, minimizam influências nas definições dos casos. A subjetividade também facilita o estudo psicossocial quando leva a pronta identificação dos indicadores que a família traz ao longo do estudo.

Palavras-chave: subjetividade; justiça; pareceres psicossociais; pesquisa qualitativa.

O domínio da objetividade sobre a Psicologia foi histórico, e especialmente o positivismo direcionou o pensamento científico nesse campo por longos anos. Esse paradigma combatia a questão da subjetividade, alegando a falta de cientificidade. Entretanto, na pós-modernidade, o estudo da subjetividade adquiriu força revelando-se um marco na construção de sentido, considerando sobremaneira a singularidade de cada sujeito, seu espaço social e individual. Sob esse prisma, o sujeito é considerado em seu cenário e a comunicação torna-se fundamental para a construção da informação (González Rey, 2003). Nesse procedimento, a interação entre pesquisador e pesquisado é primordial e, da mesma forma, na atuação profissional, o psicólogo, em seus atendimentos, entrará nesse processo de construção da informação com os sujeitos atendidos (González Rey, 2002).

No âmbito da Justiça, em que há prevalência da lei, da ciência jurídica, prima-se pela objetividade, há que se seguir o que diz a lei, que honrá-la. Portanto, lidar com a emoção, com os sentimentos, pode soar como fora de contexto, destoando da austeridade de um tribunal. Mas, ao mesmo tempo, representa a abertura de um espaço diferenciado de escuta do sofrimento daqueles que, em algumas ocasiões, encontram, no Judiciário, o único local para resgate de justiça (Lima & Fonseca, 2008; Rodrigues & Lima, 2003; Suannes, 2008). Apesar de se esperar que o psicólogo se responsabilize por esses aspectos, dele também são exigidas objetividade e a capacidade de ser conclusivo, dando certeza sobre determinadas questões. Em um mundo permeado pela subjetividade, poder-se-ia dizer que essa tarefa é praticamente impossível.

Acerca dessa questão, Minayo (2001) afirma que o mito da neutralidade e da objetividade foi criado pela versão de uma ciência isenta de humanidade. Desta forma, muitas vezes se percebe a existência de uma crença de que os profissionais estejam isentos de apresentar suas percepções, emoções e sentimentos, enfim, suas subjetividades no momento em que desempenham seus papéis de produzir pareceres. No entanto, há muitos casos em que é possível o profissional se reportar a representações pessoais e até a questões que ressoem dificuldades individuais. O que dizer então das emoções e dos sofrimentos ao lidar com tais conteúdos? São dilemas com os quais, no cotidiano, a profissional que realiza os atendimentos às famílias no contexto judicial pode se deparar e colocar-se em um impasse difícil de superar. Acredita-se, sobretudo, que isso pode ser mais forte e conflituoso quando a profissional se posiciona ou vê a si própria com clareza, no cenário a que pertence – a Justiça.

Vários autores (Cezar-Ferreira, 2004, 2011; Nascimento; Bernardi & Brito, 2010; Santos & Costa, 2007; Silva, 2003; Suannes, 2008) que tratam do tema parecer, fizeram estudos que mostram uma interface entre a Psicologia e o Direito, na área da Psicologia Jurídica. Percebe-se, assim, que essas áreas caminham muito juntas quando se trata de temas psicossociais; por certo, pode-se denominar um casamento perfeito entre áreas. Destarte, Silva (2003) ressalta que, na evolução conjunta entre o Direito e a Psicologia, apareceu a Psicologia Jurídica como apropriada para tratar das questões que surgem nessas áreas. Os psicólogos aí atuam como peritos e têm por objetivo encontrar soluções para os conflitos emocionais e comportamentais trazidos ao judiciário e, por fim, produzir laudos e pareceres que se tornarão instrumentos de decisão dos juízes. Constata-se que nos últimos anos tem crescido a produção teórica acerca da atuação psicossocial na Justiça, socializando o conhecimento construído nessa área, especialmente por meio da prática diária. Alguns discutem sobre o profissional que atua na produção de laudos e pareceres (Lima & Campos, 2003; Ribeiro, 2003), apontando, inclusive o aspecto da subjetividade dos profissionais que elaboram tais documentos. Entende-se ser essa uma das questões atuais que merecem reflexão já que está diretamente relacionada ao objetivo final do trabalho nessa área, qual seja, a produção de pareceres psicossociais.

Em seu trabalho na Justiça, o profissional que assessora os magistrados com a produção de pareceres trará suas questões subjetivas e lidará permanentemente com as subjetividades dos sujeitos atendidos. Ele necessitará de um cenário próprio e dessa interação com os sujeitos envolvidos em processos a fim de, ao final de seus estudos psicossociais, alcançar o seu objetivo: emitir um parecer ao magistrado demandante. Nessa tarefa, envolvem-se as emoções e os sentimentos de ambos os lados, ou seja, dos sujeitos atendidos e dos sujeitos que atendem (Lima & Campos, 2003; Ribeiro, 2003). Mas, estes últimos têm uma meta a cumprir – a produção de um parecer. Assim, eles terão que lidar com essas questões, buscando contribuir para que as pessoas atendidas possam construir o melhor acordo, ensejar mudanças em posturas e viabilizar um resultado mais profícuo na audiência futura (Lima & Campos, 2003).

É possível que um dos objetivos mais presentes para o psicólogo no âmbito do judiciário seja tirar do juiz o papel de solucionador mágico dos problemas familiares, devolvendo às famílias sua competência de refletir, com auxílio da equipe técnica, e encontrar soluções para seus conflitos (Juras, 2009; Ribeiro, 2003; Silva, 2003). Desta forma, o psicólogo no judiciário ao realizar o estudo psicossocial não se mantém apenas no papel de perito ou no objetivo imediato de emitir um parecer para o juiz. No decorrer dessa atuação, ele, inevitavelmente, intervém nas relações conflitivas, media, leva os indivíduos a vislumbrarem novas alternativas, antes de apenas aguardarem soluções que venham de terceiros, seja da equipe psicossocial, seja do juiz, como acentuam Lima & Campos (2003). O magistrado, por seu turno, ao encaminhar o caso à equipe técnica, está oferecendo um voto de confiança à família em sua capacidade e em sua competência. Do contrário, não levaria em conta os aspectos da dinâmica relacional e decidiria tão somente com base na lei. Porém, o juiz reconhece também a importância do conhecimento das diversas disciplinas como o Serviço Social e a Psicologia, além do Direito (Costa, Penso, Legnani & Sudbrack, 2009; Granjeiro & Costa, 2008). Esse reconhecimento é fundamental e, muitas vezes advém da ideia de que não é possível solucionar as questões afetivas e emocionais com a aplicação da lei. Muitas vezes, há uma decisão jurídica, mas a contenda judicial se perpetua, conforme pontuam Lima & Campos (2003).

Lidar com o conflito de partes litigantes e manter o foco, por exemplo, no futuro de filhos, na relação parental, sem resvalar para outras questões são, na verdade, as que dominam o atendimento da equipe técnica e é tarefa rotineira do psicólogo jurídico. Como se manter nesse foco e não escutar as ressonâncias muitas vezes presentes nesse tipo de atendimento? Como não se deixar levar pela ânsia de amparar a criança que está perdida no meio do conflito do casal, se as características maternas ressoarem com mais veemência? Como não cair na tentação da busca da verdade tão valorizada no paradigma positivista e mesmo por aqueles que estão na disputa em um Tribunal? Inúmeras poderão ser as indagações e reflexões possíveis ao se tratar da atuação profissional nos casos de pais na Justiça lutando pela guarda de filhos. O sujeito que atua nesse contexto traz suas limitações, frente à sua configuração pessoal, envolvendo a subjetividade individual e social, carregada de toda a sua experiência pessoal e profissional que são inseparáveis e não se apagam, de acordo com a definição de González Rey (2003); ao contrário, somam-se. Mas, há também as dificuldades dos sujeitos atendidos que, em grande parte das situações, extrapolam as possibilidades de ação no âmbito da Justiça ou direcionam a ação para aspectos não psicológicos ou sociais (Ribeiro, 2003).

Uma possível dificuldade talvez seja o fato de que, muitas vezes, os sujeitos buscam a Justiça preocupados em estabelecer a verdade, e não em entrar em entendimento e construir ou qualificar várias verdades que possam ser úteis a eles e aos filhos (Costa et al., 2009, Juras, 2009). Com certeza não se buscará isso, pois da mesma forma que a terapia não visa descobrir uma informação ou uma verdade que vá confirmar o saber do terapeuta, como refere Neubern (2004), cada um possui a sua visão da história vivida e a contará conforme as suas percepções, ou seja, conforme seu registro subjetivo. Nesse sentido, González Rey (2003) ressalta “a definição de um homem constituído subjetivamente em sua própria história, em que o sentido aparece como registro emocional comprometido com os significados e as necessidades que vão desenvolvendo-se no decorrer de sua história (...)” (p. 235).

No caso da Justiça, pode-se estar vislumbrando a confirmação de hipóteses de terceiros como a outra parte, o advogado de um ou de outro e assim por diante. Tudo isso pode inviabilizar um trabalho produtivo e a própria consecução de um parecer que seja benéfico a todos. Investimentos em questões que vão além do saber e mesmo da capacidade, do interesse e foco no sentido da resolução dos conflitos relacionais podem acabar gerando mais desgaste a todos os sujeitos envolvidos e menos construções que se direcionem ao objetivo do exercício profissional no âmbito da Justiça.

Com relação a esse tema, Silva (2003) frisa a importância da contribuição da Psicologia para o Direito, no sentido de humanizar o Judiciário no caminho da construção do ideal de justiça que é, no seu entendimento, uma das mais impossíveis demandas dos indivíduos. Complementando essa discussão, a autora reporta-se à ideia de Miranda Jr. (1998, In Silva, 2003), salientando que “o ideal de justiça significa que a justiça deve permanecer como objetivo ético a ser alcançado sempre pela nossa subjetividade incompleta” (p. 10). Os sujeitos estão sempre em mudança e é nessa processualidade que se precisa acreditar haver possibilidades de investir em mudanças e enxergar além do conflito.

Conforme diz Ribeiro (2003), é preciso que o profissional (...) “vá além da lógica do contraditório, abarcando a lógica do conciliatório” (p. 54). Isso significa que deve haver a busca de uma postura que qualifique os potenciais de cada uma das partes, ressaltando aquilo de mais valioso que tanto pai quanto mãe trazem em seu discurso durante os atendimentos, a fim de que nenhum deles seja desqualificado em sua capacidade para cuidar do(s) filho(s). Em vez de ir em busca de defeitos e dificuldades, com o intuito de eliminar o menos aparelhado para a tarefa, os profissionais procuram, em uma atitude dialética com base na abordagem sistêmica da terapia familiar, ressaltar em que medida as diferenças, até mesmo das características pessoais entre os gêneros, podem se sobressair na proteção à(s) criança(s) ou adolescente(s), motivo dos processos. Destarte, o que se faz, nada mais é do que valorizar a subjetividade de cada indivíduo, vê-lo como sujeito, buscando perceber nele sua singularidade, procurando um sentido para aquele seu momento específico.

O referencial teórico adotado para o alcance do objetivo desse trabalho é a teoria da subjetividade de González Rey (2003, 2005). Partindo da perspectiva de que a subjetividade é construída em cada contexto histórico e cultural, conforme é ressaltado por González Rey (2003) entende-se que esses sujeitos que ali se acham na Justiça trazem uma configuração que precisa ser qualificada e, muitas vezes, reconhecida até por eles próprios. Por esse caminho, podem-se alcançar reflexões, avanços nas construções e decisões não só acerca das demandas no campo da Justiça, mas até em aspectos pessoais. Isso é bem verdade na medida em que também essas experiências, embora sejam dolorosas, somam-se na construção da subjetividade de cada indivíduo, conforme definição:

(...) um sistema complexo produzido de forma simultânea no nível social e individual, independentemente de que em ambos os momentos de sua produção reconheçamos sua gênese histórico-social, isto é, não associada somente às experiências atuais de um sujeito ou instância social, mas à forma em que uma experiência atual adquire sentido e significação dentro da constituição subjetiva da história do agente de significação, que pode ser tanto social como individual (González Rey, 2003, p. 202).

O profissional também é um sujeito que traz para a sua atuação não só o conhecimento científico da área de formação, mas também a sua singularidade. As suas vivências, sua forma de ver o mundo estarão presentes a cada indagação ou intervenção, a cada análise dos casos em que atua. O sujeito profissional também se constitui não só com as experiências de vida, mas a partir de cada caso em que atua, no fazer profissional, na inter-relação com os sujeitos atendidos. Está presente aí a subjetividade social, conforme salienta González Rey (2003). Para o autor não existe universalidade na constituição do indivíduo dentro da subjetividade social, ocorrendo um processo diferenciado, dependendo muito das diversas maneiras como se dão as relações entre os indivíduos e o social. Com isso, é possível se vislumbrarem as diferenças que se darão nesse processo para cada profissional. Quando uma mesma família ou indivíduo é atendido por profissionais diferentes, a relação que se dá é ímpar, passando, portanto, por uma trajetória diferente com cada profissional. Sendo assim, cada um dos profissionais fará uma trajetória particularizada, singular mesmo, nesse processo de constituição da subjetividade social. Portanto, pode-se imaginar que a construção de cada parecer também será diferenciada, mesmo nos casos em que a base teórica, a abordagem seja a mesma.

É fundamental ressaltar ainda que, conforme frisa González Rey (2003), sendo um sistema complexo, a subjetividade social também possui formas de organização complexas, “(...) ligadas aos diferentes processos de institucionalização e ação dos sujeitos nos diferentes espaços da vida social, dentro dos quais se articulam elementos de sentido procedentes de outros espaços sociais” (p. 203). Desta forma, na atuação com as famílias na Justiça, o profissional se reportará a experiências familiares, na escola, nos círculos de amizade, dentre outras, integrando elementos de sentido dessas à sua constituição subjetiva nesse espaço profissional. Tais elementos poderão, conforme refere o autor, ser de gênero, de posição socioeconômica, de raça, de costumes e familiares. Como resultado dessa integração do conjunto de sentidos subjetivos de diferentes procedências sociais se terá, de acordo com o autor, uma configuração única e diferenciada da subjetividade social da pessoa (no caso, o profissional que atua na produção de pareceres).

Configuração é, aliás, a categoria utilizada por González Rey (2003) para definir a personalidade como maneira de organização da subjetividade individual. Essa configuração, pela linha de pensamento do autor, não é definida por conteúdos universais, nem por processos únicos de caráter universal. Ao contrário, defende ele: “(...) constitui um núcleo dinâmico de organização que se nutre de sentidos subjetivos muito diversos, procedentes de diferentes zonas de experiência social e individual” (p. 204). As configurações são, conforme o autor, um elemento de sentido no comportamento atual de um sistema subjetivo, porém, sendo flexível, podem alterar sua forma de organização ao surgirem sentidos e configurações que passem a ser dominantes naquele momento de ação do sistema (social ou individual). Consequentemente, a dinamicidade da configuração permite ao profissional realizar mudanças singulares a partir de sua atuação.

Reafirma-se, então, o caráter dinâmico da subjetividade e a sua relação íntima com a produção de sentidos e significados, além da importância do fenômeno social, ou seja, dos processos sociais que constituem o indivíduo e, ao mesmo tempo, são por ele constituídos. Acredita-se que essas noções ora apresentadas possibilitarão o prosseguimento desse estudo, favorecendo a análise e a construção do conhecimento.

O objetivo desse estudo é construir conhecimento a respeito da subjetividade na produção de pareceres psicossociais na Justiça, um campo que pede objetividade. Será uma construção conjunta com sujeitos que estão desenvolvendo o seu trabalho de produzir tais pareceres. Portanto, talvez o que se obtenha sejam novos questionamentos e reflexões que possam contribuir para novas reflexões e discussões; enfim, o não-acabado, nenhuma verdade ou diagnóstico da realidade das profissionais que realizam tal trabalho. Isso até porque não se pretende alcançar qualquer verdade, pois isso seria incongruente com a epistemologia qualitativa.

Tem-se ainda como objetivo conhecer as crenças e representações sociais dos psicólogos sobre os pareceres; como as questões de gênero influenciam a atuação dos psicólogos e assistentes sociais que atendem as famílias na Justiça e buscar vínculos entre os elementos subjetivos dos profissionais e as sugestões apresentadas nos pareceres e conhecer o impacto emocional dos casos da Justiça sobre os profissionais.

Método

No desenvolvimento metodológico da pesquisa qualitativa, é dado um lugar especial à comunicação que, na verdade, representa o cenário onde surgirão elementos para a produção de ideias que serão confrontadas com a teoria, surgindo daí novos níveis de produção teórica (González Rey, 2002). Sendo assim, é coerente com o tema pesquisado a escolha desse tipo de pesquisa.

Ademais, sobre o estudo de caso, González Rey (2002) defende que é ferramenta privilegiada para se ter acesso a uma fonte singular capaz de apresentar, ao mesmo tempo, a constituição subjetiva da história própria (subjetividade individual) e uma forma, que jamais se repete, de subjetivação da realidade social vivida pelo sujeito.

Sujeitos

A escolha dos sujeitos se deu, pela característica-chave que os unia, ou seja, profissionais que trabalham na Justiça elaborando pareceres em processos de guarda e responsabilidade. A esse tipo de escolha Turato (2003) denomina amostragem por variedade de tipos. Os dois sujeitos participantes são profissionais de Psicologia que se apresentaram espontaneamente devido ao interesse no tema.

Instrumentos

Optou-se pelo uso dos instrumentos abertos, conforme defende González Rey (2002), como forma de facilitar a expressão do sujeito em toda a sua complexidade. Um dos instrumentos utilizados foi o roteiro de entrevista semidirigida, seguindo a exposição de um caso fictício. Outro instrumento foi o complemento de frases, proposto pelo autor na mesma obra. Sobre o primeiro, diz Turato (2003) que as entrevistas nos permitem obter dados de duas naturezas: os objetivos, relacionados aos fatos que o pesquisador poderia conseguir por meio de outras fontes e os subjetivos, referentes à pessoa do entrevistado, como opiniões, valores e atitudes. Já em relação ao segundo, salientam González Rey & Mitjáns Martínez (1989): “Como todo instrumento diagnóstico, o complemento de frases nos revela uma série de particularidades tanto funcionais como de conteúdo na personalidade estudada e nos permite configurar pela interpretação distintas dinâmicas que ocorrem nesta” (p. 88). [Tradução nossa]. Para fins do estudo em questão, elaborou-se um complemento de frases com 69 sentenças. Esse instrumento foi aplicado logo após a entrevista semiaberta, no caso do primeiro sujeito, já que se mostrou disponível e interessado. Já no caso do segundo sujeito, foi realizado em momento posterior.

González Rey (2002) salienta a importância de o pesquisador ser criterioso na escolha dos instrumentos de pesquisa e lembra que por ser uma ferramenta interativa, o pesquisador deve construir os seus instrumentos de acordo com o seu problema e objetivo de pesquisa e não se prender a eles, mas utilizá-los de maneira fluida, adequando-os aos momentos da pesquisa e, se necessário, até mesmo descartá-los.

Procedimentos

Para iniciar o momento empírico, realizou-se uma entrevista com cada um dos sujeitos, sendo que, na primeira parte, solicitou-se primeiramente ao sujeito que lesse um caso fictício, elaborado pela pesquisadora com elementos suscitadores de conflito. A partir da leitura, o sujeito deveria se posicionar a respeito da situação conflitiva exposta, porém buscando imaginar como outro profissional se posicionaria. Houve a oportunidade para que o sujeito se expressasse livremente sobre outras questões, em uma entrevista semidirigida, levando à expressão de emoções, à reflexão sobre o caso e sobre elementos que consideravam importantes para a elaboração do parecer. O momento seguinte da entrevista tratou das dificuldades/facilidades para a elaboração de pareceres; do processo para essa elaboração e das características pessoais do profissional que seriam dificultadoras ou facilitadoras nesse processo. No último momento, o sujeito passou a fazer o complemento de frases.

Em momento posterior, leu-se todo esse material e se fez a interpretação de cada um separadamente, buscando, frente às hipóteses que apareceram na leitura e mesmo durante a entrevista, os indicadores de subjetividade. Em uma segunda etapa, buscou-se analisar o que havia de semelhanças e diferenças entre as falas dos dois sujeitos diante do tema. Procedeu-se, então, à análise das informações com base na teoria da subjetividade.

Para a análise do complemento de frases, procedeu-se à leitura das frases em blocos de dez, realizando-se anotações referentes a hipóteses que apareciam ou que iam sendo reforçadas por outras que se seguiam. Essas, no decorrer do processo de interpretação e em confronto com a teoria, eram confirmadas ou refutadas. Então, as ideias, em diálogo com a teoria, foram sendo construídas.

Resultados e Discussão - O processo de construção da informação

Um dos primeiros aspectos a serem ressaltados nesse processo de construção da informação é que, no próprio momento em que o profissional se depara com os temas referentes ao seu dia a dia de trabalho, como o estudo sobre um caso, suas emoções afloram. Portanto, ele não precisaria estar numa sala de atendimento, mas simplesmente se inteirando do caso, o que pode ocorrer até pela leitura do processo judicial. Destarte, é interessante notar que, diferente de um caso que surge na clínica, o caso, na Justiça, ou a história dele, chega ao profissional antes mesmo que o sujeito (a família em separação) adentre o espaço do atendimento. Isso por si só traz significativa diferença para a abordagem do caso. As hipóteses prévias para ele serão mais numerosas do que para aquele que simplesmente fez uma ligação solicitando atendimento na clínica.

Nesse estudo, foi possível observar a angústia de uma das entrevistadas desde a leitura do caso proposto, ao refletir sobre ele. Também constatou-se como as profissionais já iniciam antecipadamente uma avaliação sobre o perfil do profissional que poderia atender tal ou qual caso. Existe uma emoção antecipada ao atendimento do caso, bastante vinculada à configuração subjetiva de cada profissional. Portanto, na provocação: “Que emoções lhe vêm ao ler esse caso?”, surge a angústia associada a uma dificuldade de nomear a emoção o que pode decorrer do próprio espaço em que se dá a pesquisa – a Justiça. A própria natureza do trabalho nesse âmbito coloca uma dificuldade extra, representada pelo paradigma da simplificação reinante nesse espaço, em que existe a causalidade linear, a busca da descoberta da verdade, da ordem (Lima & Ribeiro, 2008; Ribeiro, 2003; Santos & Costa, 2007).

De outra parte, é preciso lembrar, como salienta Pagès (1987, In Neubern, 2004), que é importante compreender a emoção como um processo que não se esgota na linguagem, principalmente em virtude da noção de subjetividade que não se dissolve simplesmente em determinismos culturais e biológicos. Esse comentário faz retomar a questão de um dos sujeitos quando verbaliza sua dificuldade de escrever sobre sua emoção, mostrando, assim, que ela não se esgotaria na linguagem escrita e possivelmente também não tenha se esgotado na verbalização durante a entrevista. É fundamental refletir sobre essa questão principalmente porque o sujeito reconheceu, em dado momento da entrevista, ser complicado falar sobre as dificuldades.

As emoções, conforme ressalta González Rey (1997), constituem processo fundamental da subjetividade humana sendo, assim, qualificadas enquanto momento primordial da construção do saber. Além disso, ela “(...) define a disponibilidade dos recursos subjetivos do sujeito para atuar” (González Rey, 2003, p. 245). Dessa maneira, será imprescindível considerá-las nesse processo de produção de conhecimento levado a termo por sujeito e pesquisador. Para ilustrar esse tema, é possível se exemplificar com uma das falas apresentadas por um dos sujeitos: “Emoção? Eu acho que começou a mexer comigo a partir daqui, porque bateu comigo, com meu sentimento de mãe”. Por outro lado, expressa preocupação quanto à necessidade de oferecer um parecer favorável à outra parte: “Por mais que a gente tenha um discurso de que: ‘não, aqui o juiz é que vai definir e ele é que vai ver os elementos’, eles sabem que aqui eles estão sendo analisados. Então a gente tem que buscar técnicas, recursos pra poder dar mais espaço pra essas pessoas se mostrarem mais”. E esse parece ser um dos maiores dilemas do profissional: conseguir apreender o contexto histórico da família, a dinâmica relacional, ter mais elementos para oferecer um parecer com mais segurança e, ao mesmo tempo levar à ressignificação dos direitos das partes (Costa & Santos, 2004).

O oferecimento de um parecer sobre o caso gera muitas vezes conflitos internos na equipe que desempenha esse papel, trazendo questionamento sobre a abrangência de sua ação, e sua competência. Seria então, um segundo aspecto a se destacar. A esse respeito, um dos sujeitos assim se expressa:

“- Eu vejo, às vezes, um incômodo na equipe com essa questão de ter que se posicionar. Se posicionar, por exemplo, para o pai ou para a mãe. Ter que sugerir uma reversão de guarda, uma mudança de guarda. Essa é uma discussão que volta e meia vem à tona: Ah, mas a gente tem mesmo que sugerir, é nosso papel mesmo sugerir, será que a gente não deveria fazer um parecer sem sugerir? É meio na linha do que os Conselhos estão também apontando, de que a gente não entrasse no mérito da ação, da questão. Mas, às vezes, é importante se posicionar por conta da proteção da criança”. Essa dificuldade surge, com certeza, naqueles casos em que a família não logrou êxito na construção de um acordo.

O acordo é uma das possibilidades no caso da separação e, quando ele não ocorre, mister se faz a determinação da guarda por via judicial. Para tanto, sabe-se que os magistrados requisitam a ajuda especializada de psicólogos e assistentes sociais, dentre outros profissionais, a fim de subsidiar sua decisão. Sobre a obrigação de fornecer ou não uma sugestão ou parecer ao juiz, diz Silva (2003) que o perito poderá apresentar sugestões de atitudes tanto ao magistrado quanto à família no sentido de contribuir para o equilíbrio emocional. Costa & Santos (2004) salientam o sofrimento gerado nos profissionais quando solicitados a explicitar claramente nos pareceres o que compreenderam sobre as necessidades e sentimentos das pessoas atendidas, após enfrentarem o dilema de oferecer espaço de escuta para o ex-casal e, ao mesmo tempo, buscar garantir o melhor interesse dos filhos. Via de regra, o profissional se depara com o peso dessa exigência nos casos em que a família não logra êxito em desconstruir a ideia de que a Justiça é quem trará a solução para o conflito, perpetuando, então, a disputa.

Interessante notar que, ao se analisar o significado do termo parecer, opinião fundamentada sobre dado assunto emitida por especialista, conforme está definido por Ferreira (1999) no Dicionário Aurélio, não há como se furtar a emitir uma sugestão. Portanto, seria importante analisar por que existe incômodo nos profissionais em ter que emitir um parecer. Porém, de acordo com definição do CFP (Resolução 007-2003): “Parecer é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo.” Portanto, o profissional poderia ou não emitir uma sugestão final. A segunda entrevistada chega mesmo a dizer que o papel das profissionais é o de assessorar, e não de decidir, e que a decisão cabe ao juiz. Certamente assim o é, conforme salienta Cezar-Ferreira (2004) após ter realizado pesquisa com magistrados sobre o trabalho dos peritos, já que os juízes deixaram claro que a decisão final é deles e, assim, a vida de pessoas poderá ser profundamente alterada, dependendo das afirmações de quem realiza uma perícia. Por isso, os juízes lembram que os profissionais que a realizam devem ater-se à perícia, sem pretender ocupar o lugar daquele que decide, o juiz.

Mas, o que seria assessorar? Pode-se perguntar: haveria aí uma vinculação com a forma de atuar que não se limita a emitir um laudo, mas também intervir junto às famílias? Portanto, a assessoria estaria nas intervenções, nos elementos e percepções obtidos no decorrer dessa atuação? Possivelmente seja essa uma tendência, posição que a segunda entrevistada deixa transparecer quando diz: “(...) uma análise que possa ser também útil ao juiz, porque o nosso trabalho é também fazer um parecer para o juiz”. Outra manifestação corrobora: “(...) então a gente procura sempre trabalhar muito no sentido de que independente de onde a criança vá residir, e aí eu acho que facilita o nosso trabalho, porque deixa a decisão com o juiz, independente da decisão que vá fazer, o que cada um (pai e mãe) podem estar contribuindo em benefício dessa criança, para que seja saudável, que possa usufruir de tudo que ela tem direito, tudo que os dois podem oferecer”. Portanto, esses trechos denotam ser realizado um trabalho com a família no sentido da proteção da criança, por meio de intervenções e não só no sentido investigatório.

Na pesquisa referida, Cezar-Ferreira (2004) citou a manifestação de um juiz entrevistado que havia enviado um casal para um trabalho preventivo e, ao final, recebeu um laudo. Entretanto, para ele, não se alcançou o resultado esperado, pois o que se precisava era um trabalho com o casal. Assim, pelo fato de o trabalho hoje no TJDFT não se limitar à emissão de um parecer, de uma sugestão, pode-se estar tendendo a perceber a emissão de parecer como uma das tarefas durante o estudo do caso, conforme ressaltou acima uma das pesquisadas, ou somente o objetivo último. Surge, assim, a idéia de que a intervenção vem aparecendo como a ação primordial.

Aliado a isso, imagina-se que a dificuldade de fornecer um parecer também esteja vinculada a questões de demandas e orientações contraditórias: a definição de laudo ou perícia, por si só coloca, senão uma exigência, uma expectativa de que seja oferecida uma opinião, uma sugestão, conforme se disse. Entretanto, a orientação de Conselhos e até de juízes no sentido de que o profissional se limite a oferecer elementos que favoreçam o julgamento da causa, no mínimo, traz mais um elemento dificultador à tarefa. Uma frase da segunda entrevistada ilustra essa percepção das profissionais: “(...) será que a gente não deveria fazer um parecer sem sugerir, e meio na linha do que os Conselhos estão também apontando, de que a gente não entrasse no mérito da ação, da questão”. Dessa forma, muitas vezes o profissional demonstra sentir-se pressionado a emitir uma opinião sobre o caminho a ser tomado; outras, pelo próprio incômodo com essa tarefa, busca eximir-se desse papel. Mas, há também expectativas de magistrados no sentido de que seja feito um trabalho mais terapêutico, voltado para mudanças ou mesmo preventivo, o que foi bem ilustrado pelo exemplo de Cezar-Ferreira (2004). Com isso, quem vai atender o caso deve ter em mente todas as demandas e buscar se adequar ao que lhe é requisitado e, além disso, ao que é esperado, lidando com as diferenças também dos demandantes.

Acredita-se ainda que o próprio tipo de caso acabe, por assim dizer, partindo o profissional, deixando-o dividido entre duas possibilidades, num impasse como que induzido pela própria nomenclatura da Justiça onde os sujeitos tornam-se partes (requerente e requerido). Um exemplo dessa situação com o primeiro sujeito foi: “Embora aqui seja um contexto de disputa, às vezes a gente fica com dificuldade de exatamente entender o que está acontecendo. Essa mãe vai querer mostrar o melhor dela como mãe, e ele também vai querer mostrar a parte melhor dele como pai, a preocupação que ele tem em relação à filha”. Conforme assevera Silva (2003), a função do psicólogo da Justiça oscila entre “resolver o conflito do casal e o de transcender ao mero maniqueísmo certo/errado, ganhador/perdedor, inocente/culpado esperado pelo Judiciário.” (p. 28). Em uma visão sistêmica (abordagem adotada pelas profissionais em estudo), não haveria lugar para isso, tanto pai quanto mãe teria dificuldades e facilidades, qualidades e defeitos. Há uma complementaridade desses aspectos ou configurações de cada sujeito na medida em que estabelecem uma relação.

Sobre a visão sistêmica, Martins (1999, In Cezar-Ferreira, 2004) realizou uma pesquisa sobre perícias psicológicas, identificando, nessa teoria, subsídios teóricos que podem fundamentar esse tipo de trabalho, pois possibilita “(...) a ampliação no nível de análise do individual para o relacional e também não admite uma visão de verdade ontológica, mas relativa” (p. 117). Tal visão se revela fundamental, pois a dinâmica da vida não permite assegurar a permanência dos fatos observados. Isso porque a constituição do sujeito subjetivamente se dá ao longo de sua história, sendo “(...) um processo permanente de integração, organização e mudança que tem de ser captado em seu caráter processual” (González Rey, 2004, p. 127).

O profissional que atua na Justiça, da mesma forma que as famílias, também está em permanente processo de constituição e a cada caso que atende acrescenta mais representações à sua configuração. Sua autoimagem se modifica continuamente, sendo ele um espectro que influencia e é influenciado. Por certo, até mesmo pela sua formação, ele não deseja ser o detentor do saber e espera que a família seja sujeito de sua mudança, de suas decisões e, assim, incomoda-se com a possibilidade de oferecer sugestão num parecer.

Em função disso, possivelmente, é que uma das entrevistadas tenha frisado haver profissionais que “(...) manifestavam incômodo muito maior nos casos em que tenham que ser o fiel da balança, que pender para um lado ou para o outro”. Entretanto, há que se considerar que, mesmo não fornecendo um parecer, é impossível o profissional não se posicionar, já que sua própria forma de analisar o caso já mostra a subjetividade de quem constrói o parecer. Nesse sentido, Magalhães (2001) afirma que a avaliação está presente em todas as nossas interações sociais e, ao avaliar, as pessoas emitem juízo de valor, que se relacionam com o seu processo socializador, com as particularidades do seu contexto social e com a sua singularidade. Portanto, sempre haverá a manifestação pessoal de cada um independente da dificuldade específica de sugerir algo.

Conclusão

Este trabalho possibilitou a realização de reflexões e construções acerca das percepções dos sujeitos pesquisados e do pesquisador sobre as questões subjetivas presentes no trabalho realizado com as famílias em processo de guarda de filhos na Justiça. Na atualidade, tais questões aparecem, frequentemente, na área da Psicologia Jurídica. Foi possível analisar o quão presente se faz a subjetividade em um âmbito que pede objetividade, o mundo do Direito, onde a lei fala mais alto. Mas, evidenciou-se também a utilidade das emoções e sentimentos experimentados pelas profissionais no contato com as famílias, refletindo a dinâmica da família e, assim, servindo como recurso interventivo (Lima & Ribeiro, 2008).

A interface entre a Psicologia e o Direito, bastante debatida pela Psicologia Jurídica, mostra-se cada vez mais presente e necessária diante das demandas relacionadas às mudanças da sociedade atual, gerando crescente número de processos judiciais (Costa et al., 2009). Destarte, o profissional que atua nesse campo acaba se vendo obrigado a mudar posturas e a repensar sua prática, colocando-se muitas vezes em dilemas sobre o seu papel, sua atitude e até sobre seus sentimentos.

Entre os aspectos ressaltados pelos sujeitos neste estudo estão:

  • A dificuldade de apontar uma decisão para o caso, ou seja, sugerir a melhor forma de resolver a disputa na Justiça. Por certo, esta é uma postura coerente que privilegia o respeito pela singularidade do outro, acreditando na possibilidade de resgate da competência de cada indivíduo em encontrar caminhos e não deixar que um terceiro lhe aponte a melhor saída. Tal atitude é consonante com o exposto por Santos & Costa (2007) acerca da atuação dos profissionais que atendem família, buscando intervir na dinâmica relacional com o intuito de levá-la a retomar seu poder de decisão, no alcance de consenso que priorize o bem-estar do grupo familiar.
  • A abordagem sistêmica adotada pelos sujeitos em sua atuação profissional indica que contribui para essa maneira de pensar as questões. Portanto, as vivências profissionais e os saberes do profissional interferem no sentido de não se apoderar do saber, em termos de sentir-se superior e conhecedor de tudo dando o seu direcionamento à situação sem considerar o sujeito atendido. Como referido por Lima & Ribeiro (2008), as famílias tornam-se participantes ativas em todo o processo e a subjetividade do profissional também contribui para a construção de novos significados.
  • A emoção, de outra parte, vem indubitavelmente, representada pelas vivências pessoais dos sujeitos, relacionadas a gênero, ao lidar com casos em que ressurgem suas experiências como mãe e mulher. Entretanto, o que se percebe, a despeito dessas questões subjetivas, é que os sujeitos passam a refletir sobre essas dificuldades e buscam ajuda e reflexão na equipe de trabalho, a fim de minimizar influências negativas nas definições dos casos. Mas, como já falado anteriormente, as influências sempre estão presentes. Com a atitude reflexiva, a subjetividade do profissional, com suas configurações, torna-se mais um recurso de que o profissional poderá lançar mão na atuação, pois dá pistas e provoca o aparecimento de indicadores a serem mais investigados, conforme salientam Lima & Ribeiro (2008).
  • Os indicadores que surgem durante o estudo psicossocial é que são muito mais direcionadores do parecer, o que está de acordo com a ideia de Lima e Ribeiro (2008) ao falarem da construção de novos significados no decorrer do estudo psicossocial. E os elementos advindos da experiência pessoal ou mesmo da maturidade do profissional comporão uma configuração bastante singular ao psicólogo que terá a tarefa de realizar esse estudo. Tais elementos facilitarão a identificação mais pronta desses indicadores. Os indicadores são trazidos no conteúdo das falas da família, e o sujeito que atende será capaz de reconhecê-los e direcionar seu estudo a partir deles. Muitas vezes, surgem relacionados às emoções de ambos os sujeitos envolvidos no estudo (terapeuta e família).
  • A compreensão sobre a família atendida e o alcance de acordos facilitam o oferecimento de um parecer com mais segurança. Esses são resultados entendidos como avanços por possibilitar mudanças de posturas. Sair do litígio e alcançar diálogos e entendimentos em favor da criança que é motivo da disputa é um resultado desejado e parece ser uma busca nesse tipo de atuação, conforme manifestaram as pesquisadas. Esse se torna, então, um objetivo constante, por significar a retomada do poder de decisão da família (Santos & Costa, 2007). Muitas vezes, as dificuldades de lidar com os casos e mesmo de apontar decisões que não surjam diretamente das famílias, resultam em buscas de crescimento pessoal e profissional já que o sujeito está sempre em transformação, em termos pessoais e profissionais.

Da mesma forma que o sujeito nunca está com uma configuração acabada, os estudos também não se esgotam. De acordo com Marques (2003), as conclusões nunca são definitivas, devendo apontar para novos horizontes de pesquisa. Tal pensamento é bastante coerente com a epistemologia qualitativa. Esse foi apenas um primeiro estudo, ou uma primeira reflexão, acerca de algumas questões relativas à Psicologia Jurídica, mais especificamente sobre a subjetividade presente nos pareceres psicossociais em casos de guarda; muitas outras podem ser levadas a termo, aprofundando o tema. Uma possível continuidade do presente estudo seria a discussão de temas presentes nos resultados dessa pesquisa e também de outros correlatos, tais como: gênero e maternidade, representações sociais sobre família, casamento e separação, conflitos relacionados ao trabalho de produzir pareceres.

A despeito da contribuição que se possa ter oferecido com esta pesquisa, acredita-se que esse estudo possa ainda ser aprofundado, já que é um tema bastante complexo, sobre o qual se podem levantar novos questionamentos e seguir construindo conhecimento científico nesta área, até porque o conhecimento da realidade não se esgota.

Complexe Systémique: a reter

O estudo é modesto (duas psicólogas, um caso fictício, um complemento de frases), e sua parte empírica se resume a alguns trechos de entrevista. Ainda assim, levanta uma questão que toda clínica sob mandato judicial encontra. Quando a Justiça pede um parecer, quem atende a família fica entre duas expectativas: concluir, como a perícia pressupõe, ou devolver à família seu poder de decisão, como propõe a abordagem sistêmica. O incômodo das equipes não é falta de profissionalismo: sinaliza esse duplo vínculo institucional, que o artigo descreve sem teorizar. Outra contribuição útil: a emoção da profissional, aqui ligada à sua experiência de mãe, não precisa ser neutralizada, e sim elaborada em equipe, onde se torna um indicador da dinâmica familiar, muito próxima da ressonância no sentido de Elkaïm, que a autora não cita. Fica a falta de uma distinção mais clara entre resultados e posições teóricas, e o método de interpretação é pouco descrito. Para ler junto com o artigo sobre a ressonância e as emoções do terapeuta como aliadas e com a revisão sobre o transtorno mental parental na justiça de família.

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Texto original de Reflexões e Construções sobre Psicologia Jurídica na Atualidade – Um Estudo Sobre Pareceres, de Joana d’Arc Cardoso dos Santos, Revista Brasileira de Terapia Familiar, v. 3, n. 1 (2011), doi: 10.60114/rbtf.v3i1.80, sob licença CC BY 4.0. Edição e paginação: Complexe Systémique, novembro de 2026 — a obra foi modificada nos termos da licença. Nem os autores nem a revista respondem por esta edição; prevalece a versão publicada pela revista.

Este é o texto original de “Reflexões e Construções sobre Psicologia Jurídica na Atualidade – Um Estudo Sobre Pareceres”, publicado na Revista Brasileira de Terapia Familiar (2011) sob licença CC BY 4.0. Republicado pelo Complexe Systémique: o texto não foi alterado; apenas a apresentação foi adaptada para a leitura on-line, como indicado no início da página.

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Como citar este artigo

Santos, J. d’A. C. dos (2011). Reflexões e Construções sobre Psicologia Jurídica na Atualidade – Um Estudo Sobre Pareceres. Complexe Systémique. https://app.complexe-systemique.com/pt_BR/artigos/reflexoes-e-construcoes-sobre-psicologia-juridica-na-atualidade-um-estudo-sobre-pareceres (Obra original publicada em 2011 em Revista Brasileira de Terapia Familiar, v. 3, n. 1 (2011); republicada em 2011 por Revista Brasileira de Terapia Familiar, https://revbrasterapiafamiliar.abratef.org.br/revista/article/view/80)

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